Revista nº164 - Novembro de 2024
Homenagem a Miguel Reale Júnior
Revista nº164 - Novembro de 2024 x
5. Nota da coordenadora.
Helena Regina Lobo da Costa
8. Nota do coordenador.
Aloísio Lacerda Medeiros
11. Em homenagem ao professor Miguel Reale Júnior. A função garantidora da tipicidade e a Parte Geral do Código Penal.
Ângelo Roberto Ilha da Silva
20. Miguel Reale Júnior: advogado, professor e cidadão.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Renata Castello Branco Mariz de Oliveira
24. O decano da AASP
Antonio Ruiz Filho
31. Aplicação da pena e dignidade humana
Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo
36. Desafios da execução penal no Brasil e os próximos 40 anos da LEP: é preciso ouvir o legislador
Daiana Ryu
42. Sistema interamericano de direitos humanos e seu impacto transformador: o relevante legado do professor Miguel Reale Júnior na proteção dos direitos humanos.
Flávia Piovesan
55. Miguel Reale Júnior: o advogado que sente e enxerga a dor humana.
Flávia Rahal
59. Miguel Reale Júnior: professor e escritor.
Florencio de Salles Gomes Junior
63. Miguel Reale Júnior, uma vida dedicada ao sistema de justiça criminal.
José Carlos Dias, Theo Dias e Alexandre Wunderlich
70. Miguel Reale Júnior e a Medalha de Santo Ivo.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
75. Miguel Reale Júnior: o nosso professor emérito.
José Rogério Cruz e Tucci
81. Carta a Miguel Reale Júnior – o advogado excepcional.
Joyce Roysen
84. Miguel e a Literatura: uma “filosofia da decisão”.
Judith Martins-Costa
89. Execução da pena de multa: em busca da racionalidade perdida.
Luciano Anderson de Souza
94. A “Humanizar e punir”: um desafio frente ao estado de coisas inconstitucional.
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
101. Racionalidade e justiça. Uma escola de advocacia penal
Marina Pinhão Coelho Araújo
106. A execução penal depois de 40 anos da lei.
Maurício de Oliveira Campos Júnior
111. Intelectual público.
Oscar Vilhena
115. Miguel Reale Júnior enquanto legislador.
Renato de Mello Jorge Silveira
123. Miguel Reale Júnior: o profissional visionário e o futuro do universo jurídico.
Rogério Fernando Taffarello e Daiana Ryu
131. Presente e futuro da culpabilidade como critério de determinação da pena.
Tatiana Stoco
135. O “fetichismo dos antagonismos”: Miguel Reale Júnior como clave da
justiça transicional brasileira
Víctor Gabriel Rodríguez
143. Memória AASP – Miguel Reale Júnior
Revista nº163 - Setembro de 2024
Entretenimento, Mídia e Cultura
Revista nº163 - Setembro de 2024 x
5. Nota do coordenador.
José Maurício Fittipaldi
7. O direito a não ser lembrado: uma alternativa ao direito ao esquecimento.
André Marsiglia
12. A Lei Rouanet e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura.
Cecilia Rabelo
18. A gestão coletiva de direitos autorais: o Ecad e outros órgãos congêneres.
José Carlos Costa Netto
29. A importância da mediação e arbitragem na indústria do entretenimento.
Karina Miranda
36. Imprensa, respostas e entrevistas.
Afranio Affonso Ferreira Neto
41 Contornos da proteção jurídica aos jogos eletrônicos à luz do novo Marco Legal.
Laetitia d’Hanens e Gabriela Lima
49. Legislação publicitária no Brasil: evolução, regulamentação e desafios futuros.
João Paulo Morello
55. Participação de crianças e adolescentes em
empreendimentos de entretenimento – autorização judicial e proteção à luz da Convenção nº 138 da OIT e do ECA.
Ellen Mesquita
62. Disposições constitucionais de incentivo às artes e
à cultura.
