AASP em Ação

Durante o encontro, AASP e IASP apresentaram os resultados do Seminário realizado em conjunto sobre a Reforma Tributária.

Sediado em outubro na Unidade Jardim Paulista da AASP, o Seminário “Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar – sugestões ao Senado Federal” contou com ampla análise de importantes nomes do Direito em dois dias de trabalho

A AASP entregou ao Presidente, recém-empossado em outubro, um ofício contendo sugestões de melhoria e aperfeiçoamento do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Advocacia paulista terá cinco dias para o recolhimento de taxas processuais

Decisão confirma ser “perfeitamente possível a utilização” do AASP Assinador para “comprovação da autoria e integridade” de documentos eletrônicos

Portaria Carf/MF nº 1.040/2024, publicada recentemente, respeita poucos casos e exclui a maioria dos contribuintes de ter seus processos submetidos a debate, com a devida representação.

Nota conjunta repudia a criminalização do aborto.

Cooperação prevê atuação conjunta, realização de cursos, eventos e a disponibilização de suporte profissional para associadas e associados de cada entidade.

A AASP enviou Nota Técnica ao Presidente da República ratificando os termos de parecer do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com requerimento de aposição de veto ao Projeto de Lei nº 1.803/2023.

O julgamento foi unânime no sentido de passar a ser exigida a chamada guia no D+5, ou seja, as pessoas que necessitarem recorrer ao Judiciário de São Paulo terão 5 dias de prazo para recolhimento da respectiva guia.

Determinação atende diretamente o pedido da AASP e de entidades da Advocacia, atuantes no caso como amicus curiae.

A AASP e entidades representativas da advocacia, manifestam, em conjunto, apoio e compromisso com a promoção da diversidade de gênero nos espaços de poder.

Comprometida com sua atuação firme em prol de toda a advocacia, bem como com o cumprimento de seu papel social na busca pela aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos, a AASP solicitou esclarecimentos sobre acessibilidade arquitetônica nos órgãos do Poder Judiciário.

Representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, estudantes, professores, além de movimentos sindicais trabalhistas também marcaram presença.

Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira, 15/12, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro.

A AASP e outras 41 instituições signatárias, conclamam, em Manifesto a Câmara dos Deputados, a manter na Reforma Tributária a redução de 30% na alíquota do IBS/CBS para os profissionais liberais.

Plano de trabalho prevê a abertura de um posto de atendimento da PGFN na Unidade Centro da AASP.

A carta manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.

Foi sancionada e publicada, no dia 3 de outubro de 2023, a Lei nº 17.785, que traz um reajuste em 50% das custas processuais no Estado de São Paulo.

AASP e IASP entregam os relatórios produzidos no Seminário da Reforma Tributária ao Senador Efraim Filho, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A atividade dos Conselheiros do Carf, tribunal de controle da legalidade dos atos da fazenda pública federal que acumula 99 anos, e dos demais Tribunais Administrativos se pauta pela imparcialidade.

Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) criou, por meio da Resolução Pres nº 474/2021, o Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Foi publicado o Parecer Normativo nº 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, a respeito das Sociedades Uniprofissionais e o ISS.

Sessão reuniu grande número de advogadas e advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Reunião institucional abordou a intenção da abertura de um posto de atendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Sede da AASP

A AASP, outras entidades e representantes de setores comerciais assinaram, em conjunto, uma manifestação contra a urgência na votação do relatório das conclusões elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados instituído especialmente para o exame da reforma da tributação do consumo, nos termos propostos pelas PECs 45/19 e 110/19.

Iniciativa tem o objetivo de facilitar o diálogo entre representantes da Justiça Federal e demais atores jurídicos para aperfeiçoar procedimentos relacionados às demandas previdenciárias.

Tribunal não aceitou as propostas sugeridas e processo segue para que relator decida a questão.

Representantes da Associação reuniram-se com a PGFN para tratar da norma que, atualmente, tramita no Congresso Nacional.

Diretoria da Associação explicou sobre o funcionamento da plataforma de assinaturas eletrônicas, indicando elementos que conferem alto grau de confiabilidade e autenticidade.

A AASP apresentou, no dia 26/4, petição requerendo seu ingresso como amicus curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Federal nº 1050, proposta pelo partido político União Brasil perante o Supremo Tribunal Federal.

Entidades representativas da Advocacia se reuniram, no dia 14 de abril, com o Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) e outros membros do referido órgão para tratar da Medida Provisória nº 1.160/2023.

Associação enviou ofício ao tribunal indicando dados que embasam a necessidade de implementação de mais uma vara especializada na matéria. Corte paranaense acolhe pedido da Associação e implanta nova modalidade de pagamento instantâneo de custas, despesas processuais e depósitos judiciais e recursais.

