Revista do Advogado

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Revista 147 – Sumário para o Portal

4 Nota do Coordenador.
Sérgio Pinheiro Marçal

6 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

14 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Claudia Lima Marques e Bruno Miragem

30 Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana.
Daniel Bucar

38 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade.
Fabiana Rodrigues Barletta e Flávio Alves Martins

49 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico.
Gianpaolo Poggio Smanio e Orly Kibrit

57 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo.
José Rogério Cruz e Tucci

66 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil.
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

77 O tema venda casada na incorporação imobiliária.
Marcelo Terra

83 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor.
Nelson Nery Junior

88 Recall – considerações sobre o instituto.
Renato José Cury

95 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais.
Ricardo Villas Bôas Cueva

101 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo.
Sérgio Pinheiro Marçal e Juliana Ferreira da Silva Marçal

112 O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Thais Matallo Cordeiro Gomes

Direito da Saúde

Revista 146 – Sumário para o Portal

5   Nota do Coordenador

Regis Fernandes de Oliveira

7   Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva

Aline de Miranda Valverde Terra

19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado”

Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia

34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial

Elival da Silva Ramos

53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020)

Gabriel Schulman

68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público

Márcio Cammarosano

76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde

Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli

88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia

Maria Garcia

96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil

Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos

105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado

Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil

Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang

118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012

Regis Fernandes de Oliveira

142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos

Renata Vilhena Silva e Rafael Robba

152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação

Sebastião Tojal e Felipe Spinardi

163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care)

Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis

172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde

Silvio Luís Ferreira da Rocha

179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Homenagem a Walter Ceneviva

Nota do Coordenador.

Antonio Ruiz Filho

8 Espécies de casamento e de união estável.

Álvaro Villaça Azevedo

15 O meu querido amigo Walter Ceneviva.

Antonio Carlos Malheiros

17 Homenagem a Walter Ceneviva.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

20 Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros.

Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra

29 Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

34 A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade.

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

43 Da anticrese legal na multipropriedade.

Carlos Alberto Ferriani

49 Liberdade de expressão: importância e limites.

Celso Cintra Mori e Maria Cecília Pereira de Mello

63 Da alteração do nome.

Clito Fornaciari Júnior

69 A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

82 A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva.

Flávio Tartuce

89 Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública.

Gilberto Passos de Freitas

101 Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva.

Jayme José Martos Cueva

105 Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva.

José Gaspar Gonzaga Franceschini

110 Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho.

José Reynaldo Peixoto Souza

113 Walter Ceneviva, um grande amigo.

José Roberto Hachich Maluf

115 Ética e lealdade no processo arbitral.

José Rogério Cruz e Tucci

121 Walter Ceneviva.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

124 O professor e o “Bolero de Ravel”.

Marcelo Gomes Sodré

128 Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução.

Marcelo Terra

141 Direito Registral Imobiliário: uma breve análise.

Maria Helena Diniz

151 Ao ilustre mestre.

Mariângela Sarrubbo Fragata

154 Lembranças de Walter Ceneviva.

Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia

160 Saber e sabedoria.

Miguel Reale Júnior

162 Falando na latinha.

Paulo Sérgio Cornacchioni

165 Walter Ceneviva: o justo.

Regis Fernandes de Oliveira

169 Ao mestre, com carinho.

Renata Mei Hsu Guimarães

171 Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade.

Renato de Mello Jorge Silveira

182 A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis.

Renato Torres de Carvalho Neto

188 A crise coeva da fé pública extrajudicial.

Ricardo Dip

191 A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ.

Ricardo Villas Bôas Cueva

194 União estável: quando efetivamente se caracteriza?

Rui Celso Reali Fragoso

199 Professor Walter Ceneviva.

Sidnei Beneti

203 O trabalhador-autor.

Silmara Juny de Abreu Chinellato

210 Reflexões sobre liberdade de expressão.

Taís Gasparian

217 Professor doutor Walter Ceneviva.

Pedro Cornacchione

218 Histórico de vida - Walter Ceneviva.

Lei Geral de proteção de Dados Pessoais

• Nota da Coordenador.
  Bruno Ricardo Bioni

  
  O processo de construção e aprovação da Lei Geral de Dados Pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial.
  Mariana Marques Rielli
  
  Direito à privacidade e proteção de dados pessoais:  aproximações e distinções.

