Revista nº 153 - mar. de 2022 subject O novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Revista nº 153 - mar. de 2022 O novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos 5 - Nota do coordenadora.Vera Monteiro 7 - Uma lei que vale pelo que revoga.Floriano de Azevedo Marques Neto 13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto. 21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.Marina Fontão Zago 28 - O PMI na nova Lei de Licitações.Maís Moreno 35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?André Rosilho. 41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021? Thiago Marrara 48 - O diálogo competitivo.Marcos Augusto Perez 57 - Contratações de inovação da nova Lei de LicitaçõesRonaldo José de Andrade. 64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos. Irene Patrícia Nohara 71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana. 78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?Juliana Bonacorsi de Palma. 86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.Leticia Lins de Alencar. 93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratadosPatricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente. 101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.José Virgílio Lopes Enei. 110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.Christianne de Carvalho Stroppa. 117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.Vitor Rhein Schirato 125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública. Júlio César Bueno 132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.Camila Rocha Cunha Viana. 138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.Guilherme Jardim Jurksaitis. 146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.Juliana Cristina Luvizotto 155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva. Revista nº 152 - dez. de 2021 subject Marco Legal das Startups: conquistas e limites EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Revista nº 152 - dez. de 2021 Marco Legal das Startups: conquistas e limites 5 - Nota do coordenador.Rodrigo R. Monteiro de Castro 8 - Fundos de investimento, investimento-anjo e startups.Erik Frederico Oioli 13 - Compliance e as startups.Esther Flesch e Sophia Flesch 19 - Modalidades contratuais de investimento em startups.Fátima Cristina Bonassa 26 - Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil.Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz 34 - O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups. Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi 42 - A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara 48 - Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas.Ilene Patrícia de Noronha Najjarian 54 - O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso.Isabel Picot França 60 - A proteção de dados pessoais no âmbito das startups.Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto 66 - Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups.Karina Goldberg 70 - Mútuos conversíveis como via de investimento em startups.Leonardo Barros Corrêa de Araújo 80 - Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021.Lina Santin Cooke 87 - Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups.Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri 93 - O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais.Luciana Dias 102 - A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups.Marcelo Godke 108 - Contrato Público para Solução Inovadora.Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca 116 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais.Maria Eugênia Finkelstein 123 - Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva 128 - Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro.Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari 138 - A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias.Ruy Pereira Camilo Junior 144 - Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário.Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães Revista nº 151 - set. de 2021 subject Direito Privado contemporâneo. Estudos dedicados a Zeno Veloso EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Revista nº 151 - set. de 2021 Direito Privado contemporâneo. Estudos dedicados a Zeno Veloso 5 Nota dos coordenadores.Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão 7 O idoso na atualidade.Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner e Maria Luiza Póvoa Cruz 14 Direito das Sucessões: contribuições de Zeno Veloso para a sucessão testamentária.Ana Luiza Maia Nevares e Luiz Cláudio Guimarães 21 Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico.Anderson Schreiber e Flávio Tartuce 29 Breves reflexões em torno do princípio da boa-fé.António Pinto Monteiro 36 O estatuto animal dos humanos e o estatuto moral dos não humanos.Fernando Araújo 45 Direito das Sucessões: um recorte pretérito, um recorte excepcional e um recorte de futuro.Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão 57 Direito de Família na atualidade: o afeto em visão interdisciplinar.Giselle Câmara Groeninga e Mário Luiz Delgado 66 A herança digital como um novo instituto de Direito Sucessório.Jones Figueirêdo Alves 74 A ultratividade do art. 1.790 do CCB em caso de sobrepartilha.Leonardo Amaral Pinheiro da Silva e Nena Sales Pinheiro 82 Direito de Família na atualidade: famílias simultâneas.Luciana Brasileiro e Viviane Girardi 92 Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico na obra de Zeno Veloso.Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk 101 Da condição negocial: brevíssimas notas em homenagem ao inesquecível professor Zeno Veloso.Luiz Paulo Vieira de Carvalho 112 União estável: fato, ato ou negócio jurídico? Repercussões práticas.Marcelo Truzzi Otero e Libera Copetti de Moura 123 Direito de Família e Sucessões nos aspectos notariais e registrais.Marianna Chaves e Priscila Agapito 134 Do contrato de doação: doação entre cônjuges.Paulo Dias de Moura Ribeiro 144 Toda forma de amar vale a pena: namoro, namoro qualificado, união estável ou concubinato.Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias Revista nº 150 - jun. de 2021 subject Recuperação de empresas e falências – Alterações da Lei nº 14.112/2020 EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Revista nº 150 - jun. de 2021 Recuperação de empresas e falências – Alterações da Lei nº 14.112/2020 5 Nota do coordenador.Renato Luiz de Macedo Mange 8 O fresh start no novo sistema de insolvência empresarial brasileiro.Daniel Carnio Costa 15 Consolidação processual e substancial.Eduardo Secchi Munhoz 32 Uma nova era para a recuperação extrajudicial?Eduardo Takemi Kataoka 38 Insolvência transnacional e a cooperação jurídica internacional.Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos 51 O novo equilíbrio das partes na recuperação judicial com a alteração do stay period.Fabiana Bruno Solano Pereira 61 Mediação em processos de recuperação judicial.Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski 72 O financiamento do devedor na Lei nº 14.112/2020: novas dúvidas.Francisco Satiro e Leonardo Adriano Ribeiro Dias 81 Venda de UPIs e esvaziamento patrimonial: reflexões preliminares.Igor Silva de Lima, Felipe E. dos Santos Galea e Gustavo dos Reis Leitão 91 Recuperação judicial do empresário rural na nova Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020.Ivo Waisberg e Luiza Serodio Giannotti 100 Constatação prévia: a positivação da perícia prévia na Lei nº 14.112/2020.Joice Ruiz Bernier 109 Assembleia Geral de Credores. A prorrogabilidade do prazo de suspensão de 90 dias.Juliana Bumachar e Thiago Carapetcov 116 O plano de recuperação judicial.Leonardo Coelho 128 Unidade produtiva isolada e sucessão de obrigações.Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli 146 Recuperação extrajudicial alterada pela Lei nº 14.112/2020.Luiz Fernando Valente de Paiva e Joana Gomes Baptista Bontempo 155 A supervisão judicial após a concessão da recuperação judicial a partir das alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020.Manoel de Queiroz Pereira Calças e Renata Mota Maciel 162 Abuso de direito de voto na recuperação judicial.Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva 169 A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência e o Direito Intertemporal (Lei nº 14.112/2020, arts. 5º e 7º).Marcelo Vieira von Adamek 180 Classificação de crédito na recuperação judicial e na falência: alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.Maria Rita Rebello Pinho Dias 190 Regularidade fiscal na recuperação judicial.Mário Luiz Oliveira da Costa 198 Novas atividades do administrador judicial.Osana Maria da Rocha Mendonça 207 Mediação antecedente e mediação na recuperação judicial.Paulo Furtado de Oliveira Filho 215 Plano alternativo apresentado pelos credores.Paulo Penalva Santos 222 A insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro.Renata Martins de Oliveira Amado e Renato G. R. Maggio 233 Reflexões trabalhistas das alterações oriundas da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Marco Aurélio Fernandez Galduróz Filho 240 Consolidação processual e consolidação substancial.Ricardo Villas Bôas Cueva e Érica Ramos Venosa Mazzola 247 Aspectos societários introduzidos na Lei nº 11.101 pela Lei nº 14.112.Rodrigo R. Monteiro de Castro 262 A proibição de extensão da falência e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos feitos falimentares.Ruy Pereira Camilo Junior 270 Breves notas sobre a realização do ativo na reforma da LRF: a busca por uma falência mais célere e efetiva.Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco e Tatiana Flores Gaspar Serafim Revista nº 149 - mar. de 2021 subject Direito Previdenciário ACESSE A REVISTA close Revista nº 149 - mar. de 2021 Direito Previdenciário 4 Nota do Coordenador.Wagner Balera 6 Princípio da precedência do custeio.Wladimir Novaes Martinez 13 Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos.Eugênia Chirata Nunes 21 Fringe benefits.Marcel Cordeiro 30 A ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral.Miguel Horvath Júnior 37 A (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte.Priscilla Milena Simonato de Migueli 46 Aposentadoria dos professores após a EC nº 103/2019.Adriane Bramante de C. Ladenthin 53 Comentários à aposentadoria de professor no RGPS.Danilo de Oliveira e Marcelo Lamy 60 Que previdência é essa?Luís Rodrigues