Revista nº163 - Setembro de 2024
Entretenimento, Mídia e Cultura
Revista nº163 - Setembro de 2024 x
5. Nota do coordenador.
José Maurício Fittipaldi
7. O direito a não ser lembrado: uma alternativa ao direito ao esquecimento.
André Marsiglia
12. A Lei Rouanet e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura.
Cecilia Rabelo
18. A gestão coletiva de direitos autorais: o Ecad e outros órgãos congêneres.
José Carlos Costa Netto
29. A importância da mediação e arbitragem na indústria do entretenimento.
Karina Miranda
36. Imprensa, respostas e entrevistas.
Afranio Affonso Ferreira Neto
41 Contornos da proteção jurídica aos jogos eletrônicos à luz do novo Marco Legal.
Laetitia d’Hanens e Gabriela Lima
49. Legislação publicitária no Brasil: evolução, regulamentação e desafios futuros.
João Paulo Morello
55. Participação de crianças e adolescentes em
empreendimentos de entretenimento – autorização judicial e proteção à luz da Convenção nº 138 da OIT e do ECA.
Ellen Mesquita
62. Disposições constitucionais de incentivo às artes e
à cultura.
Evaristo Martins de Azevedo
69. Eventos de entretenimento ao vivo: alvarás e autorizações.
Mara Lucia Araújo Natacci
77. Os 20 anos do CNCP.
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Andrey Lucas Macedo Corrêa
83. Os riscos da publicidade infantil na Era dos influenciadores digitais mirins e da inteligência artificial: um debate necessário.
Maria Marta Dias Heringer Lisboa
90. A extrafiscalidade da Condecine e os novos caminhos para o audiovisual.
Mateus Barreto Basso
98. Mercado musical e IA: os impactos e as questões autorais.
Neide Bueno
105. Pressupostos para a responsabilização civil de comediantes.
Maurício Bunazar
113. Assédio judicial e segredo de justiça: riscos à liberdade de expressão.
Taís Gasparian e Charlene Nagae
120. O direito à meia-entrada e os impactos no setor do entretenimento.
Ricardo Gimenes
127. Legislação nos bastidores da produção de eventos: Lei da Consumação Mínima; Lei Antifumo; portes de arma; segurança privada e pública; Lei do Silêncio.
Ricardo Lyrio Sevecenco
135. O uso das licenças Creative Commons, Copyright e Copyleft no Direito Autoral.
Paula Luciana de Menezes
143 A desobediência civil na Arte.
Rodrigo Guimarães Buchiniani
149. O contrato de coprodução audiovisual.
Rodrigo Kopke Salinas
157. A (ir)relevância da taxonomia jurídica dos e-Sports.
Thiago Nicacio Lima
Fashion Law
Revista nº162 - Junho de 2024 x
5. Nota dos coordenadores.
André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde
7. A história do Fashion Law no Brasil.
André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde
10. Novas nuances da apropriação cultural na moda: problemas e possíveis soluções.
Amanda Oliveira da Câmara Moreira
17. Navegando pelo mundo dos dupes: desafios e estratégias para proteção da PI.
Bruna Rego Lins e Fernanda da Cunha Cintra Azarite
25. A moda e as redes – as preocupações contratuais no marketing de influência.
Cassio Nogueira Garcia Mosse
33. Arbitrabilidade de direitos no mercado da moda.
César Rossi Machado e Renata Aurora Bochini da Silva
40. Contrato de Fabricação por Encomenda na indústria da moda: considerações acerca dos aspectos jurídicos e contratuais.
Daniela Favaretto
47. Trade Dress: uma análise de seu significado e viés dinâmico na moda.
Deborah Portilho
56. Internacionalizando marcas brasileiras: aspectos legais e fiscais.
Erika Tukiama
64. Fashion Law entre a propriedade intelectual, plataformas digitais e solução de disputas: uma indispensável interação.
Fabricio Bertini Pasquot Polido
75. A inteligência artificial nas criações da moda: um passo inevitável para a indústria.
Flavia Mansur Murad Schaal
83. A pirataria na indústria da moda.
Gabriel F. Leonardos e Raquel Corrêa Barros
90. A proteção do design na moda: desenho industrial, direito de autor e marca tridimensional.
Jacques Labrunie e Ana Carolina de Azevedo
99. A sustentabilidade na contratação pública – novos procedimentos para um mundo melhor.
João Fraga de Castro
107. Regras legais e éticas da publicidade na indústria da moda.
Larissa Andréa Carasso Kac
112. Silhuetas e smart contracts: o papel do Direito na moda tokenizada.
Lorenza Sabatini
118. Os impactos ESG no Fashion Law – sob as perspectivas do Direito Ambiental.
Luis Fernando Nishi e Nicolle Passaro Sarquis
126. Arbitragem e Fashion Law: mix ou match?
Mariana Capela Lombardi Moreto e Paulo Macedo Garcia Neto
134. Estratégias de posicionamento no mercado por meio da proteção da propriedade intelectual: o que os casos Osklen e Hermès podem nos ensinar sobre o mercado da moda?
