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Em continuidade ao pilar AASP em Ação, entidade ingressa como amicus curiae para assegurar transparência, publicidade e o pleno exercício das prerrogativas da Advocacia na regulamentação da Resolução nº 591/2024

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A AASP – Associação dos Advogados mantém, desde o início do debate sobre julgamentos virtuais, uma atuação firme, contínua e inegociável na defesa da sustentação oral como garantia essencial ao exercício da Advocacia. Trata-se de um compromisso institucional que não nasce de um caso isolado, mas de uma agenda estruturante, inserida no pilar AASP em Ação, voltada à proteção das prerrogativas da Advocacia e ao fortalecimento do contraditório efetivo.

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Dando sequência a essa atuação, a AASP protocolou, em 20 de abril, pedido de ingresso como amicus curiae no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Ato Normativo nº 0001661-33.2026.2.00.0000, sob relatoria do Conselheiro Ulisses Rabaneda. A iniciativa reforça o posicionamento histórico da entidade no acompanhamento e aprimoramento das normas que disciplinam os julgamentos eletrônicos no país.

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Ao ingressar neste novo debate regulatório relacionado à Resolução CNJ nº 591/2024, a AASP reafirma de forma contundente que a sustentação oral deve ser a regra e não a exceção nos julgamentos virtuais.

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Esse movimento não é isolado. A AASP já atua como amicus curiae em procedimento anterior sobre o tema, também no CNJ, sob relatoria do Conselheiro Marcelo Terto, no qual houve a suspensão de norma que impunha restrições ao exercício da sustentação oral. Uma atuação institucional contínua, estratégica e orientada à construção de um sistema de Justiça mais equilibrado, previsível e aderente às garantias fundamentais.

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A AASP reforça que transparência e publicidade dos julgamentos não são facultativas, mas requisitos básicos e inegociáveis do devido processo legal, especialmente em um contexto de crescente digitalização do Judiciário. A tecnologia deve servir para ampliar garantias, e não para relativizá-las.

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A Associação segue acompanhando o tema de forma ativa e propositiva, fiel ao seu compromisso histórico de defender as prerrogativas da Advocacia e de contribuir para um sistema de Justiça que combine inovação, segurança jurídica e respeito pleno aos direitos fundamentais.

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AASP EM AÇÃO – A AASP atua de forma ininterrupta e firme em prol da Advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que as pessoas profissionais devem se dedicar ao que fazem de melhor: advogar. Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da Advocacia.