Evaristo Martins de Azevedo
69. Eventos de entretenimento ao vivo: alvarás e autorizações.
Mara Lucia Araújo Natacci
77. Os 20 anos do CNCP.
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Andrey Lucas Macedo Corrêa
83. Os riscos da publicidade infantil na Era dos influenciadores digitais mirins e da inteligência artificial: um debate necessário.
Maria Marta Dias Heringer Lisboa
90. A extrafiscalidade da Condecine e os novos caminhos para o audiovisual.
Mateus Barreto Basso
98. Mercado musical e IA: os impactos e as questões autorais.
Neide Bueno
105. Pressupostos para a responsabilização civil de comediantes.
Maurício Bunazar
113. Assédio judicial e segredo de justiça: riscos à liberdade de expressão.
Taís Gasparian e Charlene Nagae
120. O direito à meia-entrada e os impactos no setor do entretenimento.
Ricardo Gimenes
127. Legislação nos bastidores da produção de eventos: Lei da Consumação Mínima; Lei Antifumo; portes de arma; segurança privada e pública; Lei do Silêncio.
Ricardo Lyrio Sevecenco
135. O uso das licenças Creative Commons, Copyright e Copyleft no Direito Autoral.
Paula Luciana de Menezes
143 A desobediência civil na Arte.
Rodrigo Guimarães Buchiniani
149. O contrato de coprodução audiovisual.
Rodrigo Kopke Salinas
157. A (ir)relevância da taxonomia jurídica dos e-Sports.
Thiago Nicacio Lima
Fashion Law
Revista nº162 - Junho de 2024 x
5. Nota dos coordenadores.
André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde
7. A história do Fashion Law no Brasil.
André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde
10. Novas nuances da apropriação cultural na moda: problemas e possíveis soluções.
Amanda Oliveira da Câmara Moreira
17. Navegando pelo mundo dos dupes: desafios e estratégias para proteção da PI.
Bruna Rego Lins e Fernanda da Cunha Cintra Azarite
25. A moda e as redes – as preocupações contratuais no marketing de influência.
Cassio Nogueira Garcia Mosse
33. Arbitrabilidade de direitos no mercado da moda.
César Rossi Machado e Renata Aurora Bochini da Silva
40. Contrato de Fabricação por Encomenda na indústria da moda: considerações acerca dos aspectos jurídicos e contratuais.
Daniela Favaretto
47. Trade Dress: uma análise de seu significado e viés dinâmico na moda.
Deborah Portilho
56. Internacionalizando marcas brasileiras: aspectos legais e fiscais.
Erika Tukiama
64. Fashion Law entre a propriedade intelectual, plataformas digitais e solução de disputas: uma indispensável interação.
Fabricio Bertini Pasquot Polido
75. A inteligência artificial nas criações da moda: um passo inevitável para a indústria.
Flavia Mansur Murad Schaal
83. A pirataria na indústria da moda.
Gabriel F. Leonardos e Raquel Corrêa Barros
90. A proteção do design na moda: desenho industrial, direito de autor e marca tridimensional.
Jacques Labrunie e Ana Carolina de Azevedo
99. A sustentabilidade na contratação pública – novos procedimentos para um mundo melhor.
João Fraga de Castro
107. Regras legais e éticas da publicidade na indústria da moda.
Larissa Andréa Carasso Kac
112. Silhuetas e smart contracts: o papel do Direito na moda tokenizada.
Lorenza Sabatini
118. Os impactos ESG no Fashion Law – sob as perspectivas do Direito Ambiental.
Luis Fernando Nishi e Nicolle Passaro Sarquis
126. Arbitragem e Fashion Law: mix ou match?
Mariana Capela Lombardi Moreto e Paulo Macedo Garcia Neto
134. Estratégias de posicionamento no mercado por meio da proteção da propriedade intelectual: o que os casos Osklen e Hermès podem nos ensinar sobre o mercado da moda?
