Revista nº163 - Setembro de 2024 x

5. Nota do coordenador.
José Maurício Fittipaldi

7. O direito a não ser lembrado: uma alternativa ao direito ao esquecimento.
André Marsiglia

12. A Lei Rouanet e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura.
Cecilia Rabelo

18. A gestão coletiva de direitos autorais: o Ecad e outros órgãos congêneres.
José Carlos Costa Netto

29. A importância da mediação e arbitragem na indústria do entretenimento.
Karina Miranda

36. Imprensa, respostas e entrevistas.
Afranio Affonso Ferreira Neto

41 Contornos da proteção jurídica aos jogos eletrônicos à luz do novo Marco Legal.
Laetitia d’Hanens e Gabriela Lima

49. Legislação publicitária no Brasil: evolução, regulamentação e desafios futuros.
João Paulo Morello

55. Participação de crianças e adolescentes em
empreendimentos de entretenimento – autorização judicial e proteção à luz da Convenção nº 138 da OIT e do ECA.
Ellen Mesquita

62. Disposições constitucionais de incentivo às artes e
à cultura.
Evaristo Martins de Azevedo

69. Eventos de entretenimento ao vivo: alvarás e autorizações.
Mara Lucia Araújo Natacci

77. Os 20 anos do CNCP.
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Andrey Lucas Macedo Corrêa

83. Os riscos da publicidade infantil na Era dos influenciadores digitais mirins e da inteligência artificial: um debate necessário.
Maria Marta Dias Heringer Lisboa

90. A extrafiscalidade da Condecine e os novos caminhos para o audiovisual.
Mateus Barreto Basso

98. Mercado musical e IA: os impactos e as questões autorais.
Neide Bueno

105. Pressupostos para a responsabilização civil de comediantes.
Maurício Bunazar

113. Assédio judicial e segredo de justiça: riscos à liberdade de expressão.
Taís Gasparian e Charlene Nagae

120. O direito à meia-entrada e os impactos no setor do entretenimento.
Ricardo Gimenes

127. Legislação nos bastidores da produção de eventos: Lei da Consumação Mínima; Lei Antifumo; portes de arma; segurança privada e pública; Lei do Silêncio.
Ricardo Lyrio Sevecenco

135. O uso das licenças Creative Commons, Copyright e Copyleft no Direito Autoral.
Paula Luciana de Menezes

143 A desobediência civil na Arte.
Rodrigo Guimarães Buchiniani

149. O contrato de coprodução audiovisual.
Rodrigo Kopke Salinas

157. A (ir)relevância da taxonomia jurídica dos e-Sports.
Thiago Nicacio Lima

Revista nº162 - Junho de 2024 x

5. Nota dos coordenadores.

André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde

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7. A história do Fashion Law no Brasil.

André Mendes Espírito Santo Modenesi e Mariana Hamar Valverde

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10. Novas nuances da apropriação cultural na moda: problemas e possíveis soluções.

Amanda Oliveira da Câmara Moreira

17. Navegando pelo mundo dos dupes: desafios e estratégias para proteção da PI.

Bruna Rego Lins e Fernanda da Cunha Cintra Azarite

25. A moda e as redes – as preocupações contratuais no marketing de influência.

Cassio Nogueira Garcia Mosse

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33. Arbitrabilidade de direitos no mercado da moda.

César Rossi Machado e Renata Aurora Bochini da Silva

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40. Contrato de Fabricação por Encomenda na indústria da moda: considerações acerca dos aspectos jurídicos e contratuais.

Daniela Favaretto

47. Trade Dress: uma análise de seu significado e viés dinâmico na moda.

Deborah Portilho

56. Internacionalizando marcas brasileiras: aspectos legais e fiscais.

Erika Tukiama

64. Fashion Law entre a propriedade intelectual, plataformas digitais e solução de disputas: uma indispensável interação.

