Revista do Advogado

Direito Privado contemporâneo. Estudos dedicados a Zeno Veloso

5 Nota dos coordenadores.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão

7 O idoso na atualidade.
Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner e Maria Luiza Póvoa Cruz

14 Direito das Sucessões: contribuições de Zeno Veloso para a sucessão testamentária.
Ana Luiza Maia Nevares e Luiz Cláudio Guimarães

21 Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico.
Anderson Schreiber e Flávio Tartuce

29 Breves reflexões em torno do princípio da boa-fé.
António Pinto Monteiro

36 O estatuto animal dos humanos e o estatuto moral dos não humanos.
Fernando Araújo

45 Direito das Sucessões: um recorte pretérito, um recorte excepcional e um recorte de futuro.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão

57 Direito de Família na atualidade: o afeto em visão interdisciplinar.
Giselle Câmara Groeninga e Mário Luiz Delgado

66 A herança digital como um novo instituto de Direito Sucessório.
Jones Figueirêdo Alves

74 A ultratividade do art. 1.790 do CCB em caso de sobrepartilha.
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva e Nena Sales Pinheiro

82 Direito de Família na atualidade: famílias simultâneas.
Luciana Brasileiro e Viviane Girardi

92 Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico na obra de Zeno Veloso.
Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

101 Da condição negocial: brevíssimas notas em homenagem  ao inesquecível professor Zeno Veloso.
Luiz Paulo Vieira de Carvalho

112 União estável: fato, ato ou negócio jurídico? Repercussões práticas.
Marcelo Truzzi Otero e Libera Copetti de Moura

123 Direito de Família e Sucessões nos aspectos notariais e registrais.
Marianna Chaves e Priscila Agapito

134 Do contrato de doação: doação entre cônjuges.
Paulo Dias de Moura Ribeiro

144 Toda forma de amar vale a pena: namoro, namoro qualificado, união estável ou concubinato.
Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias

Recuperação de empresas e falências – Alterações da Lei nº 14.112/2020

5 Nota do coordenador.
Renato Luiz de Macedo Mange

8 O fresh start no novo sistema de insolvência empresarial brasileiro.
Daniel Carnio Costa

15 Consolidação processual e substancial.
Eduardo Secchi Munhoz

32 Uma nova era para a recuperação extrajudicial?
Eduardo Takemi Kataoka

38 Insolvência transnacional e a cooperação jurídica internacional.
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

51 O novo equilíbrio das partes na recuperação judicial com a alteração do stay period.
Fabiana Bruno Solano Pereira

61 Mediação em processos de recuperação judicial.
Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski

72 O financiamento do devedor na Lei nº 14.112/2020: novas dúvidas.
Francisco Satiro e Leonardo Adriano Ribeiro Dias

81 Venda de UPIs e esvaziamento patrimonial: reflexões preliminares.
Igor Silva de Lima, Felipe E. dos Santos Galea e Gustavo dos Reis Leitão

91 Recuperação judicial do empresário rural na nova Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020.
Ivo Waisberg e Luiza Serodio Giannotti

100 Constatação prévia: a positivação da perícia prévia na Lei nº 14.112/2020.
Joice Ruiz Bernier

109 Assembleia Geral de Credores. A prorrogabilidade do prazo de suspensão de 90 dias.
Juliana Bumachar e Thiago Carapetcov

116 O plano de recuperação judicial.
Leonardo Coelho

128 Unidade produtiva isolada e sucessão de obrigações.
Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli

146 Recuperação extrajudicial alterada pela Lei nº 14.112/2020.
Luiz Fernando Valente de Paiva e Joana Gomes Baptista Bontempo

155 A supervisão judicial após a concessão da recuperação judicial a partir das alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020.
Manoel de Queiroz Pereira Calças e Renata Mota Maciel

162 Abuso de direito de voto na recuperação judicial.
Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva

169 A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência e o Direito Intertemporal (Lei nº 14.112/2020, arts. 5º e 7º).
Marcelo Vieira von Adamek

180 Classificação de crédito na recuperação judicial e na falência: alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
Maria Rita Rebello Pinho Dias

190 Regularidade fiscal na recuperação judicial.
Mário Luiz Oliveira da Costa

198 Novas atividades do administrador judicial.
Osana Maria da Rocha Mendonça

207 Mediação antecedente e mediação na recuperação judicial.
Paulo Furtado de Oliveira Filho

215 Plano alternativo apresentado pelos credores.
Paulo Penalva Santos

222 A insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Renata Martins de Oliveira Amado e Renato G. R. Maggio

233 Reflexões trabalhistas das alterações oriundas da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Marco Aurélio Fernandez Galduróz Filho

