Revista nº164 - Novembro de 2024 x

5. Nota da coordenadora.
Helena Regina Lobo da Costa

8. Nota do coordenador.
Aloísio Lacerda Medeiros

11. Em homenagem ao professor Miguel Reale Júnior. A função garantidora da tipicidade e a Parte Geral do Código Penal.
Ângelo Roberto Ilha da Silva

20. Miguel Reale Júnior: advogado, professor e cidadão.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Renata Castello Branco Mariz de Oliveira

24. O decano da AASP
Antonio Ruiz Filho

31. Aplicação da pena e dignidade humana
Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

36. Desafios da execução penal no Brasil e os próximos 40 anos da LEP: é preciso ouvir o legislador
Daiana Ryu

42. Sistema interamericano de direitos humanos e seu impacto transformador: o relevante legado do professor Miguel Reale Júnior na proteção dos direitos humanos.
Flávia Piovesan

55. Miguel Reale Júnior: o advogado que sente e enxerga a dor humana.
Flávia Rahal

59. Miguel Reale Júnior: professor e escritor.
Florencio de Salles Gomes Junior

63. Miguel Reale Júnior, uma vida dedicada ao sistema de justiça criminal.
José Carlos Dias, Theo Dias e Alexandre Wunderlich

70. Miguel Reale Júnior e a Medalha de Santo Ivo.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

75. Miguel Reale Júnior: o nosso professor emérito.
José Rogério Cruz e Tucci

81. Carta a Miguel Reale Júnior – o advogado excepcional.
Joyce Roysen

84. Miguel e a Literatura: uma “filosofia da decisão”.
Judith Martins-Costa

89. Execução da pena de multa: em busca da racionalidade perdida.
Luciano Anderson de Souza

94. A “Humanizar e punir”: um desafio frente ao estado de coisas inconstitucional.
Mariângela Gama de Magalhães Gomes

101. Racionalidade e justiça. Uma escola de advocacia penal
Marina Pinhão Coelho Araújo

106. A execução penal depois de 40 anos da lei.
Maurício de Oliveira Campos Júnior

111. Intelectual público.
Oscar Vilhena

115. Miguel Reale Júnior enquanto legislador.
Renato de Mello Jorge Silveira

123. Miguel Reale Júnior: o profissional visionário e o futuro do universo jurídico.
Rogério Fernando Taffarello e Daiana Ryu

131. Presente e futuro da culpabilidade como critério de determinação da pena.
Tatiana Stoco

135. O “fetichismo dos antagonismos”: Miguel Reale Júnior como clave da
justiça transicional brasileira
Víctor Gabriel Rodríguez

143. Memória AASP – Miguel Reale Júnior

Revista nº163 - Setembro de 2024 x

5. Nota do coordenador.
José Maurício Fittipaldi

7. O direito a não ser lembrado: uma alternativa ao direito ao esquecimento.
André Marsiglia

12. A Lei Rouanet e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura.
Cecilia Rabelo

18. A gestão coletiva de direitos autorais: o Ecad e outros órgãos congêneres.
José Carlos Costa Netto

29. A importância da mediação e arbitragem na indústria do entretenimento.
Karina Miranda

36. Imprensa, respostas e entrevistas.
Afranio Affonso Ferreira Neto

41 Contornos da proteção jurídica aos jogos eletrônicos à luz do novo Marco Legal.
Laetitia d’Hanens e Gabriela Lima

49. Legislação publicitária no Brasil: evolução, regulamentação e desafios futuros.
João Paulo Morello

55. Participação de crianças e adolescentes em
empreendimentos de entretenimento – autorização judicial e proteção à luz da Convenção nº 138 da OIT e do ECA.
Ellen Mesquita