Fabricio Bertini Pasquot Polido

75. A inteligência artificial nas criações da moda: um passo inevitável para a indústria.

Flavia Mansur Murad Schaal

83. A pirataria na indústria da moda.

Gabriel F. Leonardos e Raquel Corrêa Barros

90. A proteção do design na moda: desenho industrial, direito de autor e marca tridimensional.

Jacques Labrunie e Ana Carolina de Azevedo

99. A sustentabilidade na contratação pública – novos procedimentos para um mundo melhor.

João Fraga de Castro

107. Regras legais e éticas da publicidade na indústria da moda.

Larissa Andréa Carasso Kac

112. Silhuetas e smart contracts: o papel do Direito na moda tokenizada.

Lorenza Sabatini

118. Os impactos ESG no Fashion Law – sob as perspectivas do Direito Ambiental.

Luis Fernando Nishi e Nicolle Passaro Sarquis

126. Arbitragem e Fashion Law: mix ou match?

Mariana Capela Lombardi Moreto e Paulo Macedo Garcia Neto

134. Estratégias de posicionamento no mercado por meio da proteção da propriedade intelectual: o que os casos Osklen e Hermès podem nos ensinar sobre o mercado da moda?

Mônica Steffen Guise e Wilson Pinheiro Jabur

141. Fashion Law e tutela penal ante o crime de contrafação.

Odel Antun

150. Tendências da advocacia: o caso do Direito da Moda.

Regina Cirino Alves Ferreira e Vanessa Vita

156. Fashion Law e a valorização do mercado de moda nacional: da sprezzatura ao borogodó.

Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

163. Advogando pela diversidade: da necessidade de inclusão de advogados negros no Direito da Moda.

Renata Westminster Shaw

174. A responsabilidade da cadeia produtiva no mundo “fashion”: a visão das relações trabalhistas e sindicais (RTS).

Sólon Cunha

Revista nº161 - Março de 2024 x

5 - Nota dos coordenadores.

Cristiano Scorvo Conceição e Patrícia Souza Anastácio

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7 - O afroempreendedorismo no mercado de consumo – realidade e desafios.

Alexandre Fanti Correia

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13 - Encarando a realidade tributária para promoção de transformação sociorracial.

Ana Carolina Lourenço

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19 - Antirracismo: causa histórica da advocacia.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

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26 - Abordagem sociorracial da experiência negra no Brasil.

Beatriz de Almeida

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31 - Para além das políticas empresariais: experiências para a promoção da equidade racial nas organizações.

Bianca Ciampone

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37 - Assédio e o racismo organizacional.

Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos

­

49 - O princípio da capacidade contributiva, a Reforma Tributária e a igualdade racial.

Cristiano Scorvo Conceição

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53 - O aperfeiçoamento da legislação antirracista.

Débora Ribeiro de Souza

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57 - Democracia plena e a importância da igualdade e equidade racial.

Ed Matos da Silva

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63 - O papel da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB na promoção de uma justiça antirracista no Brasil.

Erika Verde Conceição Travassos

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70 - Rompimento do pacto e equalização de estruturas: a liderança na travessia de retorno.

Fernanda Gomes Barjud Silva

78 - Aspectos penais do crime de injúria racial e crime de racismo no Brasil e sua evolução.

Heloiza Ravasq da Silva

85 - A discriminação racial no ambiente de trabalho: o que prevê a CLT?

Jonadabe Rodrigues Laurindo

93 - Representação ficta: a desconstrução estética do conceito mulheres negras em espaços de poder.

Lazara Carvalho

100 - Igualdade racial e tributação.

Mário Luiz Oliveira da Costa e Gabriela Gonçalves Barbosa

108 - O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e perspectiva de gênero.

Patrícia Souza Anastácio

114 - Combate ao racismo na Justiça: desafios e caminhos.

Patricia Vanzolini

119 - Sistema de cotas raciais e a sua reparação histórica.

Shirley Candido Claudino

125 - A educação jurídica em Direito Antidiscriminatório e violência doméstica: nanorracismo, multidimensionalidade de opressões e dizeres outros.

Thayná J. F. Yaredy

136 - Racismo ambiental.

Viviane Nogueira de Moraes Danieleski

143 - Ementas das disciplinas do curso de Direito no Brasil: considerações sobre o antirracismo no ensino jurídico.