Mônica Steffen Guise e Wilson Pinheiro Jabur
141. Fashion Law e tutela penal ante o crime de contrafação.
Odel Antun
150. Tendências da advocacia: o caso do Direito da Moda.
Regina Cirino Alves Ferreira e Vanessa Vita
156. Fashion Law e a valorização do mercado de moda nacional: da sprezzatura ao borogodó.
Renata Domingues Balbino Munhoz Soares
163. Advogando pela diversidade: da necessidade de inclusão de advogados negros no Direito da Moda.
Renata Westminster Shaw
174. A responsabilidade da cadeia produtiva no mundo “fashion”: a visão das relações trabalhistas e sindicais (RTS).
Sólon Cunha
Igualdade racial: além dos limites da advocacia
Revista nº161 - Março de 2024 x
5 - Nota dos coordenadores.
Cristiano Scorvo Conceição e Patrícia Souza Anastácio
7 - O afroempreendedorismo no mercado de consumo – realidade e desafios.
Alexandre Fanti Correia
13 - Encarando a realidade tributária para promoção de transformação sociorracial.
Ana Carolina Lourenço
19 - Antirracismo: causa histórica da advocacia.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
26 - Abordagem sociorracial da experiência negra no Brasil.
Beatriz de Almeida
31 - Para além das políticas empresariais: experiências para a promoção da equidade racial nas organizações.
Bianca Ciampone
37 - Assédio e o racismo organizacional.
Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos
49 - O princípio da capacidade contributiva, a Reforma Tributária e a igualdade racial.
Cristiano Scorvo Conceição
53 - O aperfeiçoamento da legislação antirracista.
Débora Ribeiro de Souza
57 - Democracia plena e a importância da igualdade e equidade racial.
Ed Matos da Silva
63 - O papel da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB na promoção de uma justiça antirracista no Brasil.
Erika Verde Conceição Travassos
70 - Rompimento do pacto e equalização de estruturas: a liderança na travessia de retorno.
Fernanda Gomes Barjud Silva
78 - Aspectos penais do crime de injúria racial e crime de racismo no Brasil e sua evolução.
Heloiza Ravasq da Silva
85 - A discriminação racial no ambiente de trabalho: o que prevê a CLT?
Jonadabe Rodrigues Laurindo
93 - Representação ficta: a desconstrução estética do conceito mulheres negras em espaços de poder.
Lazara Carvalho
100 - Igualdade racial e tributação.
Mário Luiz Oliveira da Costa e Gabriela Gonçalves Barbosa
108 - O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e perspectiva de gênero.
Patrícia Souza Anastácio
114 - Combate ao racismo na Justiça: desafios e caminhos.
Patricia Vanzolini
119 - Sistema de cotas raciais e a sua reparação histórica.
Shirley Candido Claudino
125 - A educação jurídica em Direito Antidiscriminatório e violência doméstica: nanorracismo, multidimensionalidade de opressões e dizeres outros.
Thayná J. F. Yaredy
136 - Racismo ambiental.
Viviane Nogueira de Moraes Danieleski
143 - Ementas das disciplinas do curso de Direito no Brasil: considerações sobre o antirracismo no ensino jurídico.
Waleska Miguel Batista e Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro
149 - A importância da luta antirracista nas escolas.
Yhannath Silva
Revista nº160 - Dezembro de 2023
AASP 80 Anos: À frente do seu tempo
Revista nº160 - Dezembro de 2023 x
5 – Carta da Presidência.
Eduardo Foz Mange e Silvia Rodrigues Pachikoski
7 - Igualdade salarial entre gêneros.
Bernadete Kurtz
12 - Processo administrativo, judicial e execução fiscal sob a perspectiva do Direito Tributário.
Eduardo Perez Salusse
19 - O direito à desconexão no trabalho na era digital: necessidade de regulamentação no Brasil.
