Revista nº 156 - Novembro de 2022 x

5 - Nota da coordenadora.

Camila Villard Duran

7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.

8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?

Maria do Carmo Garcez Ghirardi

17 - Tokens, antimoedas e privilégios.

Osny da Silva Filho

25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.

Isac Costa

33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?

Courtnay Guimarães Jr.

42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.

Fabricio Bertini Pasquot Polido

53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.

54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.

Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran

67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.

Marcelo de Castro Cunha Filho

74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.

Maurício Vedovato

82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.

Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso

90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?

Matheus Henrique Bonin Cangussu

96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.

97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.

Juliana Facklmann

104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.

Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto

114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.

Bernardo Srur

123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?

Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira

131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.

Mariana de Souza Cruz Caparelli

138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.

Pedro Henrique Pessanha Rocha

144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.

145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.

Paula Lima Hyppolito Oliveira

151 - Aspectos penais da criptoeconomia.

Renato de Mello Jorge Silveira

157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?

Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo

163 - Aspectos tributários dos criptoativos.

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes

Revista nº 155 - Agosto de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino

7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo

17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge

22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães

29 -  Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais

35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate

43 -  A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho

48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.  
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade

55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior

63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa

68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio

76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.  
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt

92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas

102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral. 
Paula Bajer

119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser

124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho

133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis

141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.  
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima

146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Revista nº 154 - Junho de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo

7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme

15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição

23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues

40 -  A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud

49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari

55 -  Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho

65 -  A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara

73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. 
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira 

84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra

94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo

104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali

114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad

123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo 

131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves

139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini

150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal. 
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido

125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.
Sérgio Rosenthal e André Rosenthal

Revista nº 153 - Março de 2022 x

5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro

7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto

13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.

21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago

28 -  O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno

35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.

41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?

Thiago Marrara

48 -  O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez

57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.

64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos. 
Irene Patrícia Nohara

71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.

78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.

86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.

93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.

101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.

110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.

117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato

125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública. 
Júlio César Bueno

132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.

138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.

146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto

155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.

Revista nº 152 - Dezembro de 2021 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo R. Monteiro de Castro

8 - Fundos de investimento, investimento-anjo e startups.
Erik Frederico Oioli

13 - Compliance e as startups.
Esther Flesch e Sophia Flesch

19 - Modalidades contratuais de investimento em startups.
Fátima Cristina Bonassa

26 - Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil.
Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz

34 - O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups.

Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi

42 - A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?
Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara

48 - Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas.
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian

54 - O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso.
Isabel Picot França

60 - A proteção de dados pessoais no âmbito das startups.
Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto

66 - Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups.
Karina Goldberg

70 - Mútuos conversíveis como via de investimento em startups.
Leonardo Barros Corrêa de Araújo

80 - Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021.
Lina Santin Cooke

87 - Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups.
Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri

93 - O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais.
Luciana Dias

102 - A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups.
Marcelo Godke

108 - Contrato Público para Solução Inovadora.
Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca

116 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais.
Maria Eugênia Finkelstein

123 - Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?
Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva

128 - Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro.
Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari

138 - A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias.
Ruy Pereira Camilo Junior

144 - Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário.
Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães

Revista nº 151 - Setembro de 2021 x

5 Nota dos coordenadores.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão

7 O idoso na atualidade.
Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner e Maria Luiza Póvoa Cruz

14 Direito das Sucessões: contribuições de Zeno Veloso para a sucessão testamentária.
Ana Luiza Maia Nevares e Luiz Cláudio Guimarães

21 Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico.
Anderson Schreiber e Flávio Tartuce

29 Breves reflexões em torno do princípio da boa-fé.
António Pinto Monteiro

36 O estatuto animal dos humanos e o estatuto moral dos não humanos.
Fernando Araújo

45 Direito das Sucessões: um recorte pretérito, um recorte excepcional e um recorte de futuro.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão

57 Direito de Família na atualidade: o afeto em visão interdisciplinar.
Giselle Câmara Groeninga e Mário Luiz Delgado

66 A herança digital como um novo instituto de Direito Sucessório.
Jones Figueirêdo Alves

74 A ultratividade do art. 1.790 do CCB em caso de sobrepartilha.
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva e Nena Sales Pinheiro

82 Direito de Família na atualidade: famílias simultâneas.
Luciana Brasileiro e Viviane Girardi

92 Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico na obra de Zeno Veloso.
Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

101 Da condição negocial: brevíssimas notas em homenagem  ao inesquecível professor Zeno Veloso.
Luiz Paulo Vieira de Carvalho

112 União estável: fato, ato ou negócio jurídico? Repercussões práticas.
Marcelo Truzzi Otero e Libera Copetti de Moura

123 Direito de Família e Sucessões nos aspectos notariais e registrais.
Marianna Chaves e Priscila Agapito

134 Do contrato de doação: doação entre cônjuges.
Paulo Dias de Moura Ribeiro

144 Toda forma de amar vale a pena: namoro, namoro qualificado, união estável ou concubinato.
Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias

Revista nº 150 - Junho de 2021 x

5 Nota do coordenador.
Renato Luiz de Macedo Mange

8 O fresh start no novo sistema de insolvência empresarial brasileiro.
Daniel Carnio Costa

15 Consolidação processual e substancial.
Eduardo Secchi Munhoz

32 Uma nova era para a recuperação extrajudicial?
Eduardo Takemi Kataoka

38 Insolvência transnacional e a cooperação jurídica internacional.
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

51 O novo equilíbrio das partes na recuperação judicial com a alteração do stay period.
Fabiana Bruno Solano Pereira

61 Mediação em processos de recuperação judicial.
Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski

72 O financiamento do devedor na Lei nº 14.112/2020: novas dúvidas.
Francisco Satiro e Leonardo Adriano Ribeiro Dias

81 Venda de UPIs e esvaziamento patrimonial: reflexões preliminares.
Igor Silva de Lima, Felipe E. dos Santos Galea e Gustavo dos Reis Leitão

91 Recuperação judicial do empresário rural na nova Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020.
Ivo Waisberg e Luiza Serodio Giannotti

100 Constatação prévia: a positivação da perícia prévia na Lei nº 14.112/2020.
Joice Ruiz Bernier

109 Assembleia Geral de Credores. A prorrogabilidade do prazo de suspensão de 90 dias.
Juliana Bumachar e Thiago Carapetcov

116 O plano de recuperação judicial.
Leonardo Coelho

128 Unidade produtiva isolada e sucessão de obrigações.
Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli

146 Recuperação extrajudicial alterada pela Lei nº 14.112/2020.
Luiz Fernando Valente de Paiva e Joana Gomes Baptista Bontempo

155 A supervisão judicial após a concessão da recuperação judicial a partir das alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020.
Manoel de Queiroz Pereira Calças e Renata Mota Maciel

162 Abuso de direito de voto na recuperação judicial.
Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva

169 A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência e o Direito Intertemporal (Lei nº 14.112/2020, arts. 5º e 7º).
Marcelo Vieira von Adamek

180 Classificação de crédito na recuperação judicial e na falência: alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
Maria Rita Rebello Pinho Dias

190 Regularidade fiscal na recuperação judicial.
Mário Luiz Oliveira da Costa

198 Novas atividades do administrador judicial.
Osana Maria da Rocha Mendonça

207 Mediação antecedente e mediação na recuperação judicial.
Paulo Furtado de Oliveira Filho

215 Plano alternativo apresentado pelos credores.
Paulo Penalva Santos

222 A insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Renata Martins de Oliveira Amado e Renato G. R. Maggio

233 Reflexões trabalhistas das alterações oriundas da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Marco Aurélio Fernandez Galduróz Filho

240 Consolidação processual e consolidação substancial.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Érica Ramos Venosa Mazzola

