Em Pauta

AASP e TRF-3 reúnem-se para discutir melhorias na prestação jurisdicional federal

Associação prestou solidariedade ao ataque cibernético sofrido pelo tribunal e aproveitou para apresentar soluções em prol da advocacia.

Na tarde desta quinta-feira (31/3), a Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) visitou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ocasião em que prestou solidariedade a todos os magistrados e funcionários em razão do ataque cibernético sofrido pelo tribunal nesta semana.

Participaram da reunião o presidente da Associação, Mário Luiz Oliveira da Costa; o vice-presidente, Eduardo Foz Mange; o 1º secretário, André Almeida Garcia; a 2ª secretária, Paula Lima Hyppolito dos Santos Oliveira; o 2º tesoureiro, Antonio Carlos de Almeida Amendola; a diretora Cultural, Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea; a diretora adjunta, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; a presidente do tribunal, desembargadora federal Marisa Santos; e o desembargador federal Mairan Maia, ex-presidente do TRF-3.

A Associação elogiou a pronta providência de suspender os prazos em curso, adotada pela corte para minimizar os danos sofridos. Durante a conversa, a presidente Marisa Santos externou grande preocupação com o ocorrido e, em especial, com o prazo para a transmissão dos precatórios, que se encerra às 23h59m59s de amanhã (2/4). Também relatou, de forma pormenorizada, todos os esforços que estão sendo envidados para resolver o problema o mais rápido possível, ressalvando, contudo, que, infelizmente, ainda não há garantia de que tal se daria até o dia 2. Quanto ao ponto, cumpre destacar ter sido proferida decisão pelo presidente do CNJ, Min. Luiz Fux, deferindo, ad referendum do Plenário, pedido de prorrogação do prazo de 4 (quatro) dias, a partir do restabelecimento dos sistemas, para a transmissão dos precatórios.

A AASP, de seu turno, prontificou-se a auxiliar o tribunal colocando à disposição sua estrutura e seus profissionais de tecnologia para auxiliar na recuperação do sistema de computadores e para contribuir com os estudos que já estão em andamento para a elaboração de novos procedimentos de acesso aos sistemas eletrônicos.

Também foi externada, na ocasião, a preocupação da classe em relação ao procedimento de intimações acerca da inclusão de feitos em pauta para julgamento a serem realizadas, exclusivamente, via sistema PJe, nos termos em que dispõe o art. 13, inciso II e § 2º, da Resolução Pres nº 482/2021, com redação dada pela Resolução Pres nº 501/2022.

Isso porque, no entender da Associação, além do prejuízo à necessária publicidade dos atos, tal procedimento poderia implicar atrasos, uma vez que tornaria necessária a disponibilização das intimações com, no mínimo, 15 dias de antecedência, sob pena de não serem observadas as diretrizes constantes do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2016 e do art. 935 do Código de Processo Civil (CPC). Foi acordado que o tema deverá ser objeto de exame conjunto entre os técnicos das duas entidades, na busca da melhor solução.

No mais, na esteira dos esforços que a AASP vem empregando para que os órgãos do Judiciário passem a adotar o pagamento de custas em geral via PIX e cartões de crédito ou débito, foi discutida a possibilidade de formulação de pleito ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Sobre o assunto, a presidente da corte, Marisa Santos, e seu antecessor, Mairan Maia, não opuseram qualquer objeção.

O saldo da reunião foi positivo, na medida em que os representantes da Justiça Federal da 3ª Região se mostraram muito receptivos e compreensivos em relação às considerações apresentadas pelo presidente e pelos diretores da Associação. Na oportunidade, as entidades reafirmaram a importância do trabalho conjunto entre a advocacia e a magistratura para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a melhoria das condições do exercício das respectivas funções.

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