62. Disposições constitucionais de incentivo às artes e
à cultura.
Evaristo Martins de Azevedo

69. Eventos de entretenimento ao vivo: alvarás e autorizações.
Mara Lucia Araújo Natacci

77. Os 20 anos do CNCP.
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Andrey Lucas Macedo Corrêa

83. Os riscos da publicidade infantil na Era dos influenciadores digitais mirins e da inteligência artificial: um debate necessário.
Maria Marta Dias Heringer Lisboa

90. A extrafiscalidade da Condecine e os novos caminhos para o audiovisual.
Mateus Barreto Basso

98. Mercado musical e IA: os impactos e as questões autorais.
Neide Bueno

105. Pressupostos para a responsabilização civil de comediantes.
Maurício Bunazar

113. Assédio judicial e segredo de justiça: riscos à liberdade de expressão.
Taís Gasparian e Charlene Nagae

120. O direito à meia-entrada e os impactos no setor do entretenimento.
Ricardo Gimenes

127. Legislação nos bastidores da produção de eventos: Lei da Consumação Mínima; Lei Antifumo; portes de arma; segurança privada e pública; Lei do Silêncio.
Ricardo Lyrio Sevecenco

135. O uso das licenças Creative Commons, Copyright e Copyleft no Direito Autoral.
Paula Luciana de Menezes

143 A desobediência civil na Arte.
Rodrigo Guimarães Buchiniani

149. O contrato de coprodução audiovisual.
Rodrigo Kopke Salinas

157. A (ir)relevância da taxonomia jurídica dos e-Sports.
Thiago Nicacio Lima

Revista nº162 - Junho de 2024 x

5. Nota dos coordenadores.

André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde

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7. A história do Fashion Law no Brasil.

André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde

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10. Novas nuances da apropriação cultural na moda: problemas e possíveis soluções.

Amanda Oliveira da Câmara Moreira

17. Navegando pelo mundo dos dupes: desafios e estratégias para proteção da PI.

Bruna Rego Lins e Fernanda da Cunha Cintra Azarite

25. A moda e as redes – as preocupações contratuais no marketing de influência.

Cassio Nogueira Garcia Mosse

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33. Arbitrabilidade de direitos no mercado da moda.

César Rossi Machado e Renata Aurora Bochini da Silva

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40. Contrato de Fabricação por Encomenda na indústria da moda: considerações acerca dos aspectos jurídicos e contratuais.

Daniela Favaretto

47. Trade Dress: uma análise de seu significado e viés dinâmico na moda.

Deborah Portilho

56. Internacionalizando marcas brasileiras: aspectos legais e fiscais.

Erika Tukiama

64. Fashion Law entre a propriedade intelectual, plataformas digitais e solução de disputas: uma indispensável interação.

Fabricio Bertini Pasquot Polido

75. A inteligência artificial nas criações da moda: um passo inevitável para a indústria.

Flavia Mansur Murad Schaal

83. A pirataria na indústria da moda.

Gabriel F. Leonardos e Raquel Corrêa Barros

90. A proteção do design na moda: desenho industrial, direito de autor e marca tridimensional.

Jacques Labrunie e Ana Carolina de Azevedo

99. A sustentabilidade na contratação pública – novos procedimentos para um mundo melhor.

João Fraga de Castro

107. Regras legais e éticas da publicidade na indústria da moda.

Larissa Andréa Carasso Kac

112. Silhuetas e smart contracts: o papel do Direito na moda tokenizada.

Lorenza Sabatini

118. Os impactos ESG no Fashion Law – sob as perspectivas do Direito Ambiental.

Luis Fernando Nishi e Nicolle Passaro Sarquis

126. Arbitragem e Fashion Law: mix ou match?

Mariana Capela Lombardi Moreto e Paulo Macedo Garcia Neto

134. Estratégias de posicionamento no mercado por meio da proteção da propriedade intelectual: o que os casos Osklen e Hermès podem nos ensinar sobre o mercado da moda?

