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Revista do Advogado

Revista nº160 - Dezembro de 2023

AASP 80 Anos: À frente do seu tempo

Revista nº160 - Dezembro de 2023 x

5 – Carta da Presidência.

Eduardo Foz Mange e Silvia Rodrigues Pachikoski

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  1. 1. Áreas técnicas do Direito - Da tradição à inovação.

 

7 - Igualdade salarial entre gêneros.

Bernadete Kurtz

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12 - Processo administrativo, judicial e execução fiscal sob a perspectiva do Direito Tributário.

Eduardo Perez Salusse

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19 - O direito à desconexão no trabalho na era digital: necessidade de regulamentação no Brasil.

Gisela da Silva Freire

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27 - Regime Fiscal Sustentável e Reforma Tributária

Heleno Taveira Torres

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35 - Associação: ação de aproximar as áreas de estudos constitucionais.

Maria Garcia

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41 - Reforma tributária do imposto de renda.

Ricardo Mariz de Oliveira

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51 - A nova concepção de adoção: adoção por casais homoafetivos; adoção por estrangeiros, adoção de maiores de idade.

Silvana do Monte Moreira

 

  1. 2. Inovação e diversidade.

 

60 - Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.

Carina Quito e Raquel Scalcon

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67 - Como anda o mercado de trabalho para a mulher advogada com deficiência?

Deborah Prates

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73 - Dois desafios para o futuro da Advocacia Pública.

Fabrizio de Lima Pieroni

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80 - E Reflexão sobre as altas taxas de encarceramento.

Guilherme Ziliani Carnelós

 

86 - Networking: o protagonismo da própria trajetória profissional.

José Augusto Minarelli

 

90 - A qualificação do consensualismo: escritura pública e colaboração notarial.

Osny da Silva Filho

 

97 - Direitos de família garantidos às pessoas LGBTQIA+.

Rodrigo da Cunha Pereira

 

  1. 3. Novas perspectivas de atuação.

 

104 - A evolução da advocacia empresarial: estratégias inovadoras para atender às necessidades das empresas modernas.

Afonso Paciléo

 

111 - O advogado na resolução extrajudicial de conflitos.

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

 

120 - A aplicação da LGPD na defesa dos direitos autorais e o papel do DPO.

Sidney Limeira Sanches

 

  1. 4. Visão de negócios e gestão.

 

127 - Os desafios e oportunidades da governança corporativa para a advocacia: uma jornada virtuosa.

André Antunes Soares de Camargo

 

133 - Visão de negócios e gestão com a abordagem em políticas e as práticas de gestão voltadas à inclusão racial no meio corporativo.

Estevão Silva

 

141 - Compliance na advocacia: importância e desafios no campo tributário.

Gustavo Brigagão

 

149 - A proteção das prerrogativas da advocacia na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto

 

156 - Pessoa jurídica, empresa e cibercrime: a sensação de (in)segurança face ao ambiente digital.

Renato de Mello Jorge Silveira

 

Revista nº159 - Outubro de 2023

ESG: desafios e possiblidades para a advocacia

Revista nº159 - Outubro de 2023 x

5 - Nota dos coordenadores.

Alessandra Benedito e Martim Della Valle

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7 - A advocacia e compliance: novas fronteiras de atuação.

Adriana Vojvodic e Martim Della Valle

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17 - ESG: potencialidades do “S” para a inclusão social e racial.

Alessandra Benedito e Susana Mesquita Barbosa

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27 - Direito à Felicidade: causa, caminho e consequência das práticas ESG.

Aline da Silva Freitas e Bruno Severo Gomes

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34 - ESG e novos riscos jurídicos nas cadeias de fornecimento de bens e serviços.

Anderson Luiz Martins de Moura

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43 - ESG e Direito: a integração necessária para um futuro sustentável.

Bruno Barata

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47 - Contencioso de ESG: a nova fronteira do controle difuso.

Carlos Portugal Gouvêa

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57 - Assédio moral e sexual: aspectos da apuração e prevenção corporativa.

Carolina Bueno Junqueira

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64 - S do ESG: a concretização da função social da advocacia.

Clara Pacce P. Serva e Maria Paula Bonifácio Custódio

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71 - Direito à desconexão: a busca pelo ambiente de trabalho equilibrado.