Waleska Miguel Batista e Leonardo José de Araújo Prado Ribeiro

149 - A importância da luta antirracista nas escolas.

Yhannath Silva

Revista nº160 - Dezembro de 2023 x

5 – Carta da Presidência.

Eduardo Foz Mange e Silvia Rodrigues Pachikoski

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1. 1. Áreas técnicas do Direito - Da tradição à inovação.

7 - Igualdade salarial entre gêneros.

Bernadete Kurtz

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12 - Processo administrativo, judicial e execução fiscal sob a perspectiva do Direito Tributário.

Eduardo Perez Salusse

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19 - O direito à desconexão no trabalho na era digital: necessidade de regulamentação no Brasil.

Gisela da Silva Freire

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27 - Regime Fiscal Sustentável e Reforma Tributária

Heleno Taveira Torres

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35 - Associação: ação de aproximar as áreas de estudos constitucionais.

Maria Garcia

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41 - Reforma tributária do imposto de renda.

Ricardo Mariz de Oliveira

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51 - A nova concepção de adoção: adoção por casais homoafetivos; adoção por estrangeiros, adoção de maiores de idade.

Silvana do Monte Moreira

2. 2. Inovação e diversidade.

60 - Intervenções estatais sobre a autodeterminação informacional para fins de persecução penal: limites e desafios.

Carina Quito e Raquel Scalcon

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67 - Como anda o mercado de trabalho para a mulher advogada com deficiência?

Deborah Prates

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73 - Dois desafios para o futuro da Advocacia Pública.

Fabrizio de Lima Pieroni

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80 - E Reflexão sobre as altas taxas de encarceramento.

Guilherme Ziliani Carnelós

86 - Networking: o protagonismo da própria trajetória profissional.

José Augusto Minarelli

90 - A qualificação do consensualismo: escritura pública e colaboração notarial.

Osny da Silva Filho

97 - Direitos de família garantidos às pessoas LGBTQIA+.

Rodrigo da Cunha Pereira

3. 3. Novas perspectivas de atuação.

104 - A evolução da advocacia empresarial: estratégias inovadoras para atender às necessidades das empresas modernas.

Afonso Paciléo

111 - O advogado na resolução extrajudicial de conflitos.

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

120 - A aplicação da LGPD na defesa dos direitos autorais e o papel do DPO.

Sidney Limeira Sanches

4. 4. Visão de negócios e gestão.

127 - Os desafios e oportunidades da governança corporativa para a advocacia: uma jornada virtuosa.

André Antunes Soares de Camargo

133 - Visão de negócios e gestão com a abordagem em políticas e as práticas de gestão voltadas à inclusão racial no meio corporativo.

Estevão Silva

141 - Compliance na advocacia: importância e desafios no campo tributário.

Gustavo Brigagão

149 - A proteção das prerrogativas da advocacia na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto

156 - Pessoa jurídica, empresa e cibercrime: a sensação de (in)segurança face ao ambiente digital.

Renato de Mello Jorge Silveira

Revista nº159 - Outubro de 2023 x

5 - Nota dos coordenadores.

Alessandra Benedito e Martim Della Valle

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7 - A advocacia e compliance: novas fronteiras de atuação.

Adriana Vojvodic e Martim Della Valle

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17 - ESG: potencialidades do “S” para a inclusão social e racial.

Alessandra Benedito e Susana Mesquita Barbosa

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27 - Direito à Felicidade: causa, caminho e consequência das práticas ESG.

Aline da Silva Freitas e Bruno Severo Gomes

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34 - ESG e novos riscos jurídicos nas cadeias de fornecimento de bens e serviços.

Anderson Luiz Martins de Moura

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43 - ESG e Direito: a integração necessária para um futuro sustentável.

Bruno Barata

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47 - Contencioso de ESG: a nova fronteira do controle difuso.

Carlos Portugal Gouvêa

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57 - Assédio moral e sexual: aspectos da apuração e prevenção corporativa.

Carolina Bueno Junqueira

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64 - S do ESG: a concretização da função social da advocacia.

Clara Pacce P. Serva e Maria Paula Bonifácio Custódio

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71 - Direito à desconexão: a busca pelo ambiente de trabalho equilibrado.