Associação enviou ofício ao tribunal indicando dados que embasam a necessidade de implementação de mais uma vara especializada na matéria.

Ato revoga normas relacionadas à Covid-19 e Recomendação orienta aos Tribunais Regionais do Trabalho o retorno presencial imediato.

Documento elenca razões técnicas e jurídicas pelas quais o presidente do órgão deve permanecer no cargo.

Em nota conjunta, AASP, Cesa, IAB, IASP, MDA, Sinsa e OAB-SP apontam problemáticas no texto do PL nº 752/2021, de autoria do TJSP.

Por meio de consulta pública aos processos, golpistas têm acesso a dados das partes e solicitam depósito de valores indevidos.

Associação sugere implementação de providências de natureza transitória com o objetivo de não suspender os procedimentos de liberação de valores e salvaguardar interesses da advocacia e jurisdicionados.

Em manifestação conjunta, AASP, ABDF, Cesa, IAB, IASP, MDA e Sinsa expressam apoio ao CARF em observância à Operação Peita.

Em sede de recurso repetitivo, o tribunal decidiu pela desnecessidade do pagamento prévio do imposto como condição para homologar a partilha ou a adjudicação e expedir títulos de domínio.

Associação colaborou para declaração de inconstitucionalidade de norma jurídica que objetivava cancelar valores de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e não levantados.

AASP reforça a importância das publicações de decisões judiciais nos diários oficiais.

A proposta visa incluir no CPC dispensa do adiantamento de custas processuais para a cobrança de honorários advocatícios, viabilizando o exercício da advocacia.

Em manifestação conjunta, AASP, Cesa, Iasp, MDA e OAB-SP apontam necessidade de superação de entraves burocráticos e observância da garantia constitucional da razoável duração do processo.

Evento reuniu entidades, associações, advogadas e advogados de todo o país para discutir o anteprojeto de lei que regulamenta as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho.

Serviço de digitalização oferecido pela Associação facilita o dia a dia da advocacia, beneficiando toda a sociedade.

AASP reúne-se com a Corregedoria do TJSP– Ago/2022 Foram abordados assuntos de interesse da advocacia, como digitalização de autos físicos, validade das guias Dare e pagamento de precatórios.

Órgão estaria prosseguindo no julgamento com número de julgadores inferior ao determinado pelo regimento interno.

Sistema inoperante desde 18/7 tem causado prejuízo à advocacia.

Associadas e associados foram convidados a avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas varas e cartórios da Justiça Federal de primeira instância na subseção de São Paulo.

Pesquisa De Olho no Fórum, realizada pela AASP, aponta caminhos para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Após ofício da Associação, ANPD apura regularidade de Acordo de Cooperação firmado entre Ministério da Economia e instituições financeiras para compartilhamento de dados biométricos de cidadãos.

Associação compartilha com a comunidade orientações para tornar dados pessoais anônimos na Justiça trabalhista.

Poder Executivo acolhe manifestação da Associação e veta dispositivos da MPV nº 1.085, que autorizavam cartórios a praticar arbitragem.

Em razão da decisão do STJ sobre o Tema nº 1.076, milhares de processos aguardam andamento na corte bandeirante.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, presidente da AASP analisa as preocupações da classe.

Intervindo como amicus curiae, Associação sustentou que a condenação fere prerrogativas da advocacia e contraria ordenamento jurídico.

Instituições pugnam pela manutenção do texto que assegurava o direito de sustentar oralmente razões, em tempo real e concomitante ao julgamento de qualquer recurso ou processo.

Em audiência pública, a Associação apresentou os resultados da pesquisa De Olho no Fórum, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Encontro visa à otimização no atendimento ao contribuinte e aos advogados.

A AASP - Associação dos Advogados iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com a finalidade do ajuste de um prazo razoável para o pagamento das guias Dare emitidas.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva recebeu ex-presidente Renato Cury e os Conselheiros Ruy Camilo e Antonio Freitas em Brasília

Entidades renovam compromisso para trabalho conjunto em prol do aprimoramento das instituições.

Indisponibilidade de sistema e dificuldades para atendimento presencial causam sérios prejuízos a contribuintes e advogados.

Tribunais vêm entendendo, com base na atual redação da lei, que as partes são obrigadas a realizar o registro, o que dificulta a atuação de advogadas e advogados.

Associados relataram a falta de observância às prescrições legais.

No documento encaminhado à presidente da Comissão de Juristas, a Associação trata de pontos relevantes para o aperfeiçoamento do contencioso tributário.

