Revista nº 157 - Março de 2023
As relações de trabalho após a Covid-19
Revista nº 157 - Março de 2023 x
5 - Nota do coordenador.
Luís Carlos Moro
7 - E ainda o trabalho: impactos pandêmicos e desafios para uma reconfiguração.
Aldacy Rachid Coutinho
15 - O teletrabalho e meio ambiente de trabalho saudável.
Bernadete Kurtz
21 - Entraves ideológicos impeditivos da negociação coletiva no Brasil.
Cezar Britto
35 - As perspectivas de inclusão das mulheres e suas interseccionalidades dentro do mercado de trabalho sob os impactos da pandemia.
Elaine Cristina Beltran de Camargo
44 - Sociedade de advogados e relação de emprego.
Estêvão Mallet
56 - Trabalho remoto impulsionado pela pandemia e desafios na adoção de ferramentas tecnológicas de gestão e monitoramento de empregados.
Gisela da Silva Freire
64 - O “trabalho como dor” à ensurdecedora “dor de não ter trabalho” na contemporaneidade.
Kátia Magalhães Arruda
72 - Reflexões sobre cessão de créditos trabalhistas.
Luciana Pereira de Souza
83 - Juízo Arbitral trabalhista: de enfermidades, vacinas e reabilitação.
Luís Carlos Moro
98 - O legado da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho.
Maria José Giannella Cataldi
105 - O Estado Democrático de Direito e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego.
Mauricio Godinho Delgado, Luiz Gustavo de Souza Alves e Meilliane Pinheiro Vilar Lima
125 - Saúde e trabalho. Direitos fundamentais. Epidemia, o Contradireito (ou o efeito do Direito?).
Nilton Correia
137 - Premissas teóricas para o Direito do Trabalho depois da pandemia.
Otavio Pinto e Silva
145 - Teletrabalho no cenário pós-pandêmico.
Rafael Lara Martins
151 - A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Revista nº 156 - Novembro de 2022
Direito e criptoeconomia
Revista nº 156 - Novembro de 2022 x
5 - Nota da coordenadora.
Camila Villard Duran
7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.
8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?
Maria do Carmo Garcez Ghirardi
17 - Tokens, antimoedas e privilégios.
Osny da Silva Filho
25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.
Isac Costa
33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?
Courtnay Guimarães Jr.
42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.
Fabricio Bertini Pasquot Polido
53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.
54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.
Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran
67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.
Marcelo de Castro Cunha Filho
74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.
Maurício Vedovato
82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.
Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso
90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?
Matheus Henrique Bonin Cangussu
96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.
97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.
Juliana Facklmann
104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.
Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto
114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.
Bernardo Srur
123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?
Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira
131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.
Mariana de Souza Cruz Caparelli
138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.
Pedro Henrique Pessanha Rocha
144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.
145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.
Paula Lima Hyppolito Oliveira
151 - Aspectos penais da criptoeconomia.
Renato de Mello Jorge Silveira
157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?
Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo
163 - Aspectos tributários dos criptoativos.
Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes
Revista nº 155 - Agosto de 2022
Direito Eleitoral
Revista nº 155 - Agosto de 2022 x
5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino
7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo
17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge
22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães
29 - Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais
35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate
43 - A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho
48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade
55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior
63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa
68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio
76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt
92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas
102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos
115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral.
Paula Bajer
119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser
124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho
133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis
141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima
146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Revista nº 154 - Junho de 2022
Crimes tributários
Revista nº 154 - Junho de 2022 x
5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo
7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme
15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição
23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues
40 - A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud
49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari
55 - Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho
65 - A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara
73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet.
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira
84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra
94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo
104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali
114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad
123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo
131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves
139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini
150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal.
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido
125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.
Sérgio Rosenthal e André Rosenthal
Revista nº 153 - Março de 2022
O novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos
Revista nº 153 - Março de 2022 x
5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro
7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto
13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.
21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago
28 - O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno
35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.
41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?
Thiago Marrara
48 - O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez
57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.
64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos.
Irene Patrícia Nohara
71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.
78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.
86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.
93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.
101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.
110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.
117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato
125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública.
Júlio César Bueno
132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.
138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.
146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto
155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.
