Em Pauta

Representantes da AASP reúnem-se com secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)

Encontro visa à otimização no atendimento ao contribuinte e aos advogados.

Na tarde desta terça-feira (7/6), a diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo presidente, Mário Luiz Oliveira da Costa; pelo 2º Tesoureiro, Antonio Carlos de Almeida Amendola; e pela diretora cultural, Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea, reuniu-se com o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Felipe Scudeler Salto. Participam também do encontro Hélio Fumio Kubata, subsecretário adjunto da Receita Estadual, e Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual.

A reunião teve como intuito solicitar o aprimoramento no atendimento ao contribuinte e aos advogados e a otimização dos procedimentos de apuração do ITCMD. O secretário e os subsecretários informaram que já tomaram providências como o deslocamento de funcionários para agilizar o atendimento.

Outro ponto tratado no encontro foi a observância da jurisprudência pacificada, tanto pela Sefaz-SP quanto pelo TIT-SP. De acordo com o secretário e subsecretários, já está em exame a possibilidade de passarem a observar a limitação dos juros à variação da Selic, conforme entendimento pacificado no TJSP e no STF. E ainda serão avaliadas alternativas para outros temas, como a ilegítima exigência de multa sobre o ITCMD não pago nos 60 dias posteriores ao falecimento mesmo quando tiver havido nomeação do inventariante em inventário extrajudicial.

Foi reafirmado, no encontro, o compromisso de contínua interlocução entre a Sefaz-SP e a AASP, sempre em busca de soluções e aprimoramentos nas relações entre o poder público, a advocacia e seus representados.

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