Em Pauta

AASP reúne-se com a Corregedoria do TJSP

05 Ago, 2022 19:58
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Foram abordados assuntos de interesse da advocacia, como digitalização de autos físicos, validade das guias Dare e pagamento de precatórios.

Nesta quinta-feira (4/8), a diretoria da AASP, representada por Mário Luiz Oliveira da Costa, presidente, e por André Almeida Garcia, 1º secretário, reuniu-se com a Corregedoria-Geral da Justiça do TJSP para tratar de assuntos de interesse da advocacia. Participaram da reunião o corregedor-geral, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e os juízes auxiliares da corregedoria, Karina Amarante, Rodrigo Nogueira e Roger Benites Pellicani.

AASP reúne-se com a Corregedoria do TJSP

Inicialmente, a Corregedoria pontuou a necessidade de observância dos critérios já estabelecidos pelo tribunal para o trabalho presencial e híbrido, sem prejuízo dos ajustes que se mostrem necessários, em especial na fase de transição que nos encontramos, visando sempre aprimorar o atendimento à advocacia e aos jurisdicionados.

Ao longo da reunião, foram discutidos termos para formalização de parceria entre o TJSP e a AASP, a fim de agilizar a digitalização dos processos físicos, em especial daqueles em fase de tramitação de recursos interpostos aos tribunais superiores. Além da digitalização, estão avançadas as tratativas para viabilizar amplo acesso ao programa de busca de jurisprudência e jurimetria da AASP, com o compartilhamento das decisões do tribunal para que integrem a base de dados do sistema. A cooperação entre as entidades trará benefícios aos profissionais do Direito, que contarão com as facilidades proporcionadas pela tecnologia.

A Associação aproveitou a oportunidade para externar sua preocupação com a morosidade verificada em várias contadorias judiciais. O Tribunal pretende capacitar e estruturar os servidores públicos, assim como aperfeiçoar os programas de informática hoje existentes, para que os cálculos mais simples possam ser efetuados pelos funcionários dos próprios cartórios em que os feitos tramitem. A AASP se prontificou, caso haja necessidade, a contribuir com sua expertise e programas de cálculo já utilizados e aprovados pela advocacia, além de ser indispensável a regulação das situações específicas em que não seja viável tal providência, tampouco a realização de perícia contábil.

Tema de extrema relevância em relação ao qual a Associação atua de forma contínua, o pagamento de precatórios também foi pauta do encontro. Sobre o assunto, foram indicadas providências objetivando que os pagamentos sejam realizados diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), de forma mais ágil e menos burocrática da que atualmente se verifica.

Em relação à validade do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (guias Dare) para pagamento de custas, foram discutidas alternativas que possam atender aos interesses tanto da advocacia quanto do tribunal. Sem prejuízo de se aguardar a manifestação do CNJ sobre o pleito apresentado pela AASP, juntamente com outras entidades representativas da advocacia, sugeriu-se que passe a ser exigida a comprovação do efetivo recolhimento das custas quando da distribuição dos feitos ou interposição de recursos, não mais se aceitando, a exemplo de como se procede na Justiça Federal, a apresentação de meros comprovantes de agendamento do pagamento.

Tanto o corregedor-geral de justiça quanto os juízes assessores se mostraram bastante compreensivos e proativos na busca conjunta de soluções que possam atender aos interesses comuns da advocacia e da magistratura.

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