Mônica Steffen Guise e Wilson Pinheiro Jabur

141. Fashion Law e tutela penal ante o crime de contrafação.

Odel Antun

150. Tendências da advocacia: o caso do Direito da Moda.

Regina Cirino Alves Ferreira e Vanessa Vita

156. Fashion Law e a valorização do mercado de moda nacional: da sprezzatura ao borogodó.

Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

163. Advogando pela diversidade: da necessidade de inclusão de advogados negros no Direito da Moda.

Renata Westminster Shaw

174. A responsabilidade da cadeia produtiva no mundo “fashion”: a visão das relações trabalhistas e sindicais (RTS).

Sólon Cunha

Revista nº161 - Março de 2024 x

5 - Nota dos coordenadores.

Cristiano Scorvo Conceição e Patrícia Souza Anastácio

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7 - O afroempreendedorismo no mercado de consumo – realidade e desafios.

Alexandre Fanti Correia

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13 - Encarando a realidade tributária para promoção de transformação sociorracial.

Ana Carolina Lourenço

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19 - Antirracismo: causa histórica da advocacia.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

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26 - Abordagem sociorracial da experiência negra no Brasil.

Beatriz de Almeida

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31 - Para além das políticas empresariais: experiências para a promoção da equidade racial nas organizações.

Bianca Ciampone

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37 - Assédio e o racismo organizacional.

Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos

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49 - O princípio da capacidade contributiva, a Reforma Tributária e a igualdade racial.

Cristiano Scorvo Conceição

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53 - O aperfeiçoamento da legislação antirracista.

Débora Ribeiro de Souza

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57 - Democracia plena e a importância da igualdade e equidade racial.

Ed Matos da Silva

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63 - O papel da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB na promoção de uma justiça antirracista no Brasil.

Erika Verde Conceição Travassos

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70 - Rompimento do pacto e equalização de estruturas: a liderança na travessia de retorno.

Fernanda Gomes Barjud Silva

78 - Aspectos penais do crime de injúria racial e crime de racismo no Brasil e sua evolução.

Heloiza Ravasq da Silva

85 - A discriminação racial no ambiente de trabalho: o que prevê a CLT?

Jonadabe Rodrigues Laurindo

93 - Representação ficta: a desconstrução estética do conceito mulheres negras em espaços de poder.

Lazara Carvalho

100 - Igualdade racial e tributação.

Mário Luiz Oliveira da Costa e Gabriela Gonçalves Barbosa

108 - O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e perspectiva de gênero.

Patrícia Souza Anastácio

114 - Combate ao racismo na Justiça: desafios e caminhos.

Patricia Vanzolini

119 - Sistema de cotas raciais e a sua reparação histórica.

Shirley Candido Claudino

125 - A educação jurídica em Direito Antidiscriminatório e violência doméstica: nanorracismo, multidimensionalidade de opressões e dizeres outros.

Thayná J. F. Yaredy

136 - Racismo ambiental.

Viviane Nogueira de Moraes Danieleski

143 - Ementas das disciplinas do curso de Direito no Brasil: considerações sobre o antirracismo no ensino jurídico.

Waleska Miguel Batista e Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro

149 - A importância da luta antirracista nas escolas.

Yhannath Silva

Revista nº160 - Dezembro de 2023 x

5 – Carta da Presidência.

Eduardo Foz Mange e Silvia Rodrigues Pachikoski

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1. 1. Áreas técnicas do Direito - Da tradição à inovação.

7 - Igualdade salarial entre gêneros.

Bernadete Kurtz

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12 - Processo administrativo, judicial e execução fiscal sob a perspectiva do Direito Tributário.

Eduardo Perez Salusse

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19 - O direito à desconexão no trabalho na era digital: necessidade de regulamentação no Brasil.

Gisela da Silva Freire

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27 - Regime Fiscal Sustentável e Reforma Tributária

Heleno Taveira Torres

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35 - Associação: ação de aproximar as áreas de estudos constitucionais.

