Legislação sempre à mão
A Coleção de Códigos de Bolso da AASP é a opção perfeita para consultar textos legislativos de diversas áreas do Direito. Prática, leve e objetiva. Ideal para acompanhar seu dia a dia profissional.
Saiba quais são os títulos disponíveis:
30ª edição - 2026
Código Civil
Atualizado até a
Lei nº 15.068/2024
20ª edição - 2026
Código de Defesa do Consumidor
Atualizado até a
Lei nº 14.181/2021
14ª edição - 2026
Código de Processo Civil
Atualizado até a
Lei nº 15.484/2026
16ª edição - 2026
Código de Processo Penal
Atualizado até a
Lei nº 15.487/2026
28ª edição - 2026
Código Penal
Atualizado até a
Lei nº 15.487/2026
10ª edição - 2026
Código Tributário Nacional
27ª edição - 2026
Consolidação das Leis do Trabalho
Atualizado até a
Lei nº 15.371/2026
24ª edição - 2026
Constituição Federal
Atualização:
Emenda Constitucional nº 139/2026
3ª edição - 2026
LGPD e Direito Digital