Kerbauy 72 Limbo Previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores.Rodolfo Ramer da Silva Aguiar 80 O auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial.Felipe Penteado Balera 88 Seguridade e proteção social: por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis.Roberta Soares da Silva e Carla Benedetti 99 É penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador?Marta Maria Ruffini Penteado Gueller 105 Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar.Fábio Lopes Vilela Berbel 112 Os fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar.Elenice Hass de Oliveira Pedroza 122 Previdência privada fechada ou aberta: convivência ou unificação?Wagner Balera e Ana Paula Oriola De Raeffray Revista nº 148 - dez. de 2020 subject Impactos da Covid-19 no Direito ACESSE A REVISTA close Revista nº 148 - dez. de 2020 Impactos da Covid-19 no Direito 5 Nota da Coordenadora.Cibele Pinheiro Marçal Tucci 8 A Recomendação nº 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19.Adriana V. Pugliesi 18 Dever de renegociar na pandemia.Anderson Schreiber 31 Advocacia em tempos de crise.Antônio Cláudio Mariz de Oliveira 41 Sistema Remoto de Trabalho – tramitação dos processos durante a pandemia.Clarisse Frechiani Lara Leite e Caroline Narvaez Leite 57 Não deixar ninguém para trás – desafios pós-pandemia.Eloisa de Sousa Arruda 69 Pandemia e teletrabalho: o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância.Estêvão Mallet e Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes 81 A conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo coronavírus: limites e possibilidades.Fernanda Tartuce e Cecília Asperti 93 O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra.Fernando Facury Scaff 108 Audiências arbitrais por videoconferência.Flavia Foz Mange e Daniela Monteiro Gabbay 125 Redimensionamento da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código Civil.José Fernando Simão 137 A pandemia e o princípio da intervenção mínima.José Roberto de Castro Neves 147 Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia.José Rogério Cruz e Tucci 159 O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia.Juliana Vieira dos Santo 172 O que não muda: a preferência dos juízes pela prisão.Leonardo Sica 188 O acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essenciais no período da pandemia da Covid-19.Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal 197 A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no Direito brasileiro.Marcelo Vieira von Adamek e Otavio Luiz Rodrigues Jr. 209 Atos virtuais perante o tabelião de notas.Mário Luiz Delgado 219 Revisão contratual em momentos de crise.Paula A. Forgioni e Maira Yuriko Rocha Miura 230 Manifestações de vontade diante da pandemia: derradeiras e antecipadas.Priscila M. P. Corrêa da Fonseca 236 A recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós-Covid-19.Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Lacerda Franco Revista nº 147 - set. de 2020 subject 30 anos do Código de Defesa do Consumidor ACESSE A REVISTA close Revista nº 147 - set. de 2020 30 anos do Código de Defesa do Consumidor 4 Nota do Coordenador.Sérgio Pinheiro Marçal 6 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo.Arystóbulo de Oliveira Freitas 14 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.Claudia Lima Marques e Bruno Miragem 30 Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana.Daniel Bucar 38 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade.Fabiana Rodrigues Barletta e Flávio Alves Martins 49 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico.Gianpaolo Poggio Smanio e Orly Kibrit 57 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo.José Rogério Cruz e Tucci 66 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil.Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias 77 O tema venda casada na incorporação imobiliária.Marcelo Terra 83 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor.Nelson Nery Junior 88 Recall – considerações sobre o instituto.Renato José Cury 95 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais.Ricardo Villas Bôas Cueva 101 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo.Sérgio Pinheiro Marçal e Juliana Ferreira da Silva Marçal 112 O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.Thais Matallo Cordeiro Gomes Revista nº 146 - jun. de 2020 subject Direito da Saúde ACESSE A REVISTA close Revista nº 146 - jun. de 2020 Direito da Saúde 5 Nota do Coordenador Regis Fernandes de Oliveira 7 Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva Aline de Miranda Valverde Terra 19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado” Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia 34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial Elival da Silva Ramos 53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020) Gabriel Schulman 68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público Márcio Cammarosano 76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli 88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia Maria Garcia 96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos 105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli 110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang 118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira 132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012 Regis Fernandes de Oliveira 142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos Renata Vilhena Silva e Rafael Robba 152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação Sebastião Tojal e Felipe Spinardi 163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care) Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis 172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde Silvio Luís Ferreira da Rocha 179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante Thamis Dalsenter Viveiros de Castro Revista nº 145 - abr. de 2020 subject Homenagem a Walter Ceneviva ACESSE A REVISTA close Revista nº 145 - abr. de 2020 Homenagem a Walter Ceneviva Nota do Coordenador. Antonio Ruiz Filho 8 Espécies de casamento e de união estável. Álvaro Villaça Azevedo 15 O meu querido amigo Walter Ceneviva. Antonio Carlos Malheiros 17 Homenagem a Walter Ceneviva. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira 20 Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros. Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra 29 Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado. Arystóbulo de Oliveira Freitas 34 A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade. Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf 43 Da anticrese legal na multipropriedade. Carlos Alberto Ferriani 49 Liberdade de expressão: importância e limites. Celso Cintra Mori e Maria Cecília Pereira de Mello 63 Da alteração do nome. Clito Fornaciari Júnior 69 A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França 82 A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva. Flávio Tartuce 89 Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública. Gilberto Passos de Freitas 101 Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva. Jayme José Martos Cueva 105 Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva. José Gaspar Gonzaga Franceschini 110 Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho. José Reynaldo Peixoto Souza 113 Walter Ceneviva, um grande amigo. José Roberto Hachich Maluf 115 Ética e lealdade no processo arbitral. José Rogério Cruz e Tucci 121 Walter Ceneviva. Manuel Alceu Affonso Ferreira 124 O professor e o “Bolero de Ravel”. Marcelo Gomes Sodré 128 Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução. Marcelo Terra 141 Direito Registral Imobiliário: uma breve análise. Maria Helena Diniz 151 Ao ilustre mestre. Mariângela Sarrubbo Fragata 154 Lembranças de Walter Ceneviva. Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia 160 Saber e sabedoria. Miguel Reale Júnior 162 Falando na latinha. Paulo Sérgio Cornacchioni 165 Walter Ceneviva: o justo. Regis Fernandes de Oliveira 169 Ao mestre, com carinho. Renata Mei Hsu Guimarães 171 Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade. Renato de Mello Jorge Silveira 182 A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis. Renato Torres de Carvalho Neto 188 A crise coeva da fé pública extrajudicial. Ricardo Dip 191 A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ. Ricardo Villas Bôas Cueva 194 União estável: quando efetivamente se caracteriza? Rui Celso Reali Fragoso 199 Professor Walter Ceneviva. Sidnei Beneti 203 O trabalhador-autor. Silmara Juny de Abreu Chinellato 210 Reflexões sobre liberdade de expressão. Taís Gasparian 217 Professor doutor Walter Ceneviva. Pedro Cornacchione 218 Histórico de vida - Walter Ceneviva. Revista nº 144 - nov. de 2019 subject Lei Geral de proteção de Dados Pessoais ACESSE A REVISTA close Revista nº 144 - nov. de 2019 Lei Geral de proteção de Dados Pessoais Nota da Coordenador.Bruno Ricardo Bioni O processo de construção e aprovação da Lei Geral de Dados Pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial.Mariana Marques Rielli Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: aproximações e distinções. Rafael Mafei Rabelo Queiroz Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado.Bruno Ricardo Bioni Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. Ana Frazão Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais.Caitlin Mulholland Proteção de dados de crianças e adolescentes. Chiara Spadaccini de Teffé Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD? Cíntia Rosa Pereira de Lima Legítimo interesse Marcel Leonardi Boa-fé e confiança na Lei Geral de proteção de Dados brasileira. Roberto Senise Lisboa A internet das coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexão sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação. Eduardo Magrani e Renan Medeiros de Oliveira Princípios da LGPD e os bancos de perfis genético: instrumentalizando a garantia de direito no processo penal. Luiza Louzada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor educacional brasileiro. Marina Feferbaum e Stephanie Hilda Barbosa Lima Compartilhamento de dados entre o setor público e privado - possibilidades e limites. Fernando Antonio Tasso. Impacto da LGPD em parcerias provadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa? Mateus Piva Adami e Natalia Langenegger Proteção de dados pessoais no Judiciário. Ricardo Villas Bôas Cuevas Compatibilização da Lei de Acesso à Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios no âmbito do Poder Judiciário. Natalia Langenegger e Andréa Gobbato Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD. Jacqueline de Souza Abreu Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). André Castro Carvalho e Vinícius Lobianco e Souza Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de “incidentes de segurança”. Maria Luciano Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva. Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Maria Cecília Oliveira Gomes Transferência internacional de dados. Luiza Couto Chaves Brandão Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional de Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação. Fernanda Mascarenhas Marques A tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Rafael A. F. Zanatta Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista. Leonardo Parentoni As sanções da LGPD e o Inferno de Dante. Solano de Camargo Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva. Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano Revista nº 143 - ago. de 2019 subject 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ACESSE A REVISTA close Revista nº 143 - ago. de 2019 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos Nota da Coordenadora.Juliana Vieira dos Santos Nota especial para a AASP.Roland Weyl A Declaração Universal dos Direitos Humanos hoje.Belisário dos Santos Jr. Desafios contemporâneos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: sociedade de direitos versus era dos radicalismos.Flávia Piovesan Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil.Roberto Parahyba de Arruda Pinto Dignidade humana e vedação da tortura na Declaração Universal dos Direitos Humanos.Helena Regina Lobo da Costa Art. 9º - prisões arbitrárias e Lava Jato.Aloísio Lacerda Medeiros e Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo. Notas sobre racismo e justiça.Thiago Amparo O velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil.Dora Cavalcanti Cordani e Paula Sion de Souza Naves A evolução do direito humano à propriedade no Sistema ONU.Luís Fernando Massonetto, Maria Júlia Cruz da Fonseca e Eduardo de Moraes Carvalho Sobre remédios e sintomas: reflexões sobre fake news e liberdade de expressão no contexto brasileiro.Natália Neris Art. 21 e reforma político-partidária. Eneida Desiree Salgado Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Sindical nos dias de hoje: um diálogo imprescindível. Luís Carlos Moro A implementação progressiva do direito à saúde. Alessandra Gotti Direito à educação: educação domiciliar frente à realidade da violência. Luciana Temer Declaração Universal dos Direitos Humanos: seu legado para o exercício dos direitos culturais e do direito ao desenvolvimento no Brasil. Fabio de Sá Cesnik e Inês Virgínia Prado Soares Empresas e direitos humanos. Ana Amélia Mascarenhas Camargos e Paula Castro Collesi Direitos humanos em nível local: particularidades e desafios à cidadania. Felipe de Paula A tecnologia e o Direito: relações de impacto socioeconômico. Beto Vasconcelos e Marina Jacob Lopes da Silva Santos Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. André Ramos Tavares 70 anos da DUDH: novos horizontes da noção de desenvolvimento. Melina Girardi Fachin A ditadura insidiosa, a democracia em xeque. Milton Blay Revista nº 142 - jun. de 2019 subject Direito Aeronáutico ACESSE A REVISTA close Revista nº 142 - jun. de 2019 Direito Aeronáutico Nota do Coordenador.Ricardo Bernardi Novos desafios do Direito Aeronáutico do Trabalho.Carla Schnapp Câmaras de indenização: solução extrajudicial x judicialização.Eduardo Lemos Barbosa Serviço de transporte aéreo nacional e internacional: atividadeeconômica em sentido estrito ou serviço público?Érica de Angelis Kawahala O transporte aéreo internacional ante a Justiça do Brasil.Francisco Rezek O transporte aéreo regional no Brasil.Georges Ferreira A responsabilidade civil no transporte de cargas.José Gabriel Assis de Almeida Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil.Julio CostaGabriela Pires Contratos sobre aeronaves e a Convenção da Cidade do Cabo.Leandro Antonio Cavalcante Barbosa Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questõesconcorrenciais.Lucas Bernardes Augusto Reflexos da Convenção de Montreal no transporte aéreo internacionalno Brasil.Marcio Souto O code-sharing e a boa-fé objetiva.Marco Fábio Morsello La importancia del Convenio de Montreal de 1999 para un desarrolloconsistente del transporte aéreo internacional y la necesidad de unsistema armonizado de reglas en materia de responsabilidad civil.Oracio Marquez A Convenção de Montreal, o Tema nº 210 e sua ratio decidendi.Ricardo Bernardi Procedimento para autorização de funcionamento e operação deempresas aéreas estrangeiras.Ricardo Elias Maluf Passado, presente e futuro da regulação no setor aéreo.Ricardo Fenelon JuniorRicardo CatanantLaís Facó Alencar Aviação civil e mudanças climáticas.Werner Grau NetoMaria Christina M. GueorguievAna Carolina Cerqueira DuqueMilena Carrasco Basto
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