Em Pauta

Entidades da advocacia se unem para derrubar vetos às alterações do Estatuto da OAB

14 Jun, 2022 16:32
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Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, presidente da AASP analisa as preocupações da classe.

As principais entidades da advocacia se mobilizam para analisar as consequências trazidas pelos vetos presidenciais à Lei nº 14.365/2022, coordenando ações, junto ao Congresso Nacional, para sua derrubada. A redação original assegurava a advogadas e advogados o direito de sustentar oralmente razões, em tempo real e concomitante ao julgamento de qualquer recurso ou processo, mas foi vetada pelo chefe do poder executivo federal ao argumento de que a medida “contraria o interesse público”.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Mário Luiz Oliveira da Costa, ressalta o receio da advocacia de que as sustentações orais sejam convertidas em meros memoriais gravados (“vídeo memoriais”), sem garantia de que serão assistidos pelos magistrados, como já ocorre nas sessões virtuais. Para Mário Costa: “A questão da sustentação oral se confunde com os problemas da sessão virtual. Nós não somos contra a sessão virtual de julgamento, mas é preciso assegurar que o advogado possa fazer a sustentação oral e ser efetivamente ouvido”.

A matéria completa está disponível aos assinantes do jornal, acesse por meio do link: https://mla.bs/c9bec127

AASP EM AÇÃO A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

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