Mônica Steffen Guise e Wilson Pinheiro Jabur
141. Fashion Law e tutela penal ante o crime de contrafação.
Odel Antun
150. Tendências da advocacia: o caso do Direito da Moda.
Regina Cirino Alves Ferreira e Vanessa Vita
156. Fashion Law e a valorização do mercado de moda nacional: da sprezzatura ao borogodó.
Renata Domingues Balbino Munhoz Soares
163. Advogando pela diversidade: da necessidade de inclusão de advogados negros no Direito da Moda.
Renata Westminster Shaw
174. A responsabilidade da cadeia produtiva no mundo “fashion”: a visão das relações trabalhistas e sindicais (RTS).
Sólon Cunha
Igualdade racial: além dos limites da advocacia
Revista nº161 - Março de 2024 x
5 - Nota dos coordenadores.
Cristiano Scorvo Conceição e Patrícia Souza Anastácio
7 - O afroempreendedorismo no mercado de consumo – realidade e desafios.
Alexandre Fanti Correia
13 - Encarando a realidade tributária para promoção de transformação sociorracial.
Ana Carolina Lourenço
19 - Antirracismo: causa histórica da advocacia.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
26 - Abordagem sociorracial da experiência negra no Brasil.
Beatriz de Almeida
31 - Para além das políticas empresariais: experiências para a promoção da equidade racial nas organizações.
Bianca Ciampone
37 - Assédio e o racismo organizacional.
Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos
49 - O princípio da capacidade contributiva, a Reforma Tributária e a igualdade racial.
Cristiano Scorvo Conceição
53 - O aperfeiçoamento da legislação antirracista.
Débora Ribeiro de Souza
57 - Democracia plena e a importância da igualdade e equidade racial.
Ed Matos da Silva
63 - O papel da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB na promoção de uma justiça antirracista no Brasil.
Erika Verde Conceição Travassos
70 - Rompimento do pacto e equalização de estruturas: a liderança na travessia de retorno.
Fernanda Gomes Barjud Silva
78 - Aspectos penais do crime de injúria racial e crime de racismo no Brasil e sua evolução.
Heloiza Ravasq da Silva
85 - A discriminação racial no ambiente de trabalho: o que prevê a CLT?
Jonadabe Rodrigues Laurindo
93 - Representação ficta: a desconstrução estética do conceito mulheres negras em espaços de poder.
Lazara Carvalho
100 - Igualdade racial e tributação.
Mário Luiz Oliveira da Costa e Gabriela Gonçalves Barbosa
108 - O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e perspectiva de gênero.
Patrícia Souza Anastácio
114 - Combate ao racismo na Justiça: desafios e caminhos.
Patricia Vanzolini
119 - Sistema de cotas raciais e a sua reparação histórica.
Shirley Candido Claudino
125 - A educação jurídica em Direito Antidiscriminatório e violência doméstica: nanorracismo, multidimensionalidade de opressões e dizeres outros.
Thayná J. F. Yaredy
136 - Racismo ambiental.
Viviane Nogueira de Moraes Danieleski
143 - Ementas das disciplinas do curso de Direito no Brasil: considerações sobre o antirracismo no ensino jurídico.
Waleska Miguel Batista e Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro
149 - A importância da luta antirracista nas escolas.
Yhannath Silva
Revista nº160 - Dezembro de 2023
AASP 80 Anos: À frente do seu tempo
Revista nº160 - Dezembro de 2023 x
5 – Carta da Presidência.
Eduardo Foz Mange e Silvia Rodrigues Pachikoski
7 - Igualdade salarial entre gêneros.
Bernadete Kurtz
12 - Processo administrativo, judicial e execução fiscal sob a perspectiva do Direito Tributário.
Eduardo Perez Salusse
19 - O direito à desconexão no trabalho na era digital: necessidade de regulamentação no Brasil.
Gisela da Silva Freire
27 - Regime Fiscal Sustentável e Reforma Tributária
Heleno Taveira Torres
35 - Associação: ação de aproximar as áreas de estudos constitucionais.
Maria Garcia
41 - Reforma tributária do imposto de renda.