  Rafael Mafei Rabelo Queiroz

  Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado.
  Bruno Ricardo Bioni
  
  Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. 
  Ana Frazão 
  
  Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais.
  Caitlin Mulholland
  
  Proteção de dados de crianças e adolescentes. 
  

  Chiara Spadaccini de Teffé 

  Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD?
  

  Cíntia Rosa Pereira de Lima

  Legítimo interesse 
  Marcel Leonardi 
   
  Boa-fé e confiança na Lei Geral de proteção de Dados brasileira. 
  

  Roberto Senise Lisboa

  A internet das coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexão sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação. 

  Eduardo Magrani e Renan Medeiros de Oliveira

  Princípios da LGPD e os bancos de perfis genético: instrumentalizando a garantia de direito no processo penal. 
  Luiza Louzada 
   
  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor educacional brasileiro.

  Marina Feferbaum e Stephanie Hilda Barbosa Lima

  Compartilhamento de dados entre o setor público e privado - possibilidades e limites.
  Fernando Antonio Tasso.
   
  Impacto da LGPD em parcerias provadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa?

  Mateus Piva Adami e Natalia Langenegger

  Proteção de dados pessoais no Judiciário.

  Ricardo Villas Bôas Cuevas

  Compatibilização da Lei de Acesso à Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios no âmbito do Poder Judiciário.

  Natalia Langenegger e Andréa Gobbato

  Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD.

  Jacqueline de Souza Abreu

  Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

  André Castro Carvalho e Vinícius Lobianco e Souza 

  Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de “incidentes de segurança”.
  Maria Luciano 
   
  Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.

  Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano

  Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. 

  Maria Cecília Oliveira Gomes

  
  Transferência internacional de dados.

  Luiza Couto Chaves Brandão

  
  Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional de Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação. 

  Fernanda Mascarenhas Marques

  
  A tutela coletiva na proteção de dados pessoais.

  Rafael A. F. Zanatta

  
  Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista.

  Leonardo Parentoni

  
  As sanções da LGPD e o Inferno de Dante.

  Solano de Camargo

   

   
  Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.

  Thiago Luís Sombra e Ana Carolina Heringer Castellano

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nota da Coordenadora.
Juliana Vieira dos Santos

Direito Aeronáutico

Nota do Coordenador.
Ricardo Bernardi

30 Anos do Superior Tribunal de Justiça

5 Nota do Coordenadores.
Roberto Rosas
Marcio Kayatt

9 O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas.
Ana Frazão

18 Habeas corpus: problema ou solução?
Antonio Ruiz Filho

25 Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ.
Armin Lohbauer
Rachel Ferreira Araújo Tucunduva

33 Súmula nº 621 do STF e nº 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram.
Arruda Alvim

42 A falácia do excesso de recursos.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

48 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC.
Cassio Scarpinella Bueno

57 Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania.
Clito Fornaciari Júnior

66 STJ – três décadas de jurisdição.
Edgard Silveira Bueno Filho

72 O Superior Tribunal de Justiça e o princípio da efetividade.
Elias Marques de Medeiros Neto

79 A dissolução parcial das sociedades anônimas.
Fábio Ulhoa Coelho

87 O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira
na jurisprudência do STJ.
Felipe Santa Cruz

94 O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio.
Fernando Facury Scaff
Ana Elisa Bechara

102 O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica.
Flávio Luiz Yarshell

110 O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Rafael Véras de Freitas

115 Arrendamento rural na jurisprudência do STJ.
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

121 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Ives Gandra da Silva Martins

126 O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários.
José Roberto Pirajá Ramos Novaes
Andrea Felici Viotto

137 O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito.
José Rogério Cruz e Tucci

146 O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos.
Marcelo Campos

152 Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo.
Marco Túlio Reis Magalhães

160 O STJ e o princípio da segurança jurídica.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro

167 Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias.
Mário Luiz Oliveira da Costa

180 Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade.
Nina Ranieri
Letícia Antunes Tavares

188 O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Comercial.
Paula Andrea Forgioni
Ruy Pereira Camilo Júnior

198 A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ.
Pierre Moreau

202 O STJ: ontem, hoje e amanhã.
Roberto Rosas

205 A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia.
Rui Celso Reali Fragoso

209 O Direito nem sempre precede o fato econômico: a importância do STJ na compreensão do porquê de o Direito não poder ignorar o fato econômico.
Silvio Simonaggio