Claudia Orsi Abdul Ahad Securato

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81 - A proteção de dados pessoais como prática social e de governança à luz das regras de ESG.

Fabiana Aparecida dos Reis Silva e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima

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90 - ESG – Perspectivas no Brasil e evolução nos últimos anos.

Fernanda V. Stefanelo e Luiz Fernando H. Sant’Anna

98 - O papel das organizações sindicais no fomento do eixo Social das políticas de ESG.

Francesca Columbu e Túlio de Oliveira Massoni

105 - ESG e a inclusão de profissionais com deficiência na advocacia.

Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Reicher e Vinícius Fidelis

113 - ESG: caminho sustentável e inclusivo das empresas no mundo dos negócios jurídicos.

Ligia Maura Costa

121 - ESG e a parábola do joio e do trigo.

Luciana Vianna Pereira

132 - O dever de diligência dos administradores, ESG e riscos reputacionais.

Otavio Yazbek e Anelise Paschoal Garcia Duarte

142 - ESG e greenwashing: tendências regulatórias na proteção ao consumidor.

Paula Chaccur de Cresci e Renata Serapião

150 - Contrato de impacto socioambiental e a necessária inovação.

Pedro Lehmann Baracui

156 - O ESG racial, os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e o acesso à justiça ambiental.

Simone Henrique

Revista nº 158 - Julho de 2023 x

5 - Nota da coordenadora.

Maria Cristina Cescon

7 - Fixação de preço de aquisição de participação societária: o preço contingente (earn ouŁ).

Adriana Braghetta

12 - M&A, venŁure capiŁal e advocacia corporativa: uma visão geral e prática.

Adriana L. Cardinali Straube

21 - M&A no âmbito da recuperação judicial. Compra de sociedade/unidade produtiva isolada.

Adriana Pallis

29 - “Poison pills” e ofertas hostiss.

Carlos Barbosa Mello e Andre Ziccardi de Carvalho

37 - PrivaŁe EquiŁy: Cláusulas de Saída Via Mercado de Capitais em Acordos de Acionistas.

Daniel de Miranda Facó e Evaristo Dumont de Lucena Pereira

46 - Consequências da falsidade de declarações e garantias em contratos de M&A: a chamada “indenização”.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Giacomo Grezzana

56 - Ações e dinheiro em combinações de negócios entre companhias abertas.

Fabiano Marques Milani e Ricardo Peres Freoa

67 - Preocupações práticas das cláusulas de indenização nas operações de fusões e aquisições.

Fernanda Chamma Alves Meira

74 - Reorganização societária no Novo Mercado.

Flavia Mouta Fernandes, Ana Lucia da Costa Pereira e Fernando de Andrade Mota

82 - Formatos usuais de preço em operações de M&A e seus efeitos para as demais condições contratuais.

Gyedre Palma Carneiro de Oliveira

89 - Acordo de acionistas: direitos políticos e governança em M&A e como forma de estruturação familiar.

Henry Sztutman

95 - Declarações e garantias: breves considerações a partir do dever de informar do vendedor.

Irena Carneiro Martins

1o1 - Acordo de acionistas – Cláusulas de solução de impasses.

José Setti Diaz

106 - A importância da efetividade dos sistemas de integridade nas operações de M&A.

Marcelo Zenkner

113 - M&A envolvendo companhias abertas: possíveis estruturas e outros temas relevantes.

Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva

121 - Dever de informar e ônus de se informar das partes em operações de M&A.

Nelson Eizirik, Marcus de Freitas Henriques e Juliana Botini Hargreaves Vieira

130 - Considerações sobre a cláusula de declarações e garantias no Direito brasileiro.

Paula A. Forgioni

136 - Reflexões sobre algumas tendências recentes em operações de M&A.

Paulo Cezar Aragão

143 - Aspectos tributários do debŁ pushdown – Transações alavancadas.

Rafael Macedo Malheiro

152 - Arbitramento de preço por terceiros em operações de M&A.

Ricardo Madrona, Alice Cotta Dourado e Leonardo de Abreu Birchal

160 - Efeitos tributários da aquisição de participação societária adicional por controlador.