Ricardo Mariz de Oliveira
51 - A nova concepção de adoção: adoção por casais homoafetivos; adoção por estrangeiros, adoção de maiores de idade.
Silvana do Monte Moreira
60 - Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.
Carina Quito e Raquel Scalcon
67 - Como anda o mercado de trabalho para a mulher advogada com deficiência?
Deborah Prates
73 - Dois desafios para o futuro da Advocacia Pública.
Fabrizio de Lima Pieroni
80 - E Reflexão sobre as altas taxas de encarceramento.
Guilherme Ziliani Carnelós
86 - Networking: o protagonismo da própria trajetória profissional.
José Augusto Minarelli
90 - A qualificação do consensualismo: escritura pública e colaboração notarial.
Osny da Silva Filho
97 - Direitos de família garantidos às pessoas LGBTQIA+.
Rodrigo da Cunha Pereira
104 - A evolução da advocacia empresarial: estratégias inovadoras para atender às necessidades das empresas modernas.
Afonso Paciléo
111 - O advogado na resolução extrajudicial de conflitos.
André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
120 - A aplicação da LGPD na defesa dos direitos autorais e o papel do DPO.
Sidney Limeira Sanches
127 - Os desafios e oportunidades da governança corporativa para a advocacia: uma jornada virtuosa.
André Antunes Soares de Camargo
133 - Visão de negócios e gestão com a abordagem em políticas e as práticas de gestão voltadas à inclusão racial no meio corporativo.
Estevão Silva
141 - Compliance na advocacia: importância e desafios no campo tributário.
Gustavo Brigagão
149 - A proteção das prerrogativas da advocacia na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto
156 - Pessoa jurídica, empresa e cibercrime: a sensação de (in)segurança face ao ambiente digital.
Renato de Mello Jorge Silveira
Revista nº159 - Outubro de 2023
ESG: desafios e possiblidades para a advocacia
Revista nº159 - Outubro de 2023 x
5 - Nota dos coordenadores.
Alessandra Benedito e Martim Della Valle
7 - A advocacia e compliance: novas fronteiras de atuação.
Adriana Vojvodic e Martim Della Valle
17 - ESG: potencialidades do “S” para a inclusão social e racial.
Alessandra Benedito e Susana Mesquita Barbosa
27 - Direito à Felicidade: causa, caminho e consequência das práticas ESG.
Aline da Silva Freitas e Bruno Severo Gomes
34 - ESG e novos riscos jurídicos nas cadeias de fornecimento de bens e serviços.
Anderson Luiz Martins de Moura
43 - ESG e Direito: a integração necessária para um futuro sustentável.
Bruno Barata
47 - Contencioso de ESG: a nova fronteira do controle difuso.
Carlos Portugal Gouvêa
57 - Assédio moral e sexual: aspectos da apuração e prevenção corporativa.
Carolina Bueno Junqueira
64 - S do ESG: a concretização da função social da advocacia.
Clara Pacce P. Serva e Maria Paula Bonifácio Custódio
71 - Direito à desconexão: a busca pelo ambiente de trabalho equilibrado.
Claudia Orsi Abdul Ahad Securato
81 - A proteção de dados pessoais como prática social e de governança à luz das regras de ESG.
Fabiana Aparecida dos Reis Silva e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
90 - ESG – Perspectivas no Brasil e evolução nos últimos anos.
Fernanda V. Stefanelo e Luiz Fernando H. Sant’Anna
98 - O papel das organizações sindicais no fomento do eixo Social das políticas de ESG.
Francesca Columbu e Túlio de Oliveira Massoni
105 - ESG e a inclusão de profissionais com deficiência na advocacia.
Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Reicher e Vinícius Fidelis
113 - ESG: caminho sustentável e inclusivo das empresas no mundo dos negócios jurídicos.
Ligia Maura Costa
121 - ESG e a parábola do joio e do trigo.
Luciana Vianna Pereira
132 - O dever de diligência dos administradores, ESG e riscos reputacionais.