217 O Superior Tribunal de Justiça e o direito humano à saúde.
Wagner Balera

30 Anos da Constituição Federal

5  Nota dos Coordenadores.
Oscar Vilhena Vieira
Dimitri Dimoulis

A Constituição de 1988 entre a história e a análise teórica
9  A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida.
Adriano Sant’Ana Pedra

17  O que é e o que não é o Direito Constitucional, o Direito
Internacional Público e o Direito do mundus.
Alexandre Coutinho Pagliarini

29  30 anos da Constituição.
Ana Paula de Barcellos

34  A supremacia de uma visão normativa de Constituição: obstáculo à sua
máxima efetividade.
Daniel de Souza Lucas
Carlos Bolonha

40  A crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988.
Dimitri Dimoulis

46  Notas sobre a Constituição transformadora democratizante.
Lauro Joppert Swensson Jr.

Direitos fundamentais e instituições políticas: avanços e riscos
54  Proteção constitucional do direito à diversidade sexual: jurisprudência
emblemática do STF.
Flávia Piovesan
Letícia Quixadá

61 Da moralidade do aborto.
George Salomão Leite

75 Federalismo cooperativo nos 30 anos da Constituição Federal.
Guilherme Amorim Campos da Silva

83 As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos
30 anos da Constituição Federal.
José Rogério Cruz e Tucci

92 Liberdade pública e alguns “nós górdios”.
Richard Pae Kim

100 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas:
avanços e retrocessos.
Robério Nunes dos Anjos Filho
Geisa de Assis Rodrigues

106  Constituição de 1988.
Soraya Gasparetto Lunardi
As funções da Justiça brasileira em perspectiva constitucional

111  Supremo Tribunal Federal: guardião ou algoz da Constituição
Federal?
Alberto Zacharias Toron

122  A democracia tutelada pelo STF e pelo TSE.
André Ramos Tavares

130  O Supremo e os 30 anos da Constituição.
Glauco Salomão Leite

138  A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal.
Leonardo Sica

147  Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial.
Marina Faraco Lacerda Gama

Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia

5 Nota do Coordenador.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

7 A boa educação.

Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo

10 Ele, o advogado Mário Sérgio, visto por um juiz.

Antônio Carlos Mathias Coltro

14 Ação de impugnação de mandato eletivo.

Antônio Carlos Mendes

26 Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte
Garcia.
Antonio Corrêa Meyer

39 A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de
administradores de pessoas jurídicas de direito privado.

Carlos Mário da Silva Velloso

47 Mário Sérgio Duarte Garcia.

Edgard Silveira Bueno Filho

49 Contra a cegueira da Justiça: a revelação na fotografia e no Direito.

Eduardo Muylaert

52 Um advogado exemplar.

Eduardo Pizarro Carnelós

56 Momento de imperatividade da sentença penal condenatória: nova
relativização da coisa julgada?

Flávio Luiz Yarshell

62 Referência de advogado e democrata.

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

64 O tributo, à luz da política.

Ives Gandra da Silva Martins

69 Nobreza.

José Diogo Bastos Neto

72 Um bigode branco.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

75 Mário Sérgio Duarte Garcia.

Marcelo Martins de Oliveira

77 Uma vida pela liberdade.

Marcos da Costa

83 Lições de um advogado-avô para a sua neta-advogada.

Mariana Duarte Garcia de Lacerda

87 Doutor Mário Sérgio Duarte Garcia.

Nilson Carvalho de Freitas

89 Um gentleman: Mário Sérgio Duarte Garcia.

Pierre Moreau

97 Carta ao amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.

Rene Siufi

99 Mário Sérgio: dirigente da OAB.

Roberto Rosas

102 O advogado.

Rui Celso Reali Fragoso

105 O nosso amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.

Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga
Paola Zanelato

107 Mário Sérgio Duarte Garcia e a advocacia pública.

Vitorino Francisco Antunes Neto

Direito Político e Eleitoral

5          Nota do Coordenador.

Geraldo Agosti Filho

7          Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico.