Pela atual redação, intimações de inclusão de feitos em pauta para julgamento ocorrem, exclusivamente, via PJe, o que prejudica a advocacia.

Em visita institucional, Associação levou ao tribunal sugestões para facilitar a atuação da advocacia em segundo grau.

Associadas e associados relatam demora excessiva nos serviços de cálculos em precatórios e RPVs.

Por meio de ofício, a Associação sinalizou ao Judiciário pontos críticos da Resolução nº 441 do CNJ.

Associação levou ao tribunal sugestões para melhoria das condições para o exercício da advocacia e aprimoramento jurisdicional.

AASP e TRF-3 reúnem-se para discutir melhorias na prestação jurisdicional federal – Abr/2022 Associação prestou solidariedade ao ataque cibernético sofrido pelo tribunal e aproveitou para apresentar soluções em prol da advocacia.

Representantes da Associação e da justiça eleitoral trataram sobre temas de interesse comum às instituições.

Entidades renovam compromisso para trabalho conjunto

Advogadas e advogados com deficiência ou mobilidade reduzida devem exercer a profissão com autonomia e em igualdade de condições

Associação entende que Acordo de Cooperação firmado entre governo e bancos viola direitos e garantias fundamentais dos cidadãos

Conselheira foi escolhida para representar os profissionais da advocacia.

Tribunal goiano informou que passará a adotar o sistema de pagamento eletrônico ainda este ano.

Para a Associação, o pretendido aumento das custas judiciais no Estado de São Paulo é inoportuno e restringiria ainda mais o acesso à Justiça

Alteração no Estatuto possibilita que graduados e graduadas façam parte da maior associação de advogados da América Latina.

Sistema de pagamento simplificará atuação da advocacia em todo o território nacional.

Em reunião com o ministro corregedor-geral, a Associação apresentou pleitos da advocacia trabalhista.

Associação constatou que, na atual versão do PJe, não há emissão de publicação ou notificação no momento da distribuição de recursos.

Atenta às necessidades dos estudantes de Direito, a AASP firmou parceria com o grupo Kroton para disponibilizar a todos os alunos do conglomerado educacional 130 dias gratuitos de degustação dos produtos e serviços da Associação.

Em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), a AASP promoveu o webinar “Democracia contemporânea” para debater aspectos como resiliência constitucional e governos populistas autoritários.

Resultados da pesquisa “De Olho no Fórum” foram apresentados pela Associação.

A Associação se manifestou favoravelmente ao procedimento.

Associação relatou à Presidência da corte paulista as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Direito em mais uma iniciativa do pilar AASP em Ação.

Serviço incentiva adesão à solução não contenciosa de conflitos, observando o distanciamento social.

Falta de debates sobre o PL que pretende alterar regras do imposto sobre a renda preocupa entidades da sociedade civil.

Exigência infralegal contraria o Código Civil e o Estatuto da Advocacia.

Associação oficiou aos magistrados a fim de preservar o exercício do direito de defesa.

AASP e outras entidades atuaram para assegurar o agendamento de audiências com conselheiros.

Associação recorreu ao CNJ contra exigência de cadastro como condição de peticionamento.

AASP, em parceria com o TRF-3, capacitará associados para utilizar a plataforma.

Associação oficiou ao TJSP buscando esclarecer decisão que negou suspensão de prazos processuais.

Espaço mantido em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas foi desativado em razão da pandemia.

Criada em 2013, a vara não foi instalada até o momento.

Associação tomou conhecimento de que mais de 11 mil mandados estavam represados na central do João Mendes Júnior.

Vitória da advocacia impede mudança que aumentaria a tributação.

Campanha destina itens para população afetada pela pandemia.

PL visa reduzir custos do Judiciário, mas apresenta aspectos que preocupam advocacia.

Homenagem marcou a celebração do Dia do Advogado.

Para entidades signatárias, aprovação do projeto representaria retrocesso no sistema tributário.

Além de converter em lei medida provisória eivada de inconstitucionalidade, o projeto visa equiparar todos os tipos societários existentes às sociedades empresárias.

Decisão recorrida determinava que os patronos apresentassem informações bancárias de seu cliente, sob pena de quebra de sigilo bancário da sociedade de advogados.

Associados podem desfrutar de todos os recursos necessários para o exercício profissional com mais conforto e tecnologia.

Declarada inconstitucional pelo STF, o recolhimento da taxa ainda era exigido pela Sefaz-SP.

Associação recebeu com ressalvas a Resolução nº 850/2021 do tribunal que converteu em regra o sistema de trabalho remoto na corte bandeirante.