Otavio Yazbek e Anelise Paschoal Garcia Duarte
142 - ESG e greenwashing: tendências regulatórias na proteção ao consumidor.
Paula Chaccur de Cresci e Renata Serapião
150 - Contrato de impacto socioambiental e a necessária inovação.
Pedro Lehmann Baracui
156 - O ESG racial, os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e o acesso à justiça ambiental.
Simone Henrique
Revista nº 158 - Julho de 2023
Fusões & Aquisições
Revista nº 158 - Julho de 2023 x
5 - Nota da coordenadora.
Maria Cristina Cescon
7 - Fixação de preço de aquisição de participação societária: o preço contingente (earn ouŁ).
Adriana Braghetta
12 - M&A, venŁure capiŁal e advocacia corporativa: uma visão geral e prática.
Adriana L. Cardinali Straube
21 - M&A no âmbito da recuperação judicial. Compra de sociedade/unidade produtiva isolada.
Adriana Pallis
29 - “Poison pills” e ofertas hostiss.
Carlos Barbosa Mello e Andre Ziccardi de Carvalho
37 - PrivaŁe EquiŁy: Cláusulas de Saída Via Mercado de Capitais em Acordos de Acionistas.
Daniel de Miranda Facó e Evaristo Dumont de Lucena Pereira
46 - Consequências da falsidade de declarações e garantias em contratos de M&A: a chamada “indenização”.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Giacomo Grezzana
56 - Ações e dinheiro em combinações de negócios entre companhias abertas.
Fabiano Marques Milani e Ricardo Peres Freoa
67 - Preocupações práticas das cláusulas de indenização nas operações de fusões e aquisições.
Fernanda Chamma Alves Meira
74 - Reorganização societária no Novo Mercado.
Flavia Mouta Fernandes, Ana Lucia da Costa Pereira e Fernando de Andrade Mota
82 - Formatos usuais de preço em operações de M&A e seus efeitos para as demais condições contratuais.
Gyedre Palma Carneiro de Oliveira
89 - Acordo de acionistas: direitos políticos e governança em M&A e como forma de estruturação familiar.
Henry Sztutman
95 - Declarações e garantias: breves considerações a partir do dever de informar do vendedor.
Irena Carneiro Martins
1o1 - Acordo de acionistas – Cláusulas de solução de impasses.
José Setti Diaz
106 - A importância da efetividade dos sistemas de integridade nas operações de M&A.
Marcelo Zenkner
113 - M&A envolvendo companhias abertas: possíveis estruturas e outros temas relevantes.
Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva
121 - Dever de informar e ônus de se informar das partes em operações de M&A.
Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques e Juliana Botini Hargreaves Vieira
130 - Considerações sobre a cláusula de declarações e garantias no Direito brasileiro.
Paula A. Forgioni
136 - Reflexões sobre algumas tendências recentes em operações de M&A.
Paulo Cezar Aragão
143 - Aspectos tributários do debŁ pushdown – Transações alavancadas.
Rafael Macedo Malheiro
152 - Arbitramento de preço por terceiros em operações de M&A.
Ricardo Madrona, Alice Cotta Dourado e Leonardo de Abreu Birchal
160 - Efeitos tributários da aquisição de participação societária adicional por controlador.
Roberto Duque Estrada e Eduardo Barboza Muniz
166 - Reestruturação societária antes da operação: aspectos tributários e jurisprudência recente.
Rodrigo Brunelli Machado
173 - Avaliação e mitigação de riscos de compliance em operações de M&A.
Rogério Teixeira dos Santos
181 - Fusões e aquisições no contexto internacional – A prática brasileira nas operações transfronteiriças.
Silvia Fazio
Revista nº 157 - Março de 2023
As relações de trabalho após a Covid-19
Revista nº 157 - Março de 2023 x
5 - Nota do coordenador.
Luís Carlos Moro
7 - E ainda o trabalho: impactos pandêmicos e desafios para uma reconfiguração.