240 Consolidação processual e consolidação substancial.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Érica Ramos Venosa Mazzola

247 Aspectos societários introduzidos na Lei nº 11.101 pela Lei nº 14.112.
Rodrigo R. Monteiro de Castro

262 A proibição de extensão da falência e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos feitos falimentares.
Ruy Pereira Camilo Junior

270 Breves notas sobre a realização do ativo na reforma da LRF: a busca por uma falência mais célere e efetiva.
Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco e Tatiana Flores Gaspar Serafim

Direito Previdenciário

4 Nota do Coordenador.
Wagner Balera

6 Princípio da precedência do custeio.
Wladimir Novaes Martinez

13 Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos.
Eugênia Chirata Nunes

21 Fringe benefits.
Marcel Cordeiro

30 A ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral.
Miguel Horvath Júnior

37 A (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte.
Priscilla Milena Simonato de Migueli

46 Aposentadoria dos professores após a EC nº 103/2019.
Adriane Bramante de C. Ladenthin

53 Comentários à aposentadoria de professor no RGPS.
Danilo de Oliveira e Marcelo Lamy

60 Que previdência é essa?
Luís Rodrigues Kerbauy

72 Limbo Previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores.
Rodolfo Ramer da Silva Aguiar

80 O auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial.
Felipe Penteado Balera

88 Seguridade e proteção social: por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis.
Roberta Soares da Silva e Carla Benedetti

99 É penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador?
Marta Maria Ruffini Penteado Gueller

105 Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar.
Fábio Lopes Vilela Berbel

112 Os fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar.
Elenice Hass de Oliveira Pedroza

122 Previdência privada fechada ou aberta: convivência ou unificação?
Wagner Balera e Ana Paula Oriola De Raeffray

Impactos da Covid-19 no Direito

5 Nota da Coordenadora.
Cibele Pinheiro Marçal Tucci

8 A Recomendação nº 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19.
Adriana V. Pugliesi

18 Dever de renegociar na pandemia.
Anderson Schreiber

31 Advocacia em tempos de crise.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

41 Sistema Remoto de Trabalho – tramitação dos processos durante a pandemia.
Clarisse Frechiani Lara Leite e Caroline Narvaez Leite

57 Não deixar ninguém para trás – desafios pós-pandemia.
Eloisa de Sousa Arruda

69 Pandemia e teletrabalho: o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância.
Estêvão Mallet e Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes

81 A conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo coronavírus: limites e possibilidades.
Fernanda Tartuce e Cecília Asperti

93 O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra.
Fernando Facury Scaff

108 Audiências arbitrais por videoconferência.
Flavia Foz Mange e Daniela Monteiro Gabbay

125 Redimensionamento da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código Civil.
José Fernando Simão

137 A pandemia e o princípio da intervenção mínima.
José Roberto de Castro Neves

147 Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia.
José Rogério Cruz e Tucci

159 O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia.
Juliana Vieira dos Santo

172 O que não muda: a preferência dos juízes pela prisão.
Leonardo Sica

188 O acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essenciais no período da pandemia da Covid-19.
Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal

197 A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no Direito brasileiro.
Marcelo Vieira von Adamek e Otavio Luiz Rodrigues Jr.

209 Atos virtuais perante o tabelião de notas.
Mário Luiz Delgado

219 Revisão contratual em momentos de crise.
Paula A. Forgioni e Maira Yuriko Rocha Miura

230 Manifestações de vontade diante da pandemia: derradeiras e antecipadas.
Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

236 A recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós-Covid-19.
Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Lacerda Franco

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

4 Nota do Coordenador.
Sérgio Pinheiro Marçal

6 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

14 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Claudia Lima Marques e Bruno Miragem

30 Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana.
Daniel Bucar

38 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade.
Fabiana Rodrigues Barletta e Flávio Alves Martins

49 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico.
Gianpaolo Poggio Smanio e Orly Kibrit

57 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo.
José Rogério Cruz e Tucci

66 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil.
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

77 O tema venda casada na incorporação imobiliária.
Marcelo Terra

83 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor.
Nelson Nery Junior

88 Recall – considerações sobre o instituto.
Renato José Cury

95 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais.
Ricardo Villas Bôas Cueva

101 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo.
Sérgio Pinheiro Marçal e Juliana Ferreira da Silva Marçal

112 O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Thais Matallo Cordeiro Gomes

Direito da Saúde

5   Nota do Coordenador

Regis Fernandes de Oliveira

7   Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva

Aline de Miranda Valverde Terra

19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado”

Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia

34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial

Elival da Silva Ramos

53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020)

Gabriel Schulman

68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público

Márcio Cammarosano

76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde

Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli

88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia

Maria Garcia

96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil

Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos

105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado

Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil

Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang

118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012

Regis Fernandes de Oliveira

142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos

Renata Vilhena Silva e Rafael Robba

152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação

Sebastião Tojal e Felipe Spinardi

163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care)

Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis

172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde

Silvio Luís Ferreira da Rocha

179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Homenagem a Walter Ceneviva

Nota do Coordenador.