Gisela da Silva Freire
27 - Regime Fiscal Sustentável e Reforma Tributária
Heleno Taveira Torres
35 - Associação: ação de aproximar as áreas de estudos constitucionais.
Maria Garcia
41 - Reforma tributária do imposto de renda.
Ricardo Mariz de Oliveira
51 - A nova concepção de adoção: adoção por casais homoafetivos; adoção por estrangeiros, adoção de maiores de idade.
Silvana do Monte Moreira
60 - Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.
Carina Quito e Raquel Scalcon
67 - Como anda o mercado de trabalho para a mulher advogada com deficiência?
Deborah Prates
73 - Dois desafios para o futuro da Advocacia Pública.
Fabrizio de Lima Pieroni
80 - E Reflexão sobre as altas taxas de encarceramento.
Guilherme Ziliani Carnelós
86 - Networking: o protagonismo da própria trajetória profissional.
José Augusto Minarelli
90 - A qualificação do consensualismo: escritura pública e colaboração notarial.
Osny da Silva Filho
97 - Direitos de família garantidos às pessoas LGBTQIA+.
Rodrigo da Cunha Pereira
104 - A evolução da advocacia empresarial: estratégias inovadoras para atender às necessidades das empresas modernas.
Afonso Paciléo
111 - O advogado na resolução extrajudicial de conflitos.
André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
120 - A aplicação da LGPD na defesa dos direitos autorais e o papel do DPO.
Sidney Limeira Sanches
127 - Os desafios e oportunidades da governança corporativa para a advocacia: uma jornada virtuosa.
André Antunes Soares de Camargo
133 - Visão de negócios e gestão com a abordagem em políticas e as práticas de gestão voltadas à inclusão racial no meio corporativo.
Estevão Silva
141 - Compliance na advocacia: importância e desafios no campo tributário.
Gustavo Brigagão
149 - A proteção das prerrogativas da advocacia na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto
156 - Pessoa jurídica, empresa e cibercrime: a sensação de (in)segurança face ao ambiente digital.
Renato de Mello Jorge Silveira
Revista nº159 - Outubro de 2023
ESG: desafios e possiblidades para a advocacia
Revista nº159 - Outubro de 2023 x
5 - Nota dos coordenadores.
Alessandra Benedito e Martim Della Valle
7 - A advocacia e compliance: novas fronteiras de atuação.
Adriana Vojvodic e Martim Della Valle
17 - ESG: potencialidades do “S” para a inclusão social e racial.
Alessandra Benedito e Susana Mesquita Barbosa
27 - Direito à Felicidade: causa, caminho e consequência das práticas ESG.
Aline da Silva Freitas e Bruno Severo Gomes
34 - ESG e novos riscos jurídicos nas cadeias de fornecimento de bens e serviços.
Anderson Luiz Martins de Moura
43 - ESG e Direito: a integração necessária para um futuro sustentável.
Bruno Barata
47 - Contencioso de ESG: a nova fronteira do controle difuso.
Carlos Portugal Gouvêa
57 - Assédio moral e sexual: aspectos da apuração e prevenção corporativa.
Carolina Bueno Junqueira
64 - S do ESG: a concretização da função social da advocacia.
Clara Pacce P. Serva e Maria Paula Bonifácio Custódio
71 - Direito à desconexão: a busca pelo ambiente de trabalho equilibrado.
Claudia Orsi Abdul Ahad Securato
81 - A proteção de dados pessoais como prática social e de governança à luz das regras de ESG.
Fabiana Aparecida dos Reis Silva e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
90 - ESG – Perspectivas no Brasil e evolução nos últimos anos.
Fernanda V. Stefanelo e Luiz Fernando H. Sant’Anna
98 - O papel das organizações sindicais no fomento do eixo Social das políticas de ESG.
Francesca Columbu e Túlio de Oliveira Massoni
105 - ESG e a inclusão de profissionais com deficiência na advocacia.
Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Reicher e Vinícius Fidelis
113 - ESG: caminho sustentável e inclusivo das empresas no mundo dos negócios jurídicos.
Ligia Maura Costa
121 - ESG e a parábola do joio e do trigo.
Luciana Vianna Pereira
132 - O dever de diligência dos administradores, ESG e riscos reputacionais.
Otavio Yazbek e Anelise Paschoal Garcia Duarte
142 - ESG e greenwashing: tendências regulatórias na proteção ao consumidor.
Paula Chaccur de Cresci e Renata Serapião
150 - Contrato de impacto socioambiental e a necessária inovação.
