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Representantes da Associação reuniram-se com a PGFN para tratar da norma que, atualmente, tramita no Congresso Nacional.

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A AASP – Associação dos Advogados reuniu-se, na última quinta-feira (18/5), com a representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tratar do Projeto de Lei (PL) nº 2.384/2023, que tem por objetivo retomar o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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Salientando a posição contrária da Associação, a Diretoria da AASP entende que o retorno do voto de qualidade resultará em maior litigiosidade ou pouca efetividade. Isso porque as discussões fiscais migrarão da esfera administrativa para o Poder Judiciário.

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Durante a reunião, também foram tratados o papel da PGFN na cobrança de créditos tributários resultantes de autos de infração mantidos com base no voto de qualidade, e aprimoramentos nas transações tributárias.

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Acompanhe a atuação da AASP sobre o tema:

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AASP reúne-se com PGFN e representante do Legislativo para tratar do voto de qualidade do Carf

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Entidades da advocacia se manifestam contra retorno do voto de qualidade no CARF

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Reunião das entidades representativas da Advocacia com a Receita Federal do Brasil

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Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil.

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