Em Pauta

AASP sugere melhorias para serviços da Justiça do Trabalho

Em reunião com o ministro corregedor-geral, a Associação apresentou pleitos da advocacia trabalhista.

Na tarde de 1º/12, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) se reuniu com o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, em virtude da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), para levar reivindicações de associadas e associados, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional. Estiveram presentes ao encontro a presidente da AASP, Viviane Girardi, e os conselheiros Luciana Pereira de Souza e Heitor Cornacchioni.

Durante a reunião, a Associação sugeriu a utilização, de forma padronizada, da ferramenta “Pauta Digital” pelos magistrados da Justiça do Trabalho, para que os profissionais da advocacia possam acompanhar a evolução das pautas de audiência; a veiculação das sessões de julgamento das Turmas do TRT-2 nos canais institucionais do YouTube, para que interessados possam acompanhar os trabalhos; a disponibilização de funcionários das próprias varas trabalhistas para atenderem ao balcão virtual, pois, apesar de terem sido providenciados canais alternativos de atendimento durante a pandemia, há dificuldade na obtenção de informações e, eventualmente, ausência de respostas; e a conclusão da digitalização do acervo de processos físicos, para que os feitos que se encontram paralisados por falta de peças digitalizadas possam voltar a tramitar.

Também foram levadas ao conhecimento da Corregedoria do Trabalho as seguintes dificuldades enfrentadas pela advocacia: citações realizadas por carta comum, sem aviso de recebimento, especialmente nos casos em que os magistrados fixavam prazo para apresentação de defesa escrita; alteração do rito processual com determinação para apresentação de defesa escrita antes da primeira tentativa de conciliação, prejudicando a possibilidade de acordo entre as partes; ausência de publicidade na tramitação dos processos em fase recursal, uma vez que a distribuição e a designação de relator não são publicadas.

Ao final, o ministro corregedor-geral comprometeu-se a analisar as solicitações da Associação na elaboração do relatório final da correição ordinária, recomendando ao TRT-2 a adoção de procedimentos para aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho. 

Fonte: Núcleo de Comunicação

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