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AASP assina Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
A Associação dos Advogados – AASP, em conjunto com diversas entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, da academia e do movimento sindical, assinou a “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”.
O documento foi lido publicamente na sede da Secional paulista da OAB nesta segunda-feira (13) durante ato em defesa do Direito do Trabalho. A carta manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
O Presidente da AASP, Eduardo Mange participou da mesa de honra da solenidade, que também foi composta pela Presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; pelo Presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB-SP, Gustavo Granadeiro Guimarães; pelo Vice-Procurador Chefe do TRT da 2ª Região, João Filipe Moreira Sabino; pela Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Bernadete Kurtz; pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira; pelo Conselheiro Secional da OAB-SP e Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Afonso Paciléo; pela Presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), Ana Amélia Camargos; pelo Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (Sasp), Fábio Gaspar; pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Bruno Perusso e pela membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Luciana Slosbergas.
Representaram a AASP o Presidente, Eduardo Mange; a Conselheira Luciana Pereira de Souza e o Conselheiro Heitor Cornacchioni. Também estiveram presentes os ex-Conselheiros Pedro Ernesto Arruda Proto e Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
Confira a íntegra da Carta aqui.
A sociedade civil também é convocada a aderir à campanha, por meio da assinatura virtual da Carta. Posteriormente, o documento será entregue aos ministros do STF. Acesse aqui.
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