Maria Garcia

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41 - Reforma tributária do imposto de renda.

Ricardo Mariz de Oliveira

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51 - A nova concepção de adoção: adoção por casais homoafetivos; adoção por estrangeiros, adoção de maiores de idade.

Silvana do Monte Moreira

2. 2. Inovação e diversidade.

60 - Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.

Carina Quito e Raquel Scalcon

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67 - Como anda o mercado de trabalho para a mulher advogada com deficiência?

Deborah Prates

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73 - Dois desafios para o futuro da Advocacia Pública.

Fabrizio de Lima Pieroni

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80 - E Reflexão sobre as altas taxas de encarceramento.

Guilherme Ziliani Carnelós

86 - Networking: o protagonismo da própria trajetória profissional.

José Augusto Minarelli

90 - A qualificação do consensualismo: escritura pública e colaboração notarial.

Osny da Silva Filho

97 - Direitos de família garantidos às pessoas LGBTQIA+.

Rodrigo da Cunha Pereira

3. 3. Novas perspectivas de atuação.

104 - A evolução da advocacia empresarial: estratégias inovadoras para atender às necessidades das empresas modernas.

Afonso Paciléo

111 - O advogado na resolução extrajudicial de conflitos.

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

120 - A aplicação da LGPD na defesa dos direitos autorais e o papel do DPO.

Sidney Limeira Sanches

4. 4. Visão de negócios e gestão.

127 - Os desafios e oportunidades da governança corporativa para a advocacia: uma jornada virtuosa.

André Antunes Soares de Camargo

133 - Visão de negócios e gestão com a abordagem em políticas e as práticas de gestão voltadas à inclusão racial no meio corporativo.

Estevão Silva

141 - Compliance na advocacia: importância e desafios no campo tributário.

Gustavo Brigagão

149 - A proteção das prerrogativas da advocacia na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto

156 - Pessoa jurídica, empresa e cibercrime: a sensação de (in)segurança face ao ambiente digital.

Renato de Mello Jorge Silveira

Revista nº159 - Outubro de 2023 x

5 - Nota dos coordenadores.

Alessandra Benedito e Martim Della Valle

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7 - A advocacia e compliance: novas fronteiras de atuação.

Adriana Vojvodic e Martim Della Valle

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17 - ESG: potencialidades do “S” para a inclusão social e racial.

Alessandra Benedito e Susana Mesquita Barbosa

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27 - Direito à Felicidade: causa, caminho e consequência das práticas ESG.

Aline da Silva Freitas e Bruno Severo Gomes

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34 - ESG e novos riscos jurídicos nas cadeias de fornecimento de bens e serviços.

Anderson Luiz Martins de Moura

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43 - ESG e Direito: a integração necessária para um futuro sustentável.

Bruno Barata

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47 - Contencioso de ESG: a nova fronteira do controle difuso.

Carlos Portugal Gouvêa

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57 - Assédio moral e sexual: aspectos da apuração e prevenção corporativa.

Carolina Bueno Junqueira

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64 - S do ESG: a concretização da função social da advocacia.

Clara Pacce P. Serva e Maria Paula Bonifácio Custódio

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71 - Direito à desconexão: a busca pelo ambiente de trabalho equilibrado.

Claudia Orsi Abdul Ahad Securato

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81 - A proteção de dados pessoais como prática social e de governança à luz das regras de ESG.

Fabiana Aparecida dos Reis Silva e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima

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90 - ESG – Perspectivas no Brasil e evolução nos últimos anos.

Fernanda V. Stefanelo e Luiz Fernando H. Sant’Anna

98 - O papel das organizações sindicais no fomento do eixo Social das políticas de ESG.

Francesca Columbu e Túlio de Oliveira Massoni

105 - ESG e a inclusão de profissionais com deficiência na advocacia.

Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Reicher e Vinícius Fidelis

113 - ESG: caminho sustentável e inclusivo das empresas no mundo dos negócios jurídicos.