Antonio Ruiz Filho

8 Espécies de casamento e de união estável.

Álvaro Villaça Azevedo

15 O meu querido amigo Walter Ceneviva.

Antonio Carlos Malheiros

17 Homenagem a Walter Ceneviva.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

20 Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros.

Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra

29 Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

34 A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade.

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

43 Da anticrese legal na multipropriedade.

Carlos Alberto Ferriani

49 Liberdade de expressão: importância e limites.

Celso Cintra Mori e Maria Cecília Pereira de Mello

63 Da alteração do nome.

Clito Fornaciari Júnior

69 A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

82 A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva.

Flávio Tartuce

89 Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública.

Gilberto Passos de Freitas

101 Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva.

Jayme José Martos Cueva

105 Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva.

José Gaspar Gonzaga Franceschini

110 Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho.

José Reynaldo Peixoto Souza

113 Walter Ceneviva, um grande amigo.

José Roberto Hachich Maluf

115 Ética e lealdade no processo arbitral.

José Rogério Cruz e Tucci

121 Walter Ceneviva.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

124 O professor e o “Bolero de Ravel”.

Marcelo Gomes Sodré

128 Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução.

Marcelo Terra

141 Direito Registral Imobiliário: uma breve análise.

Maria Helena Diniz

151 Ao ilustre mestre.

Mariângela Sarrubbo Fragata

154 Lembranças de Walter Ceneviva.

Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia

160 Saber e sabedoria.

Miguel Reale Júnior

162 Falando na latinha.

Paulo Sérgio Cornacchioni

165 Walter Ceneviva: o justo.

Regis Fernandes de Oliveira

169 Ao mestre, com carinho.

Renata Mei Hsu Guimarães

171 Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade.

Renato de Mello Jorge Silveira

182 A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis.

Renato Torres de Carvalho Neto

188 A crise coeva da fé pública extrajudicial.

Ricardo Dip

191 A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ.

Ricardo Villas Bôas Cueva

194 União estável: quando efetivamente se caracteriza?

Rui Celso Reali Fragoso

199 Professor Walter Ceneviva.

Sidnei Beneti

203 O trabalhador-autor.

Silmara Juny de Abreu Chinellato

210 Reflexões sobre liberdade de expressão.

Taís Gasparian

217 Professor doutor Walter Ceneviva.

Pedro Cornacchione

218 Histórico de vida - Walter Ceneviva.

Lei Geral de proteção de Dados Pessoais

• Nota da Coordenador.
  Bruno Ricardo Bioni

  
  O processo de construção e aprovação da Lei Geral de Dados Pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial.
  Mariana Marques Rielli
  
  Direito à privacidade e proteção de dados pessoais:  aproximações e distinções.

  Rafael Mafei Rabelo Queiroz

  Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado.
  Bruno Ricardo Bioni
  
  Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. 
  Ana Frazão 
  
  Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais.
  Caitlin Mulholland
  
  Proteção de dados de crianças e adolescentes. 
  

  Chiara Spadaccini de Teffé 

  Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?
  

  Cíntia Rosa Pereira de Lima

  Legítimo interesse 
  Marcel Leonardi 
   
  Boa-fé e confiança na Lei Geral de proteção de Dados brasileira. 
  

  Roberto Senise Lisboa

  A internet das coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexão sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação. 

  Eduardo Magrani e Renan Medeiros de Oliveira

  Princípios da LGPD e os bancos de perfis genético: instrumentalizando a garantia de direito no processo penal. 
  Luiza Louzada 
   
  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor educacional brasileiro.

  Marina Feferbaum e Stephanie Hilda Barbosa Lima

  Compartilhamento de dados entre o setor público e privado - possibilidades e limites.
  Fernando Antonio Tasso.
   
  Impacto da LGPD em parcerias provadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa?

  Mateus Piva Adami e Natalia Langenegger

  Proteção de dados pessoais no Judiciário.

  Ricardo Villas Bôas Cuevas

  Compatibilização da Lei de Acesso à Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios no âmbito do Poder Judiciário.

  Natalia Langenegger e Andréa Gobbato

  Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD.

  Jacqueline de Souza Abreu

  Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

  André Castro Carvalho e Vinícius Lobianco e Souza 

  Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de “incidentes de segurança”.
  Maria Luciano 
   
  Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.

  Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano

  Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. 

  Maria Cecília Oliveira Gomes

  
  Transferência internacional de dados.