247 Aspectos societários introduzidos na Lei nº 11.101 pela Lei nº 14.112.
Rodrigo R. Monteiro de Castro

262 A proibição de extensão da falência e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos feitos falimentares.
Ruy Pereira Camilo Junior

270 Breves notas sobre a realização do ativo na reforma da LRF: a busca por uma falência mais célere e efetiva.
Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco e Tatiana Flores Gaspar Serafim

Revista nº 149 - Março de 2021 x

4 Nota do Coordenador.
Wagner Balera

6 Princípio da precedência do custeio.
Wladimir Novaes Martinez

13 Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos.
Eugênia Chirata Nunes

21 Fringe benefits.
Marcel Cordeiro

30 A ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral.
Miguel Horvath Júnior

37 A (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte.
Priscilla Milena Simonato de Migueli

46 Aposentadoria dos professores após a EC nº 103/2019.
Adriane Bramante de C. Ladenthin

53 Comentários à aposentadoria de professor no RGPS.
Danilo de Oliveira e Marcelo Lamy

60 Que previdência é essa?
Luís Rodrigues Kerbauy

72 Limbo Previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores.
Rodolfo Ramer da Silva Aguiar

80 O auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial.
Felipe Penteado Balera

88 Seguridade e proteção social: por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis.
Roberta Soares da Silva e Carla Benedetti

99 É penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador?
Marta Maria Ruffini Penteado Gueller

105 Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar.
Fábio Lopes Vilela Berbel

112 Os fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar.
Elenice Hass de Oliveira Pedroza

122 Previdência privada fechada ou aberta: convivência ou unificação?
Wagner Balera e Ana Paula Oriola De Raeffray

Revista nº 148 - Dezembro de 2020 x

5 Nota da Coordenadora.
Cibele Pinheiro Marçal Tucci

8 A Recomendação nº 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19.
Adriana V. Pugliesi

18 Dever de renegociar na pandemia.
Anderson Schreiber

31 Advocacia em tempos de crise.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

41 Sistema Remoto de Trabalho – tramitação dos processos durante a pandemia.
Clarisse Frechiani Lara Leite e Caroline Narvaez Leite

57 Não deixar ninguém para trás – desafios pós-pandemia.
Eloisa de Sousa Arruda

69 Pandemia e teletrabalho: o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância.
Estêvão Mallet e Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes

81 A conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo coronavírus: limites e possibilidades.
Fernanda Tartuce e Cecília Asperti

93 O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra.
Fernando Facury Scaff

108 Audiências arbitrais por videoconferência.
Flavia Foz Mange e Daniela Monteiro Gabbay

125 Redimensionamento da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código Civil.
José Fernando Simão

137 A pandemia e o princípio da intervenção mínima.
José Roberto de Castro Neves

147 Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia.
José Rogério Cruz e Tucci

159 O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia.
Juliana Vieira dos Santo

172 O que não muda: a preferência dos juízes pela prisão.
Leonardo Sica

188 O acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essenciais no período da pandemia da Covid-19.
Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal

197 A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no Direito brasileiro.
Marcelo Vieira von Adamek e Otavio Luiz Rodrigues Jr.

209 Atos virtuais perante o tabelião de notas.
Mário Luiz Delgado

219 Revisão contratual em momentos de crise.
Paula A. Forgioni e Maira Yuriko Rocha Miura

230 Manifestações de vontade diante da pandemia: derradeiras e antecipadas.
Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

236 A recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós-Covid-19.
Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Lacerda Franco

Revista nº 147 - Setembro de 2020 x

4 Nota do Coordenador.
Sérgio Pinheiro Marçal

6 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo.
Arystóbulo de Oliveira Freitas

14 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Claudia Lima Marques e Bruno Miragem

30 Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana.
Daniel Bucar

38 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade.
Fabiana Rodrigues Barletta e Flávio Alves Martins

49 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico.
Gianpaolo Poggio Smanio e Orly Kibrit

57 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo.
José Rogério Cruz e Tucci

66 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil.
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