Claudia Orsi Abdul Ahad Securato

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81 - A proteção de dados pessoais como prática social e de governança à luz das regras de ESG.

Fabiana Aparecida dos Reis Silva e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima

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90 - ESG – Perspectivas no Brasil e evolução nos últimos anos.

Fernanda V. Stefanelo e Luiz Fernando H. Sant’Anna

 

98 - O papel das organizações sindicais no fomento do eixo Social das políticas de ESG.

Francesca Columbu e Túlio de Oliveira Massoni

 

105 - ESG e a inclusão de profissionais com deficiência na advocacia.

Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Reicher e Vinícius Fidelis

 

113 - ESG: caminho sustentável e inclusivo das empresas no mundo dos negócios jurídicos.

Ligia Maura Costa

 

121 - ESG e a parábola do joio e do trigo.

Luciana Vianna Pereira

 

132 - O dever de diligência dos administradores, ESG e riscos reputacionais.

Otavio Yazbek e Anelise Paschoal Garcia Duarte

 

142 - ESG e greenwashing: tendências regulatórias na proteção ao consumidor.

Paula Chaccur de Cresci e Renata Serapião

 

150 - Contrato de impacto socioambiental e a necessária inovação.

Pedro Lehmann Baracui

 

156 - O ESG racial, os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e o acesso à justiça ambiental.

Simone Henrique

Revista nº 158 - Julho de 2023

Fusões & Aquisições

Revista nº 158 - Julho de 2023 x

5 - Nota da coordenadora.

Maria Cristina Cescon

7 - Fixação de preço de aquisição de participação societária: o preço contingente (earn ouŁ).

Adriana Braghetta

12 - M&A, venŁure capiŁal e advocacia corporativa: uma visão geral e prática.

Adriana L. Cardinali Straube

21 - M&A no âmbito da recuperação judicial. Compra de sociedade/unidade produtiva isolada.

Adriana Pallis

29 - “Poison pills” e ofertas hostiss.

Carlos Barbosa Mello e Andre Ziccardi de Carvalho

37 - PrivaŁe EquiŁy: Cláusulas de Saída Via Mercado de Capitais em Acordos de Acionistas.

Daniel de Miranda Facó e Evaristo Dumont de Lucena Pereira

46 - Consequências da falsidade de declarações e garantias em contratos de M&A: a chamada “indenização”.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Giacomo Grezzana

56 - Ações e dinheiro em combinações de negócios entre companhias abertas.

Fabiano Marques Milani e Ricardo Peres Freoa

67 - Preocupações práticas das cláusulas de indenização nas operações de fusões e aquisições.

Fernanda Chamma Alves Meira

74 - Reorganização societária no Novo Mercado.

Flavia Mouta Fernandes, Ana Lucia da Costa Pereira e Fernando de Andrade Mota

82 - Formatos usuais de preço em operações de M&A e seus efeitos para as demais condições contratuais.

Gyedre Palma Carneiro de Oliveira

89 - Acordo de acionistas: direitos políticos e governança em M&A e como forma de estruturação familiar.

Henry Sztutman

95 - Declarações e garantias: breves considerações a partir do dever de informar do vendedor.

Irena Carneiro Martins

1o1 - Acordo de acionistas – Cláusulas de solução de impasses.

José Setti Diaz

106 - A importância da efetividade dos sistemas de integridade nas operações de M&A.

Marcelo Zenkner

113 - M&A envolvendo companhias abertas: possíveis estruturas e outros temas relevantes.

Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva

121 - Dever de informar e ônus de se informar das partes em operações de M&A.

Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques e Juliana Botini Hargreaves Vieira

130 - Considerações sobre a cláusula de declarações e garantias no Direito brasileiro.

Paula A. Forgioni

136 - Reflexões sobre algumas tendências recentes em operações de M&A.

Paulo Cezar Aragão

143 - Aspectos tributários do debŁ pushdown – Transações alavancadas.

Rafael Macedo Malheiro

152 - Arbitramento de preço por terceiros em operações de M&A.

Ricardo Madrona, Alice Cotta Dourado e Leonardo de Abreu Birchal

160 - Efeitos tributários da aquisição de participação societária adicional por controlador.

Roberto Duque Estrada e Eduardo Barboza Muniz

166 - Reestruturação societária antes da operação: aspectos tributários e jurisprudência recente.

