Representantes da AASP reúnem-se com secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) 08 Jun, 2022 17:19 Compartilhar Encontro visa à otimização no atendimento ao contribuinte e aos advogados. Na tarde desta terça-feira (7/6), a diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo presidente, Mário Luiz Oliveira da Costa; pelo 2º Tesoureiro, Antonio Carlos de Almeida Amendola; e pela diretora cultural, Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea, reuniu-se com o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Felipe Scudeler Salto. Participam também do encontro Hélio Fumio Kubata, subsecretário adjunto da Receita Estadual, e Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual. A reunião teve como intuito solicitar o aprimoramento no atendimento ao contribuinte e aos advogados e a otimização dos procedimentos de apuração do ITCMD. O secretário e os subsecretários informaram que já tomaram providências como o deslocamento de funcionários para agilizar o atendimento. Outro ponto tratado no encontro foi a observância da jurisprudência pacificada, tanto pela Sefaz-SP quanto pelo TIT-SP. De acordo com o secretário e subsecretários, já está em exame a possibilidade de passarem a observar a limitação dos juros à variação da Selic, conforme entendimento pacificado no TJSP e no STF. E ainda serão avaliadas alternativas para outros temas, como a ilegítima exigência de multa sobre o ITCMD não pago nos 60 dias posteriores ao falecimento mesmo quando tiver havido nomeação do inventariante em inventário extrajudicial. Foi reafirmado, no encontro, o compromisso de contínua interlocução entre a Sefaz-SP e a AASP, sempre em busca de soluções e aprimoramentos nas relações entre o poder público, a advocacia e seus representados. AASP EM AÇÃO – A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar. Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.
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