José Antonio Dias Toffoli

21         Direito Político e Eleitoral.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

31         Novos tempos, novos desafios... ou seriam velhos?

Ana Claudia Santano

40         A propaganda eleitoral antecipada.

Arthur Rollo

50         A controvérsia não equacionada.

Carlos Eduardo Frazão

63         Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes.

Carlos Gonçalves Junior

73         Competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos.

Denise Provasi Vaz

Francisco Felippe Lebrão Agosti

Davi Szuvarcfuter

84        Crowdfunding nas eleições de 2018.

Fernando Neisser Paula Bernardelli

93         Um convite à reflexão.

Geraldo Agosti Filho

96         Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet.

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Marcelo Santiago de Padua Andrade

106         A inelegibilidade por doações tidas por ilegais.

Henrique Neves da Silva

Fernando Neves da Silva

116          A tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido
processo eleitoral.

Juliana Rodrigues Freitas

Luiz Fernando Casagrande Pereira

130         Registro de candidatura.

Luis Gustavo Motta Severo da Silva

138         Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas.

Orlando Moisés Fischer Pessuti

151          Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade.
Ricardo Penteado

Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

160         Combatendo as fake news no processo eleitoral.

Rodolfo Viana Pereira

Renê Morais da Costa Braga

170          Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos.

Silvio Salata

Maria Silvia Madeira M. Salata

179          Eleições: direito à informação versus esquecimento.

Taís Gasparian

187          A autonomia partidária e as intervenções judiciais.

Vânia Aieta

Glauco Wamburg

194           Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos
municipais.

Walber de Moura Agra

Jéssica Maria Mendonça de Lima Melo

Reforma Trabalhista

5       Nota do Coordenador.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

7       O negociado sobre o legislado e a função do sindicato.

Antonio Carlos Aguiar

17      A reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civil.

Bruno Freire e Silva

29     Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei nº 13.467/2017 – pacificação da questão?

Carla Teresa Martins Romar

39      A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho.

Carlos Henrique Bezerra Leite

51      A mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista.

Daniela Muradas Antunes

Adriana L. S. Lamounier Rodrigues

Carolina Pereira Pinto

59     Questões político-sociológicas da reforma trabalhista: quem vai nos salvar da bondade dos bons?

Henrique Garbellini Carnio

68      A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho.

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

86      O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho.

Jorge Pinheiro Castelo

108    Ônus da prova à luz da reforma trabalhista.

José Affonso Dallegrave Neto

121     A extinção da figura jurídica das horas in itinere.

Leonel Maschietto

128    O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Luciano Martinez

137     Novos traços da revelia e a condição de preposto do reclamado.

Mauro Schiavi

144     Impactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores.

Raimundo Simão de Melo

155     Acordo individual firmado com empregado autossuficiente – art. 444, parágrafo único, da CLT.

Regina Maria Vasconcelos Dubugras

160    Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista.

Tereza Aparecida Asta Gemignani

170     Recurso de revista.

Thereza Christina Nahas Yone Frediani

Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão

5        Nota dos Coordenadores.

Marcio Kayatt

Sidnei Beneti

7        Oração de agradecimento.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

11          Theotonio Negrão, o “Vô”.

Heloisa de Barros Penteado

13      Memórias Theotônicas.

Sidnei Beneti

26      Theotonio Negrão: um brilhante avô.

Theotônio Negrão Neto

28      Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

Antonio Carlos Malheiros

30      Petição inicial: confronto com a técnica, a conveniência e o modismo.

Clito Fornaciari Júnior

37   A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica.

Daniel Willian Granado

44      Súmula nº 568 do STJ: ilegalidades e inconstitucionalidades.

Fabiano Carvalho

48      Um guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia.

Flávio Luiz Yarshell

56      A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional.

Humberto Theodoro Júnior

62      A Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC.

Ives Gandra da Silva Martins

70      Direitos Humanos: elã vital das sociedades.

José Gregori

80      A jurisprudência defensiva contra-ataca.

José Roberto Ferreira  Gouvêa

Luis Guilherme Aidar Bondioli

João Francisco Naves da Fonseca

85      Theotonio Negrão e as “causas de pequeno valor”.

Kazuo Watanabe

89      Prazos processuais computados em dias úteis. O que diria Theotonio Negrão?

Renato Luiz de Macedo Mange

93      A coisa julgada e a tese de sua relativização.

Tito Hesketh