Rodrigo Brunelli Machado

173 - Avaliação e mitigação de riscos de compliance em operações de M&A.

Rogério Teixeira dos Santos

181 - Fusões e aquisições no contexto internacionalA prática brasileira nas operações transfronteiriças.

Silvia Fazio

Revista nº 157 - Março de 2023

As relações de trabalho após a Covid-19

Revista nº 157 - Março de 2023 x

5 - Nota do coordenador.

Luís Carlos Moro

7 - E ainda o trabalho: impactos pandêmicos e desafios para uma reconfiguração.

Aldacy Rachid Coutinho

15 - O teletrabalho e meio ambiente de trabalho saudável.

Bernadete Kurtz

21 - Entraves ideológicos impeditivos da negociação coletiva no Brasil.

Cezar Britto

35 - As perspectivas de inclusão das mulheres e suas interseccionalidades dentro do mercado de trabalho sob os impactos da pandemia.

Elaine Cristina Beltran de Camargo

44 - Sociedade de advogados e relação de emprego.

Estêvão Mallet

56 - Trabalho remoto impulsionado pela pandemia e desafios na adoção de ferramentas tecnológicas de gestão e monitoramento de empregados.

Gisela da Silva Freire

64 - O “trabalho como dor” à ensurdecedora “dor de não ter trabalho” na contemporaneidade.

Kátia Magalhães Arruda

72 - Reflexões sobre cessão de créditos trabalhistas.

Luciana Pereira de Souza

83 - Juízo Arbitral trabalhista: de enfermidades, vacinas e reabilitação.

Luís Carlos Moro

98 - O legado da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho.

Maria José Giannella Cataldi

105 - O Estado Democrático de Direito e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego.

Mauricio Godinho Delgado, Luiz Gustavo de Souza Alves e Meilliane Pinheiro Vilar Lima

125 - Saúde e trabalho. Direitos fundamentais. Epidemia, o Contradireito (ou o efeito do Direito?).

Nilton Correia

137 - Premissas teóricas para o Direito do Trabalho depois da pandemia.

Otavio Pinto e Silva

145 - Teletrabalho no cenário pós-pandêmico.

Rafael Lara Martins

151 - A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva.

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Revista nº 156 - Novembro de 2022

Direito e criptoeconomia

Revista nº 156 - Novembro de 2022 x

5 - Nota da coordenadora.

Camila Villard Duran

7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.

8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?

Maria do Carmo Garcez Ghirardi

17 - Tokens, antimoedas e privilégios.

Osny da Silva Filho

25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.

Isac Costa

33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?

Courtnay Guimarães Jr.

42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.

Fabricio Bertini Pasquot Polido

53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.

54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.

Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran

67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.

Marcelo de Castro Cunha Filho

74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.

Maurício Vedovato

82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.

Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso

90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?

Matheus Henrique Bonin Cangussu

96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.

97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.

Juliana Facklmann

104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.

Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto

114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.

Bernardo Srur

123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?

Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira

131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.

Mariana de Souza Cruz Caparelli

138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.

Pedro Henrique Pessanha Rocha

144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.

145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.

Paula Lima Hyppolito Oliveira

151 - Aspectos penais da criptoeconomia.

Renato de Mello Jorge Silveira

157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?

Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo

163 - Aspectos tributários dos criptoativos.

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes

Revista nº 155 - Agosto de 2022

Direito Eleitoral

Revista nº 155 - Agosto de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino

7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo

17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge

22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães

29 -  Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais

35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate

43 -  A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho

48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.  
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade

55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior

63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa

68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio

76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.  
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt

92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas

102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral. 
Paula Bajer

119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser

124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho

133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis

141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.  
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima

146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Revista nº 154 - Junho de 2022

Crimes tributários

Revista nº 154 - Junho de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo

7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme

15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição

 

23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues

40 -  A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud

49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari

55 -  Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho

65 -  A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara

73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. 
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira

84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra

94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo

104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali

114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad

123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo

 

131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves

139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini

150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal. 
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido

125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.

Sérgio Rosenthal e André Rosenthal

 

Revista nº 153 - Março de 2022

O novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos

Revista nº 153 - Março de 2022 x

5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro

7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto

13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.