Revista nº 152 - Dezembro de 2021
Marco Legal das Startups: conquistas e limites
Revista nº 152 - Dezembro de 2021 x
5 - Nota do coordenador.
Rodrigo R. Monteiro de Castro
8 - Fundos de investimento, investimento-anjo e startups.
Erik Frederico Oioli
13 - Compliance e as startups.
Esther Flesch e Sophia Flesch
19 - Modalidades contratuais de investimento em startups.
Fátima Cristina Bonassa
26 - Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil.
Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz
34 - O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups.
Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi
42 - A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?
Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara
48 - Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas.
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
54 - O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso.
Isabel Picot França
60 - A proteção de dados pessoais no âmbito das startups.
Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto
66 - Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups.
Karina Goldberg
70 - Mútuos conversíveis como via de investimento em startups.
Leonardo Barros Corrêa de Araújo
80 - Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021.
Lina Santin Cooke
87 - Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups.
Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri
93 - O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais.
Luciana Dias
102 - A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups.
Marcelo Godke
108 - Contrato Público para Solução Inovadora.
Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca
116 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais.
Maria Eugênia Finkelstein
123 - Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?
Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva
128 - Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro.
Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari
138 - A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias.
Ruy Pereira Camilo Junior
144 - Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário.
Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães
Revista nº 151 - Setembro de 2021
Direito Privado contemporâneo. Estudos dedicados a Zeno Veloso
Revista nº 151 - Setembro de 2021 x
5 Nota dos coordenadores.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão
7 O idoso na atualidade.
Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner e Maria Luiza Póvoa Cruz
14 Direito das Sucessões: contribuições de Zeno Veloso para a sucessão testamentária.
Ana Luiza Maia Nevares e Luiz Cláudio Guimarães
21 Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico.
Anderson Schreiber e Flávio Tartuce
29 Breves reflexões em torno do princípio da boa-fé.
António Pinto Monteiro
36 O estatuto animal dos humanos e o estatuto moral dos não humanos.
Fernando Araújo
45 Direito das Sucessões: um recorte pretérito, um recorte excepcional e um recorte de futuro.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão
57 Direito de Família na atualidade: o afeto em visão interdisciplinar.
Giselle Câmara Groeninga e Mário Luiz Delgado
66 A herança digital como um novo instituto de Direito Sucessório.
Jones Figueirêdo Alves
74 A ultratividade do art. 1.790 do CCB em caso de sobrepartilha.
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva e Nena Sales Pinheiro
82 Direito de Família na atualidade: famílias simultâneas.
Luciana Brasileiro e Viviane Girardi
92 Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico na obra de Zeno Veloso.
Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
101 Da condição negocial: brevíssimas notas em homenagem ao inesquecível professor Zeno Veloso.
Luiz Paulo Vieira de Carvalho
112 União estável: fato, ato ou negócio jurídico? Repercussões práticas.
Marcelo Truzzi Otero e Libera Copetti de Moura
123 Direito de Família e Sucessões nos aspectos notariais e registrais.
Marianna Chaves e Priscila Agapito
134 Do contrato de doação: doação entre cônjuges.
Paulo Dias de Moura Ribeiro
144 Toda forma de amar vale a pena: namoro, namoro qualificado, união estável ou concubinato.
Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias
Revista nº 150 - Junho de 2021
Recuperação de empresas e falências – Alterações da Lei nº 14.112/2020
Revista nº 150 - Junho de 2021 x
5 Nota do coordenador.
Renato Luiz de Macedo Mange
8 O fresh start no novo sistema de insolvência empresarial brasileiro.
Daniel Carnio Costa
15 Consolidação processual e substancial.
Eduardo Secchi Munhoz
32 Uma nova era para a recuperação extrajudicial?
Eduardo Takemi Kataoka
38 Insolvência transnacional e a cooperação jurídica internacional.
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos
51 O novo equilíbrio das partes na recuperação judicial com a alteração do stay period.
Fabiana Bruno Solano Pereira
61 Mediação em processos de recuperação judicial.
Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski
72 O financiamento do devedor na Lei nº 14.112/2020: novas dúvidas.
Francisco Satiro e Leonardo Adriano Ribeiro Dias
81 Venda de UPIs e esvaziamento patrimonial: reflexões preliminares.
Igor Silva de Lima, Felipe E. dos Santos Galea e Gustavo dos Reis Leitão
91 Recuperação judicial do empresário rural na nova Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020.
Ivo Waisberg e Luiza Serodio Giannotti
100 Constatação prévia: a positivação da perícia prévia na Lei nº 14.112/2020.
Joice Ruiz Bernier
109 Assembleia Geral de Credores. A prorrogabilidade do prazo de suspensão de 90 dias.
Juliana Bumachar e Thiago Carapetcov
116 O plano de recuperação judicial.
Leonardo Coelho
128 Unidade produtiva isolada e sucessão de obrigações.
Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli
146 Recuperação extrajudicial alterada pela Lei nº 14.112/2020.
Luiz Fernando Valente de Paiva e Joana Gomes Baptista Bontempo
155 A supervisão judicial após a concessão da recuperação judicial a partir das alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020.
Manoel de Queiroz Pereira Calças e Renata Mota Maciel
162 Abuso de direito de voto na recuperação judicial.
Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva
169 A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência e o Direito Intertemporal (Lei nº 14.112/2020, arts. 5º e 7º).
Marcelo Vieira von Adamek
180 Classificação de crédito na recuperação judicial e na falência: alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
Maria Rita Rebello Pinho Dias
190 Regularidade fiscal na recuperação judicial.
Mário Luiz Oliveira da Costa
198 Novas atividades do administrador judicial.
Osana Maria da Rocha Mendonça
207 Mediação antecedente e mediação na recuperação judicial.
Paulo Furtado de Oliveira Filho
215 Plano alternativo apresentado pelos credores.
Paulo Penalva Santos
222 A insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Renata Martins de Oliveira Amado e Renato G. R. Maggio
233 Reflexões trabalhistas das alterações oriundas da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Marco Aurélio Fernandez Galduróz Filho
240 Consolidação processual e consolidação substancial.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Érica Ramos Venosa Mazzola
247 Aspectos societários introduzidos na Lei nº 11.101 pela Lei nº 14.112.
Rodrigo R. Monteiro de Castro
262 A proibição de extensão da falência e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos feitos falimentares.
Ruy Pereira Camilo Junior
270 Breves notas sobre a realização do ativo na reforma da LRF: a busca por uma falência mais célere e efetiva.
Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco e Tatiana Flores Gaspar Serafim
Revista nº 149 - Março de 2021
Direito Previdenciário
Revista nº 149 - Março de 2021 x
4 Nota do Coordenador.
Wagner Balera
6 Princípio da precedência do custeio.
Wladimir Novaes Martinez
13 Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos.
Eugênia Chirata Nunes
21 Fringe benefits.
Marcel Cordeiro
30 A ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral.
Miguel Horvath Júnior
37 A (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte.
Priscilla Milena Simonato de Migueli
46 Aposentadoria dos professores após a EC nº 103/2019.
Adriane Bramante de C. Ladenthin
53 Comentários à aposentadoria de professor no RGPS.
Danilo de Oliveira e Marcelo Lamy
60 Que previdência é essa?
Luís Rodrigues Kerbauy
72 Limbo Previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores.
Rodolfo Ramer da Silva Aguiar
80 O auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial.
Felipe Penteado Balera
88 Seguridade e proteção social: por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis.
Roberta Soares da Silva e Carla Benedetti
99 É penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador?
Marta Maria Ruffini Penteado Gueller
105 Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar.
Fábio Lopes Vilela Berbel
112 Os fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar.
Elenice Hass de Oliveira Pedroza
122 Previdência privada fechada ou aberta: convivência ou unificação?
Wagner Balera e Ana Paula Oriola De Raeffray
Revista nº 148 - Dezembro de 2020
Impactos da Covid-19 no Direito
Revista nº 148 - Dezembro de 2020 x
5 Nota da Coordenadora.
Cibele Pinheiro Marçal Tucci
8 A Recomendação nº 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19.
Adriana V. Pugliesi
18 Dever de renegociar na pandemia.
Anderson Schreiber
31 Advocacia em tempos de crise.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
41 Sistema Remoto de Trabalho – tramitação dos processos durante a pandemia.
Clarisse Frechiani Lara Leite e Caroline Narvaez Leite
57 Não deixar ninguém para trás – desafios pós-pandemia.
Eloisa de Sousa Arruda
69 Pandemia e teletrabalho: o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância.
Estêvão Mallet e Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes
81 A conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo coronavírus: limites e possibilidades.
Fernanda Tartuce e Cecília Asperti
93 O Estado de Emergência Financeira e o Orçamento de Guerra.
Fernando Facury Scaff
108 Audiências arbitrais por videoconferência.
Flavia Foz Mange e Daniela Monteiro Gabbay
125 Redimensionamento da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código Civil.
José Fernando Simão
137 A pandemia e o princípio da intervenção mínima.
José Roberto de Castro Neves
147 Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia.