Ligia Maura Costa

121 - ESG e a parábola do joio e do trigo.

Luciana Vianna Pereira

132 - O dever de diligência dos administradores, ESG e riscos reputacionais.

Otavio Yazbek e Anelise Paschoal Garcia Duarte

142 - ESG e greenwashing: tendências regulatórias na proteção ao consumidor.

Paula Chaccur de Cresci e Renata Serapião

150 - Contrato de impacto socioambiental e a necessária inovação.

Pedro Lehmann Baracui

156 - O ESG racial, os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e o acesso à justiça ambiental.

Simone Henrique

Revista nº 158 - Julho de 2023 x

5 - Nota da coordenadora.

Maria Cristina Cescon

7 - Fixação de preço de aquisição de participação societária: o preço contingente (earn ouŁ).

Adriana Braghetta

12 - M&A, venŁure capiŁal e advocacia corporativa: uma visão geral e prática.

Adriana L. Cardinali Straube

21 - M&A no âmbito da recuperação judicial. Compra de sociedade/unidade produtiva isolada.

Adriana Pallis

29 - “Poison pills” e ofertas hostiss.

Carlos Barbosa Mello e Andre Ziccardi de Carvalho

37 - PrivaŁe EquiŁy: Cláusulas de Saída Via Mercado de Capitais em Acordos de Acionistas.

Daniel de Miranda Facó e Evaristo Dumont de Lucena Pereira

46 - Consequências da falsidade de declarações e garantias em contratos de M&A: a chamada “indenização”.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Giacomo Grezzana

56 - Ações e dinheiro em combinações de negócios entre companhias abertas.

Fabiano Marques Milani e Ricardo Peres Freoa

67 - Preocupações práticas das cláusulas de indenização nas operações de fusões e aquisições.

Fernanda Chamma Alves Meira

74 - Reorganização societária no Novo Mercado.

Flavia Mouta Fernandes, Ana Lucia da Costa Pereira e Fernando de Andrade Mota

82 - Formatos usuais de preço em operações de M&A e seus efeitos para as demais condições contratuais.

Gyedre Palma Carneiro de Oliveira

89 - Acordo de acionistas: direitos políticos e governança em M&A e como forma de estruturação familiar.

Henry Sztutman

95 - Declarações e garantias: breves considerações a partir do dever de informar do vendedor.

Irena Carneiro Martins

1o1 - Acordo de acionistas – Cláusulas de solução de impasses.

José Setti Diaz

106 - A importância da efetividade dos sistemas de integridade nas operações de M&A.

Marcelo Zenkner

113 - M&A envolvendo companhias abertas: possíveis estruturas e outros temas relevantes.

Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva

121 - Dever de informar e ônus de se informar das partes em operações de M&A.

Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques e Juliana Botini Hargreaves Vieira

130 - Considerações sobre a cláusula de declarações e garantias no Direito brasileiro.

Paula A. Forgioni

136 - Reflexões sobre algumas tendências recentes em operações de M&A.

Paulo Cezar Aragão

143 - Aspectos tributários do debŁ pushdown – Transações alavancadas.

Rafael Macedo Malheiro

152 - Arbitramento de preço por terceiros em operações de M&A.

Ricardo Madrona, Alice Cotta Dourado e Leonardo de Abreu Birchal

160 - Efeitos tributários da aquisição de participação societária adicional por controlador.

Roberto Duque Estrada e Eduardo Barboza Muniz

166 - Reestruturação societária antes da operação: aspectos tributários e jurisprudência recente.

Rodrigo Brunelli Machado

173 - Avaliação e mitigação de riscos de compliance em operações de M&A.

Rogério Teixeira dos Santos

181 - Fusões e aquisições no contexto internacional – A prática brasileira nas operações transfronteiriças.

Silvia Fazio

Revista nº 157 - Março de 2023 x

5 - Nota do coordenador.