 

21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago

28 -  O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno

35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.

41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?

Thiago Marrara

48 -  O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez

57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.

64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos. 
Irene Patrícia Nohara

71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.

78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.

86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.

93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.

 

101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.

110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.

117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato

125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública. 
Júlio César Bueno

132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.

138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.

146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto

155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.

 

Revista nº 152 - Dezembro de 2021

Marco Legal das Startups: conquistas e limites

Revista nº 152 - Dezembro de 2021 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo R. Monteiro de Castro

8 - Fundos de investimento, investimento-anjo e startups.
Erik Frederico Oioli

13 - Compliance e as startups.
Esther Flesch e Sophia Flesch

19 - Modalidades contratuais de investimento em startups.
Fátima Cristina Bonassa

26 - Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil.
Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz

34 - O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups.

Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi

42 - A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?
Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara

48 - Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas.
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian

54 - O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso.
Isabel Picot França

60 - A proteção de dados pessoais no âmbito das startups.
Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto

66 - Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups.
Karina Goldberg

70 - Mútuos conversíveis como via de investimento em startups.
Leonardo Barros Corrêa de Araújo

80 - Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021.
Lina Santin Cooke

87 - Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups.
Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri

93 - O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais.
Luciana Dias

102 - A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups.
Marcelo Godke

108 - Contrato Público para Solução Inovadora.
Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca

116 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais.
Maria Eugênia Finkelstein

123 - Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?
Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva

128 - Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro.
Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari

138 - A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias.
Ruy Pereira Camilo Junior

144 - Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário.
Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães

Revista nº 151 - Setembro de 2021

Direito Privado contemporâneo. Estudos dedicados a Zeno Veloso

Revista nº 151 - Setembro de 2021 x

5 Nota dos coordenadores.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão

7 O idoso na atualidade.
Adriana Antunes Maciel Aranha Hapner e Maria Luiza Póvoa Cruz

14 Direito das Sucessões: contribuições de Zeno Veloso para a sucessão testamentária.
Ana Luiza Maia Nevares e Luiz Cláudio Guimarães

21 Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico.
Anderson Schreiber e Flávio Tartuce

29 Breves reflexões em torno do princípio da boa-fé.
António Pinto Monteiro

36 O estatuto animal dos humanos e o estatuto moral dos não humanos.
Fernando Araújo

45 Direito das Sucessões: um recorte pretérito, um recorte excepcional e um recorte de futuro.
Giselda Fernandes Novaes Hironaka e José Fernando Simão

57 Direito de Família na atualidade: o afeto em visão interdisciplinar.
Giselle Câmara Groeninga e Mário Luiz Delgado

66 A herança digital como um novo instituto de Direito Sucessório.
Jones Figueirêdo Alves

74 A ultratividade do art. 1.790 do CCB em caso de sobrepartilha.
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva e Nena Sales Pinheiro

82 Direito de Família na atualidade: famílias simultâneas.
Luciana Brasileiro e Viviane Girardi

92 Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico na obra de Zeno Veloso.
Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

101 Da condição negocial: brevíssimas notas em homenagem  ao inesquecível professor Zeno Veloso.
Luiz Paulo Vieira de Carvalho

112 União estável: fato, ato ou negócio jurídico? Repercussões práticas.
Marcelo Truzzi Otero e Libera Copetti de Moura

123 Direito de Família e Sucessões nos aspectos notariais e registrais.
Marianna Chaves e Priscila Agapito

134 Do contrato de doação: doação entre cônjuges.
Paulo Dias de Moura Ribeiro

144 Toda forma de amar vale a pena: namoro, namoro qualificado, união estável ou concubinato.
Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias

Revista nº 150 - Junho de 2021

Recuperação de empresas e falências – Alterações da Lei nº 14.112/2020

Revista nº 150 - Junho de 2021 x

5 Nota do coordenador.
Renato Luiz de Macedo Mange

8 O fresh start no novo sistema de insolvência empresarial brasileiro.
Daniel Carnio Costa

15 Consolidação processual e substancial.
Eduardo Secchi Munhoz

32 Uma nova era para a recuperação extrajudicial?
Eduardo Takemi Kataoka

38 Insolvência transnacional e a cooperação jurídica internacional.
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