Pedro Lehmann Baracui
156 - O ESG racial, os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e o acesso à justiça ambiental.
Simone Henrique
Revista nº 158 - Julho de 2023
Fusões & Aquisições
Revista nº 158 - Julho de 2023 x
5 - Nota da coordenadora.
Maria Cristina Cescon
7 - Fixação de preço de aquisição de participação societária: o preço contingente (earn ouŁ).
Adriana Braghetta
12 - M&A, venŁure capiŁal e advocacia corporativa: uma visão geral e prática.
Adriana L. Cardinali Straube
21 - M&A no âmbito da recuperação judicial. Compra de sociedade/unidade produtiva isolada.
Adriana Pallis
29 - “Poison pills” e ofertas hostiss.
Carlos Barbosa Mello e Andre Ziccardi de Carvalho
37 - PrivaŁe EquiŁy: Cláusulas de Saída Via Mercado de Capitais em Acordos de Acionistas.
Daniel de Miranda Facó e Evaristo Dumont de Lucena Pereira
46 - Consequências da falsidade de declarações e garantias em contratos de M&A: a chamada “indenização”.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Giacomo Grezzana
56 - Ações e dinheiro em combinações de negócios entre companhias abertas.
Fabiano Marques Milani e Ricardo Peres Freoa
67 - Preocupações práticas das cláusulas de indenização nas operações de fusões e aquisições.
Fernanda Chamma Alves Meira
74 - Reorganização societária no Novo Mercado.
Flavia Mouta Fernandes, Ana Lucia da Costa Pereira e Fernando de Andrade Mota
82 - Formatos usuais de preço em operações de M&A e seus efeitos para as demais condições contratuais.
Gyedre Palma Carneiro de Oliveira
89 - Acordo de acionistas: direitos políticos e governança em M&A e como forma de estruturação familiar.
Henry Sztutman
95 - Declarações e garantias: breves considerações a partir do dever de informar do vendedor.
Irena Carneiro Martins
1o1 - Acordo de acionistas – Cláusulas de solução de impasses.
José Setti Diaz
106 - A importância da efetividade dos sistemas de integridade nas operações de M&A.
Marcelo Zenkner
113 - M&A envolvendo companhias abertas: possíveis estruturas e outros temas relevantes.
Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva
121 - Dever de informar e ônus de se informar das partes em operações de M&A.
Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques e Juliana Botini Hargreaves Vieira
130 - Considerações sobre a cláusula de declarações e garantias no Direito brasileiro.
Paula A. Forgioni
136 - Reflexões sobre algumas tendências recentes em operações de M&A.
Paulo Cezar Aragão
143 - Aspectos tributários do debŁ pushdown – Transações alavancadas.
Rafael Macedo Malheiro
152 - Arbitramento de preço por terceiros em operações de M&A.
Ricardo Madrona, Alice Cotta Dourado e Leonardo de Abreu Birchal
160 - Efeitos tributários da aquisição de participação societária adicional por controlador.
Roberto Duque Estrada e Eduardo Barboza Muniz
166 - Reestruturação societária antes da operação: aspectos tributários e jurisprudência recente.
Rodrigo Brunelli Machado
173 - Avaliação e mitigação de riscos de compliance em operações de M&A.
Rogério Teixeira dos Santos
181 - Fusões e aquisições no contexto internacional – A prática brasileira nas operações transfronteiriças.
Silvia Fazio
Revista nº 157 - Março de 2023
As relações de trabalho após a Covid-19
Revista nº 157 - Março de 2023 x
5 - Nota do coordenador.
Luís Carlos Moro
7 - E ainda o trabalho: impactos pandêmicos e desafios para uma reconfiguração.
Aldacy Rachid Coutinho
15 - O teletrabalho e meio ambiente de trabalho saudável.
Bernadete Kurtz
21 - Entraves ideológicos impeditivos da negociação coletiva no Brasil.
Cezar Britto
35 - As perspectivas de inclusão das mulheres e suas interseccionalidades dentro do mercado de trabalho sob os impactos da pandemia.
Elaine Cristina Beltran de Camargo
44 - Sociedade de advogados e relação de emprego.
Estêvão Mallet
56 - Trabalho remoto impulsionado pela pandemia e desafios na adoção de ferramentas tecnológicas de gestão e monitoramento de empregados.
Gisela da Silva Freire
64 - O “trabalho como dor” à ensurdecedora “dor de não ter trabalho” na contemporaneidade.