José Rogério Cruz e Tucci
159 O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia.
Juliana Vieira dos Santo
172 O que não muda: a preferência dos juízes pela prisão.
Leonardo Sica
188 O acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essenciais no período da pandemia da Covid-19.
Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal
197 A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no Direito brasileiro.
Marcelo Vieira von Adamek e Otavio Luiz Rodrigues Jr.
209 Atos virtuais perante o tabelião de notas.
Mário Luiz Delgado
219 Revisão contratual em momentos de crise.
Paula A. Forgioni e Maira Yuriko Rocha Miura
230 Manifestações de vontade diante da pandemia: derradeiras e antecipadas.
Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
236 A recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós-Covid-19.
Sheila C. Neder Cerezetti e Gustavo Lacerda Franco
Revista nº 147 - Setembro de 2020
30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Revista nº 147 - Setembro de 2020 x
4 Nota do Coordenador.
Sérgio Pinheiro Marçal
6 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo.
Arystóbulo de Oliveira Freitas
14 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Claudia Lima Marques e Bruno Miragem
30 Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana.
Daniel Bucar
38 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade.
Fabiana Rodrigues Barletta e Flávio Alves Martins
49 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico.
Gianpaolo Poggio Smanio e Orly Kibrit
57 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo.
José Rogério Cruz e Tucci
66 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil.
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias
77 O tema venda casada na incorporação imobiliária.
Marcelo Terra
83 Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor.
Nelson Nery Junior
88 Recall – considerações sobre o instituto.
Renato José Cury
95 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais.
Ricardo Villas Bôas Cueva
101 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo.
Sérgio Pinheiro Marçal e Juliana Ferreira da Silva Marçal
112 O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Thais Matallo Cordeiro Gomes
Revista nº 146 - Junho de 2020
Direito da Saúde
Revista nº 146 - Junho de 2020 x
5 Nota do Coordenador
Regis Fernandes de Oliveira
7 Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva
Aline de Miranda Valverde Terra
19 O significado jurídico de “saúde como direito de todos e dever do Estado”
Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia
34 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”: significado e implicações no plano da concretização judicial
Elival da Silva Ramos
53 Duas novidades surpreendentes na jurisprudência do STJ sobre a cobertura de tratamentos por planos de saúde: necessidade de registro de medicamentos na Anvisa (2018) e caráter taxativo do rol da ANS (2020)
Gabriel Schulman
68 Da terceirização de serviços de saúde pelo setor público
Márcio Cammarosano
76 Equilíbrio contratual nos contratos de plano de saúde
Márcio Fernando Elias Rosa e Antonio Vignoli
88 Relação médico/paciente e o problema da autonomia
Maria Garcia
96 Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil
Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos
105 A prestação do serviço de saúde pelo Estado
Maurício Zockun e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
110 O impacto institucional da judicialização da saúde pública no Brasil
Natália Pires de Vasconcelos e Daniel Wei Liang Wang
118 A interpretação da cláusula de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo
Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
132 A gestão pública da saúde e a Lei Complementar nº 141/2012
Regis Fernandes de Oliveira
142 Reajustes por sinistralidade nos contratos coletivos
Renata Vilhena Silva e Rafael Robba
152 O conteúdo material do direito à saúde e as competências estatais para a sua efetivação
Sebastião Tojal e Felipe Spinardi
163 A ponderação judicial nos litígios coletivos sobre saúde suplementar: exame da cobertura dos procedimentos de internação domiciliar (home care)
Sérgio Machado Terra e Mateus de Moraes Reis
172 Participação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde
Silvio Luís Ferreira da Rocha
179 Violência obstétrica e o direito à saúde da gestante
Thamis Dalsenter Viveiros de Castro