51 O novo equilíbrio das partes na recuperação judicial com a alteração do stay period.
Fabiana Bruno Solano Pereira

61 Mediação em processos de recuperação judicial.
Fátima Cristina Bonassa e Silvia Rodrigues Pachikoski

72 O financiamento do devedor na Lei nº 14.112/2020: novas dúvidas.
Francisco Satiro e Leonardo Adriano Ribeiro Dias

81 Venda de UPIs e esvaziamento patrimonial: reflexões preliminares.
Igor Silva de Lima, Felipe E. dos Santos Galea e Gustavo dos Reis Leitão

91 Recuperação judicial do empresário rural na nova Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020.
Ivo Waisberg e Luiza Serodio Giannotti

100 Constatação prévia: a positivação da perícia prévia na Lei nº 14.112/2020.
Joice Ruiz Bernier

109 Assembleia Geral de Credores. A prorrogabilidade do prazo de suspensão de 90 dias.
Juliana Bumachar e Thiago Carapetcov

116 O plano de recuperação judicial.
Leonardo Coelho

128 Unidade produtiva isolada e sucessão de obrigações.
Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli

146 Recuperação extrajudicial alterada pela Lei nº 14.112/2020.
Luiz Fernando Valente de Paiva e Joana Gomes Baptista Bontempo

155 A supervisão judicial após a concessão da recuperação judicial a partir das alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020.
Manoel de Queiroz Pereira Calças e Renata Mota Maciel

162 Abuso de direito de voto na recuperação judicial.
Marcelo Barbosa Sacramone e Fernanda Neves Piva

169 A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência e o Direito Intertemporal (Lei nº 14.112/2020, arts. 5º e 7º).
Marcelo Vieira von Adamek

180 Classificação de crédito na recuperação judicial e na falência: alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.
Maria Rita Rebello Pinho Dias

190 Regularidade fiscal na recuperação judicial.
Mário Luiz Oliveira da Costa

198 Novas atividades do administrador judicial.
Osana Maria da Rocha Mendonça

207 Mediação antecedente e mediação na recuperação judicial.
Paulo Furtado de Oliveira Filho

215 Plano alternativo apresentado pelos credores.
Paulo Penalva Santos

222 A insolvência transnacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Renata Martins de Oliveira Amado e Renato G. R. Maggio

233 Reflexões trabalhistas das alterações oriundas da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Marco Aurélio Fernandez Galduróz Filho

240 Consolidação processual e consolidação substancial.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Érica Ramos Venosa Mazzola

247 Aspectos societários introduzidos na Lei nº 11.101 pela Lei nº 14.112.
Rodrigo R. Monteiro de Castro

262 A proibição de extensão da falência e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos feitos falimentares.
Ruy Pereira Camilo Junior

270 Breves notas sobre a realização do ativo na reforma da LRF: a busca por uma falência mais célere e efetiva.
Sheila C. Neder Cerezetti, Gustavo Lacerda Franco e Tatiana Flores Gaspar Serafim

Revista nº 149 - Março de 2021

Direito Previdenciário

Revista nº 149 - Março de 2021 x

4 Nota do Coordenador.
Wagner Balera

6 Princípio da precedência do custeio.
Wladimir Novaes Martinez

13 Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos.
Eugênia Chirata Nunes

21 Fringe benefits.
Marcel Cordeiro

30 A ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral.
Miguel Horvath Júnior

37 A (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte.
Priscilla Milena Simonato de Migueli

46 Aposentadoria dos professores após a EC nº 103/2019.
Adriane Bramante de C. Ladenthin

53 Comentários à aposentadoria de professor no RGPS.
Danilo de Oliveira e Marcelo Lamy

60 Que previdência é essa?
Luís Rodrigues Kerbauy

72 Limbo Previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores.
Rodolfo Ramer da Silva Aguiar

80 O auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial.
Felipe Penteado Balera

88 Seguridade e proteção social: por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis.
Roberta Soares da Silva e Carla Benedetti

99 É penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador?
Marta Maria Ruffini Penteado Gueller

105 Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar.
Fábio Lopes Vilela Berbel

112 Os fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar.
Elenice Hass de Oliveira Pedroza

122 Previdência privada fechada ou aberta: convivência ou unificação?
Wagner Balera e Ana Paula Oriola De Raeffray