Em Pauta

AASP se reúne com TJSP para solicitar melhorias para a advocacia

23 Nov, 2021 20:04
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Associação relatou à Presidência da corte paulista as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Direito em mais uma iniciativa do pilar AASP em Ação

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (22/11), com a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para levar ao conhecimento da corte pleitos de associadas e associados.

Estiveram presentes no encontro o presidente do TJSP, Des. Geraldo Francisco Pinheiro Neto, o atual corregedor-geral de justiça e presidente eleito para o biênio 2022/2023, Des. Ricardo Mair Anafe, o Des. Fernando Antônio Torres Garcia, corregedor-geral de justiça eleito para o biênio 2022/2023, os juízes assessores Rodrigo Nogueira, João Baptista Galhardo Júnior e Fernando Tasso, a presidente da AASP, Viviane Girardi e os membros da Diretoria Mário Luiz Oliveira da Costa, Eduardo Foz Mange, André Almeida Garcia, Paula Lima Hyppolito dos Santos Oliveira e Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea.

Após as saudações, dada a palavra à presidente da AASP, foi relatada a dificuldade enfrentada pelas advogadas e advogados quanto à digitalização dos processos físicos, especificamente a necessidade de indexação das peças digitalizadas. Isso porque, com a mera conversão do físico para o eletrônico desacompanhada da necessária indexação, os processos se tornam um bloco contínuo de informações, sem que haja subdivisão, como ocorre com os autos físicos, dificultando o trabalho não só dos profissionais da advocacia, como também de juízes, promotores e demais auxiliares da justiça.

Ainda no que diz respeito à tecnologia, a Associação sinalizou apreensão em relação à possibilidade de migração do sistema e-SAJ para o PJe, nos termos em que divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. Como é de conhecimento de todos, a plataforma PJe apresenta limitações não encontradas na plataforma atualmente utilizada pelo TJSP.

Também solicitou-se que o tribunal adeque a Portaria nº 9.998/2021 – que tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para todos os que desejarem ingressar nas dependências físicas do TJSP – para autorizar o ingresso das pessoas que, por alguma razão, estejam impossibilitadas de se vacinarem. Viviane Girardi sugeriu que fossem aceitos também exames PCR para Covid e laudo médico que comprove a contraindicação da vacina, em casos específicos.

A AASP pediu, ainda, especial atenção à comarca de Guarulhos. Consoante relatos de associadas e associados, não há como realizar protocolo de petição de causas cíveis e de família nas dependências do fórum cível. Para protocolar essas petições, é preciso se deslocar até o fórum criminal da mesma comarca, o que dificulta o trabalho, principalmente pela falta de acessibilidade. Por fim, foi informada a demora na realização de cálculos judiciais, em razão da insuficiência de contadores no corpo de colaboradores do tribunal, impactando diretamente o bom andamento dos processos e, consequentemente, a celeridade da prestação jurisdicional.

O presidente do TJSP e os demais representantes do tribunal presentes à reunião bem compreenderam as preocupações apresentadas pela AASP, comprometendo-se a solucioná-las da maneira mais rápida e eficaz possível. Ressaltaram, igualmente, a importância das sugestões apresentadas pela AASP, sempre com o objetivo comum de propiciar contínua melhoria na prestação jurisdicional, tendo todos – representantes da AASP e do TJSP – assumido o compromisso de manterem a permanente interlocução entre as entidades.

AASP EM AÇÃO – A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.

Fonte: Núcleo de Comunicação

 

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