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Pautas relacionadas à inclusão e à acessibilidade estão entre as ações da AASP em prol das pessoas com deficiência. A busca pelo pleno direito de exercer a advocacia e por uma justiça mais inclusiva, a AASP – Associação dos Advogados se posiciona para garantir acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, sobretudo em fóruns e delegacias.

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Por se tratar de tema recorrente levado à AASP por suas associadas e associados, a pauta é acompanhada periodicamente. Já foram expedidos ofícios aos Fóruns de Pinheiros, Serra Negra, Guarulhos, Osasco, DP de Serra Negra e 1º DP de Guarulhos solicitando esclarecimentos sobre as edificações que impossibilitam a circulação de quem é cadeirante ou tem mobilidade reduzida. Além dos municípios citados, a AASP foi comunicada sobre a falta de acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário do município de Salto

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Comprometida com sua atuação firme em prol de toda a advocacia, bem como com o cumprimento de seu papel social na busca pela aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos, a AASP solicitou esclarecimentos sobre acessibilidade arquitetônica nos órgãos do Poder Judiciário supracitados. E, por fim, requereu, para monitoramento, o cronograma completo das obras de adaptação apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O que diz o Poder Judiciário?

A Diretora de Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Patricia de Rosa Pucci, retornou os contatos da Associação acerca da falta de acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário, em especial no Fórum Regional de Pinheiros e nos prédios dos Fóruns de Serra Negra, Guarulhos, Osasco e Salto.

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Sobre as condições do Fórum da Comarca de Salto, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) realizou obras recentes de acessibilidade no local, atendendo, portanto, às reivindicações e necessidades. Já sobre o Fórum da Comarca de Guarulhos, diz que as obras estão previstas ainda em 2024.

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No que tange aos Fóruns das Comarcas de Serra Negra e Osasco, as obras de adequação estão previstas, todavia, sem definição do seu cronograma. Já as adaptações do Fórum Regional de Pinheiros estão em fase de estudos para execução.

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“Ciente da importância de garantir pleno acesso às pessoas que buscam seus serviços, bem como da necessidade no seu Planejamento Estratégico, o setor responsável iniciou estudo que resultou em um Projeto de Acessibilidade, no qual foram mapeados os prédios e as condições de acessibilidade, de cada imóvel, e divididos em prédios próprios do Estado, cedidos e locados pelo Tribunal”, conclui a Diretora.

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Próximos passos

No início de 2024, o CNJ anunciou o lançamento de uma pesquisa com o objetivo de mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e inclusão em serviços utilizados por cidadãos e por operadores do Direito com deficiência.

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Promovido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o estudo “Diagnóstico sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário” tem o objetivo de mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãs, cidadãos e profissionais do Direito com deficiência.

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A realização da pesquisa está prevista no art. 33 da Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.

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