Kátia Magalhães Arruda
72 - Reflexões sobre cessão de créditos trabalhistas.
Luciana Pereira de Souza
83 - Juízo Arbitral trabalhista: de enfermidades, vacinas e reabilitação.
Luís Carlos Moro
98 - O legado da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho.
Maria José Giannella Cataldi
105 - O Estado Democrático de Direito e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego.
Mauricio Godinho Delgado, Luiz Gustavo de Souza Alves e Meilliane Pinheiro Vilar Lima
125 - Saúde e trabalho. Direitos fundamentais. Epidemia, o Contradireito (ou o efeito do Direito?).
Nilton Correia
137 - Premissas teóricas para o Direito do Trabalho depois da pandemia.
Otavio Pinto e Silva
145 - Teletrabalho no cenário pós-pandêmico.
Rafael Lara Martins
151 - A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Revista nº 156 - Novembro de 2022
Direito e criptoeconomia
Revista nº 156 - Novembro de 2022 x
5 - Nota da coordenadora.
Camila Villard Duran
7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.
8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?
Maria do Carmo Garcez Ghirardi
17 - Tokens, antimoedas e privilégios.
Osny da Silva Filho
25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.
Isac Costa
33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?
Courtnay Guimarães Jr.
42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.
Fabricio Bertini Pasquot Polido
53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.
54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.
Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran
67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.
Marcelo de Castro Cunha Filho
74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.
Maurício Vedovato
82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.
Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso
90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?
Matheus Henrique Bonin Cangussu
96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.
97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.
Juliana Facklmann
104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.
Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto
114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.
Bernardo Srur
123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?
Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira
131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.
Mariana de Souza Cruz Caparelli
138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.
Pedro Henrique Pessanha Rocha
144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.
145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.
Paula Lima Hyppolito Oliveira
151 - Aspectos penais da criptoeconomia.
Renato de Mello Jorge Silveira
157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?
Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo
163 - Aspectos tributários dos criptoativos.
Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes
Revista nº 155 - Agosto de 2022
Direito Eleitoral
Revista nº 155 - Agosto de 2022 x
5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino
7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo
17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge
22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães
29 - Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais
35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate
43 - A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho
48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade
55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior
63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa
68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio
76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt
92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas
102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos
115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral.
Paula Bajer
119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser
124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho
133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis
141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima
146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Revista nº 154 - Junho de 2022
Crimes tributários
Revista nº 154 - Junho de 2022 x
5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo
7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme
15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição
23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues
40 - A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud
49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari
55 - Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho
65 - A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara
73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet.
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira
84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra
94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo
104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali
114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad
123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo
131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves
139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini
150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal.
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido
125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.
Sérgio Rosenthal e André Rosenthal
Revista nº 153 - Março de 2022
O novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos
Revista nº 153 - Março de 2022 x
5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro
7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto
13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.
21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago
28 - O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno
35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.
41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?
Thiago Marrara
48 - O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez
57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.
64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos.
Irene Patrícia Nohara
71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.
78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.
86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.
93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.
101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.
110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.
117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato
125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública.
Júlio César Bueno
132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.
138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.
146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto
155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.
Revista nº 152 - Dezembro de 2021
Marco Legal das Startups: conquistas e limites
Revista nº 152 - Dezembro de 2021 x
5 - Nota do coordenador.
Rodrigo R. Monteiro de Castro
8 - Fundos de investimento, investimento-anjo e startups.
Erik Frederico Oioli
13 - Compliance e as startups.
Esther Flesch e Sophia Flesch
19 - Modalidades contratuais de investimento em startups.
Fátima Cristina Bonassa
26 - Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil.
Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz
34 - O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups.
Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi
42 - A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?
Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara
48 - Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas.
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian
54 - O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso.
Isabel Picot França
60 - A proteção de dados pessoais no âmbito das startups.
Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto
66 - Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups.
Karina Goldberg
70 - Mútuos conversíveis como via de investimento em startups.
Leonardo Barros Corrêa de Araújo
80 - Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021.
Lina Santin Cooke
87 - Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups.
Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri
93 - O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais.
Luciana Dias
102 - A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups.
Marcelo Godke
108 - Contrato Público para Solução Inovadora.
Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca
116 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais.
Maria Eugênia Finkelstein
123 - Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?
Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva
128 - Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro.
Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari
138 - A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias.
Ruy Pereira Camilo Junior
144 - Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário.
Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães
AASP tem compromisso com o futuro sustentável!