Em Pauta

Saiba como requerer anonimização de dados no TRT-2

15 Jul, 2022 11:40
Compartilhar

Associação compartilha com a comunidade orientações para tornar dados pessoais anônimos na Justiça trabalhista.

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), atenta a possíveis prejuízos que possam ser causados em razão da divulgação indevida de informações contidas em processos trabalhistas, compartilha com toda a advocacia as orientações para requerer a anonimização de dados pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Nesse sentido, importante observar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editaram as Resoluções nos 121/2010, 143/2011 e 139/2014, estabelecendo as informações que poderão ser disponibilizadas na rede mundial de computadores e a implementação de mecanismos para impedir ou dificultar a busca de nome das partes de um processo trabalhista com o fim de elaborar as chamadas “listas sujas”.

Para garantir a proteção dos dados pessoais, como direito fundamental das partes, o TRT-2 criou o Portal LGPD. Na página, é disponibilizado um Formulário para Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais, por meio do qual as pessoas interessadas podem solicitar a anonimização de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018. A solicitação será analisada caso a caso, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 786, com repercussão geral.

AASP EM AÇÃO A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.

Últimas notícias sobre a AASP

Colegiado consultivo da AASP reúne-se na Unidade Jardim Paulista

05 Ago, 20:07

Colegiado consultivo da AASP reúne-se na Unidade Jardim Paulista

AASP reúne-se com a Corregedoria do TJSP

05 Ago, 19:58

AASP reúne-se com a Corregedoria do TJSP

AASP divulga resultado da pesquisa De Olho no Fórum realizada sobre a JFSP

04 Ago, 08:00

AASP divulga resultado da pesquisa De Olho no Fórum realizada sobre a JFSP