  Luiza Couto Chaves Brandão

  
  Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional de Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação. 

  Fernanda Mascarenhas Marques

  
  A tutela coletiva na proteção de dados pessoais.

  Rafael A. F. Zanatta

  
  Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista.

  Leonardo Parentoni

  
  As sanções da LGPD e o Inferno de Dante.

  Solano de Camargo

   

   
  Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.

  Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nota da Coordenadora.
Juliana Vieira dos Santos

Direito Aeronáutico

Nota do Coordenador.
Ricardo Bernardi

30 Anos do Superior Tribunal de Justiça

5 Nota do Coordenadores.
Roberto Rosas
Marcio Kayatt

9 O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas.
Ana Frazão

18 Habeas corpus: problema ou solução?
Antonio Ruiz Filho

25 Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ.
Armin Lohbauer
Rachel Ferreira Araújo Tucunduva

33 Súmula nº 621 do STF e nº 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram.
Arruda Alvim

42 A falácia do excesso de recursos.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

48 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC.
Cassio Scarpinella Bueno

57 Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania.
Clito Fornaciari Júnior

66 STJ – três décadas de jurisdição.
Edgard Silveira Bueno Filho

72 O Superior Tribunal de Justiça e o princípio da efetividade.
Elias Marques de Medeiros Neto

79 A dissolução parcial das sociedades anônimas.
Fábio Ulhoa Coelho

87 O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira
na jurisprudência do STJ.
Felipe Santa Cruz

94 O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio.
Fernando Facury Scaff
Ana Elisa Bechara

102 O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica.
Flávio Luiz Yarshell

110 O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Rafael Véras de Freitas

115 Arrendamento rural na jurisprudência do STJ.
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

121 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Ives Gandra da Silva Martins

126 O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários.
José Roberto Pirajá Ramos Novaes
Andrea Felici Viotto

137 O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito.
José Rogério Cruz e Tucci

146 O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos.
Marcelo Campos

152 Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo.
Marco Túlio Reis Magalhães

160 O STJ e o princípio da segurança jurídica.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

167 Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias.
Mário Luiz Oliveira da Costa

180 Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade.
Nina Ranieri
Letícia Antunes Tavares

188 O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Comercial.
Paula Andrea Forgioni
Ruy Pereira Camilo Júnior

198 A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ.
Pierre Moreau

202 O STJ: ontem, hoje e amanhã.
Roberto Rosas

205 A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia.
Rui Celso Reali Fragoso

209 O Direito nem sempre precede o fato econômico: a importância do STJ na compreensão do porquê de o Direito não poder ignorar o fato econômico.
Silvio Simonaggio

217 O Superior Tribunal de Justiça e o direito humano à saúde.
Wagner Balera

30 Anos da Constituição Federal

5  Nota dos Coordenadores.
Oscar Vilhena Vieira
Dimitri Dimoulis

A Constituição de 1988 entre a história e a análise teórica
9  A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida.
Adriano Sant’Ana Pedra

17  O que é e o que não é o Direito Constitucional, o Direito
Internacional Público e o Direito do mundus.
Alexandre Coutinho Pagliarini

29  30 anos da Constituição.
Ana Paula de Barcellos

34  A supremacia de uma visão normativa de Constituição: obstáculo à sua
máxima efetividade.
Daniel de Souza Lucas
Carlos Bolonha

40  A crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988.
Dimitri Dimoulis

46  Notas sobre a Constituição transformadora democratizante.
Lauro Joppert Swensson Jr.

Direitos fundamentais e instituições políticas: avanços e riscos
54  Proteção constitucional do direito à diversidade sexual: jurisprudência
emblemática do STF.
Flávia Piovesan
Letícia Quixadá

61 Da moralidade do aborto.
George Salomão Leite

75 Federalismo cooperativo nos 30 anos da Constituição Federal.
Guilherme Amorim Campos da Silva

83 As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos
30 anos da Constituição Federal.
José Rogério Cruz e Tucci

92 Liberdade pública e alguns “nós górdios”.
Richard Pae Kim

100 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas:
avanços e retrocessos.
Robério Nunes dos Anjos Filho
Geisa de Assis Rodrigues

106  Constituição de 1988.
Soraya Gasparetto Lunardi
As funções da Justiça brasileira em perspectiva constitucional

111  Supremo Tribunal Federal: guardião ou algoz da Constituição
Federal?
Alberto Zacharias Toron

122  A democracia tutelada pelo STF e pelo TSE.
André Ramos Tavares

130  O Supremo e os 30 anos da Constituição.
Glauco Salomão Leite

138  A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal.
Leonardo Sica

147  Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial.
Marina Faraco Lacerda Gama