77 O tema venda casada na incorporação imobiliária.
Marcelo Terra

83 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor.
Nelson Nery Junior

88 Recall – considerações sobre o instituto.
Renato José Cury

95 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais.
Ricardo Villas Bôas Cueva

101 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo.
Sérgio Pinheiro Marçal e Juliana Ferreira da Silva Marçal

112 O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Thais Matallo Cordeiro Gomes

Revista nº 146 - Junho de 2020 x

5   Nota do Coordenador

Regis Fernandes de Oliveira

7   Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva

Aline de Miranda Valverde Terra

19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado”

Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia

34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial

Elival da Silva Ramos

53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020)

Gabriel Schulman

68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público

Márcio Cammarosano

76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde

Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli

88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia

Maria Garcia

96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil

Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos

105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado

Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil

Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang

118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012

Regis Fernandes de Oliveira

142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos

Renata Vilhena Silva e Rafael Robba

152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação

Sebastião Tojal e Felipe Spinardi

163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care)

Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis

172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde

Silvio Luís Ferreira da Rocha

179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Revista nº 145 - Abril de 2020 x

Nota do Coordenador.

Antonio Ruiz Filho

8 Espécies de casamento e de união estável.

Álvaro Villaça Azevedo

15 O meu querido amigo Walter Ceneviva.

Antonio Carlos Malheiros

17 Homenagem a Walter Ceneviva.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

20 Retrospectiva legislativa do cenário brasileiro e mudanças recentes a respeito da aquisição e do arrendamento rural de imóveis rurais por estrangeiros.

Antonio Corrêa Meyer e Maria Flavia Seabra

29 Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado.

Arystóbulo de Oliveira Freitas

34 A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade.

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

43 Da anticrese legal na multipropriedade.

Carlos Alberto Ferriani

49 Liberdade de expressão: importância e limites.

Celso Cintra Mori e Maria Cecília Pereira de Mello

63 Da alteração do nome.

Clito Fornaciari Júnior

69 A distinção entre sociedades simples e empresárias e os problemas decorrentes da falta de inscrição das mesmas no registro próprio.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

82 A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva.

Flávio Tartuce

89 Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública.

Gilberto Passos de Freitas

101 Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva.

Jayme José Martos Cueva

105 Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva.

José Gaspar Gonzaga Franceschini

110 Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho.

José Reynaldo Peixoto Souza

113 Walter Ceneviva, um grande amigo.

José Roberto Hachich Maluf

115 Ética e lealdade no processo arbitral.

José Rogério Cruz e Tucci

121 Walter Ceneviva.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

124 O professor e o “Bolero de Ravel”.

Marcelo Gomes Sodré

128 Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução.

Marcelo Terra

141 Direito Registral Imobiliário: uma breve análise.

Maria Helena Diniz

151 Ao ilustre mestre.

Mariângela Sarrubbo Fragata

154 Lembranças de Walter Ceneviva.

Mário Sérgio Duarte Garcia e Mário de Barros Duarte Garcia

160 Saber e sabedoria.

Miguel Reale Júnior

162 Falando na latinha.

Paulo Sérgio Cornacchioni

165 Walter Ceneviva: o justo.

Regis Fernandes de Oliveira

169 Ao mestre, com carinho.

Renata Mei Hsu Guimarães

171 Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade.

Renato de Mello Jorge Silveira

182 A transmissão da propriedade na Colônia e no Império e a criação do cartório de registro de imóveis.

Renato Torres de Carvalho Neto

188 A crise coeva da fé pública extrajudicial.

Ricardo Dip

191 A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ.

Ricardo Villas Bôas Cueva

194 União estável: quando efetivamente se caracteriza?

Rui Celso Reali Fragoso

199 Professor Walter Ceneviva.

Sidnei Beneti

203 O trabalhador-autor.

Silmara Juny de Abreu Chinellato

210 Reflexões sobre liberdade de expressão.

Taís Gasparian

217 Professor doutor Walter Ceneviva.

Pedro Cornacchione

218 Histórico de vida - Walter Ceneviva.