Aldacy Rachid Coutinho
15 - O teletrabalho e meio ambiente de trabalho saudável.
Bernadete Kurtz
21 - Entraves ideológicos impeditivos da negociação coletiva no Brasil.
Cezar Britto
35 - As perspectivas de inclusão das mulheres e suas interseccionalidades dentro do mercado de trabalho sob os impactos da pandemia.
Elaine Cristina Beltran de Camargo
44 - Sociedade de advogados e relação de emprego.
Estêvão Mallet
56 - Trabalho remoto impulsionado pela pandemia e desafios na adoção de ferramentas tecnológicas de gestão e monitoramento de empregados.
Gisela da Silva Freire
64 - O “trabalho como dor” à ensurdecedora “dor de não ter trabalho” na contemporaneidade.
Kátia Magalhães Arruda
72 - Reflexões sobre cessão de créditos trabalhistas.
Luciana Pereira de Souza
83 - Juízo Arbitral trabalhista: de enfermidades, vacinas e reabilitação.
Luís Carlos Moro
98 - O legado da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho.
Maria José Giannella Cataldi
105 - O Estado Democrático de Direito e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego.
Mauricio Godinho Delgado, Luiz Gustavo de Souza Alves e Meilliane Pinheiro Vilar Lima
125 - Saúde e trabalho. Direitos fundamentais. Epidemia, o Contradireito (ou o efeito do Direito?).
Nilton Correia
137 - Premissas teóricas para o Direito do Trabalho depois da pandemia.
Otavio Pinto e Silva
145 - Teletrabalho no cenário pós-pandêmico.
Rafael Lara Martins
151 - A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Revista nº 156 - Novembro de 2022
Direito e criptoeconomia
Revista nº 156 - Novembro de 2022 x
5 - Nota da coordenadora.
Camila Villard Duran
7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.
8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?
Maria do Carmo Garcez Ghirardi
17 - Tokens, antimoedas e privilégios.
Osny da Silva Filho
25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.
Isac Costa
33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?
Courtnay Guimarães Jr.
42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.
Fabricio Bertini Pasquot Polido
53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.
54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.
Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran
67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.
Marcelo de Castro Cunha Filho
74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.
Maurício Vedovato
82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.
Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso
90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?
Matheus Henrique Bonin Cangussu
96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.
97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.
Juliana Facklmann
104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.
Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto
114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.
Bernardo Srur
123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?
Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira
131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.
Mariana de Souza Cruz Caparelli
138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.
Pedro Henrique Pessanha Rocha
144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.
145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.
Paula Lima Hyppolito Oliveira
151 - Aspectos penais da criptoeconomia.
Renato de Mello Jorge Silveira
157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?
Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo
163 - Aspectos tributários dos criptoativos.
Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes
Revista nº 155 - Agosto de 2022
Direito Eleitoral
Revista nº 155 - Agosto de 2022 x
5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino
7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo
17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge
22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães
29 - Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais
35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate
43 - A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho
48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade
55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior
63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa
68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio
76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt
92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas
102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos
115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral.
Paula Bajer
119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser
124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho
133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis
141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima
146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Revista nº 154 - Junho de 2022
Crimes tributários
Revista nº 154 - Junho de 2022 x
5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo
7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme
15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição
23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues
40 - A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud
49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari
55 - Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho
65 - A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara
73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet.
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira
84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra
94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo
104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali
114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad
123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo
131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves
139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini
150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal.
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido
125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.
Sérgio Rosenthal e André Rosenthal
Revista nº 153 - Março de 2022
O novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos
Revista nº 153 - Março de 2022 x
5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro
7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto
13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.
21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago
28 - O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno
35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.
41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?
Thiago Marrara
48 - O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez
57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.
64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos.
Irene Patrícia Nohara
71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.
78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.
86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.
93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.
101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.
110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.
117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato
125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública.
Júlio César Bueno
132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.
138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.
146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto
155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.
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