Luís Carlos Moro

7 - E ainda o trabalho: impactos pandêmicos e desafios para uma reconfiguração.

Aldacy Rachid Coutinho

15 - O teletrabalho e meio ambiente de trabalho saudável.

Bernadete Kurtz

21 - Entraves ideológicos impeditivos da negociação coletiva no Brasil.

Cezar Britto

35 - As perspectivas de inclusão das mulheres e suas interseccionalidades dentro do mercado de trabalho sob os impactos da pandemia.

Elaine Cristina Beltran de Camargo

44 - Sociedade de advogados e relação de emprego.

Estêvão Mallet

56 - Trabalho remoto impulsionado pela pandemia e desafios na adoção de ferramentas tecnológicas de gestão e monitoramento de empregados.

Gisela da Silva Freire

64 - O “trabalho como dor” à ensurdecedora “dor de não ter trabalho” na contemporaneidade.

Kátia Magalhães Arruda

72 - Reflexões sobre cessão de créditos trabalhistas.

Luciana Pereira de Souza

83 - Juízo Arbitral trabalhista: de enfermidades, vacinas e reabilitação.

Luís Carlos Moro

98 - O legado da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho.

Maria José Giannella Cataldi

105 - O Estado Democrático de Direito e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego.

Mauricio Godinho Delgado, Luiz Gustavo de Souza Alves e Meilliane Pinheiro Vilar Lima

125 - Saúde e trabalho. Direitos fundamentais. Epidemia, o Contradireito (ou o efeito do Direito?).

Nilton Correia

137 - Premissas teóricas para o Direito do Trabalho depois da pandemia.

Otavio Pinto e Silva

145 - Teletrabalho no cenário pós-pandêmico.

Rafael Lara Martins

151 - A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva.

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Revista nº 156 - Novembro de 2022 x

5 - Nota da coordenadora.

Camila Villard Duran

7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.

8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?

Maria do Carmo Garcez Ghirardi

17 - Tokens, antimoedas e privilégios.

Osny da Silva Filho

25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.

Isac Costa

33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?

Courtnay Guimarães Jr.

42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.

Fabricio Bertini Pasquot Polido

53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.

54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.

Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran

67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.

Marcelo de Castro Cunha Filho

74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.

Maurício Vedovato

82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.

Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso

90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?

Matheus Henrique Bonin Cangussu

96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.

97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.

Juliana Facklmann

104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.

Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto

114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.

Bernardo Srur

123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?

Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira

131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.

Mariana de Souza Cruz Caparelli

138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.

Pedro Henrique Pessanha Rocha

144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.

145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.

Paula Lima Hyppolito Oliveira

151 - Aspectos penais da criptoeconomia.

Renato de Mello Jorge Silveira

157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?

Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo

163 - Aspectos tributários dos criptoativos.

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes

Revista nº 155 - Agosto de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino

7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo

17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge

22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães

29 -  Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais

35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate

43 -  A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho

48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.  
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade

55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior

63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa

68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio

76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.  
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt

92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas

102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral. 
Paula Bajer

119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser

124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho

133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis

141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.  
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima

146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Revista nº 154 - Junho de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo

7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme

15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição

23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues

40 -  A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud

49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari

55 -  Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho

65 -  A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara

73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. 
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira

84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra

94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo

104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali

114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad

123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo

131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves

139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini

150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal. 
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido

125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.
Sérgio Rosenthal e André Rosenthal

Revista nº 153 - Março de 2022 x

5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro

7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto

13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.

21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago

28 -  O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno

35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.

41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?

Thiago Marrara

48 -  O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez

57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.

64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos. 
Irene Patrícia Nohara

71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.

78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.

86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.

93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.

101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.

110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.

117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato

125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública. 
Júlio César Bueno

132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.

138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.

146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto

155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.