Roberto Duque Estrada e Eduardo Barboza Muniz

166 - Reestruturação societária antes da operação: aspectos tributários e jurisprudência recente.

Rodrigo Brunelli Machado

173 - Avaliação e mitigação de riscos de compliance em operações de M&A.

Rogério Teixeira dos Santos

181 - Fusões e aquisições no contexto internacional – A prática brasileira nas operações transfronteiriças.

Silvia Fazio

Revista nº 157 - Março de 2023 x

5 - Nota do coordenador.

Luís Carlos Moro

7 - E ainda o trabalho: impactos pandêmicos e desafios para uma reconfiguração.

Aldacy Rachid Coutinho

15 - O teletrabalho e meio ambiente de trabalho saudável.

Bernadete Kurtz

21 - Entraves ideológicos impeditivos da negociação coletiva no Brasil.

Cezar Britto

35 - As perspectivas de inclusão das mulheres e suas interseccionalidades dentro do mercado de trabalho sob os impactos da pandemia.

Elaine Cristina Beltran de Camargo

44 - Sociedade de advogados e relação de emprego.

Estêvão Mallet

56 - Trabalho remoto impulsionado pela pandemia e desafios na adoção de ferramentas tecnológicas de gestão e monitoramento de empregados.

Gisela da Silva Freire

64 - O “trabalho como dor” à ensurdecedora “dor de não ter trabalho” na contemporaneidade.

Kátia Magalhães Arruda

72 - Reflexões sobre cessão de créditos trabalhistas.

Luciana Pereira de Souza

83 - Juízo Arbitral trabalhista: de enfermidades, vacinas e reabilitação.

Luís Carlos Moro

98 - O legado da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho.

Maria José Giannella Cataldi

105 - O Estado Democrático de Direito e o objetivo constitucional da busca do pleno emprego.

Mauricio Godinho Delgado, Luiz Gustavo de Souza Alves e Meilliane Pinheiro Vilar Lima

125 - Saúde e trabalho. Direitos fundamentais. Epidemia, o Contradireito (ou o efeito do Direito?).

Nilton Correia

137 - Premissas teóricas para o Direito do Trabalho depois da pandemia.

Otavio Pinto e Silva

145 - Teletrabalho no cenário pós-pandêmico.

Rafael Lara Martins

151 - A nova contribuição negocial e a autonomia privada coletiva.

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Revista nº 156 - Novembro de 2022 x

5 - Nota da coordenadora.

Camila Villard Duran

7 - I) A criptoeconomia e o Direito: conceitos jurídico-econômicos e molduras reflexivas.

8 - Soberania estatal e criptoeconomia: coexistência ou competição?

Maria do Carmo Garcez Ghirardi

17 - Tokens, antimoedas e privilégios.

Osny da Silva Filho

25 - “Onde você coça, não coça”: réquiem para a regulação cripto no Brasil.

Isac Costa

33 - O que os juristas ainda não apreenderam sobre a criptoeconomia?

Courtnay Guimarães Jr.

42 - Regulação global da criptoeconomia: desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil.

Fabricio Bertini Pasquot Polido

53 - II) Aspectos monetários da criptoeconomia.

54 - A coexistência entre práticas monetárias: uma interpretação histórica das criptomoedas.

Daniel Fideles Steinberg e Camila Villard Duran

67 - Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança: um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs.

Marcelo de Castro Cunha Filho

74 - Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies.

Maurício Vedovato

82 - Da Conta Movimento ao Real Digital.

Ricardo Fernandes Paixão e Gabriel Estevam Botelho Cardoso

90 - Os criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?

Matheus Henrique Bonin Cangussu

96 - III) Temas regulatórios avançados na era da economia digital.

97 - Os aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos.

Juliana Facklmann

104 - Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi.

Nicole Dyskant e Ana Gabriela Graça Couto

114 - Aspectos regulatórios da criptoeconomia: estudos sobre finanças e moeda.

Bernardo Srur

123 - Há necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?

Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Teles Silveira

131 - As implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro.

Mariana de Souza Cruz Caparelli

138 - O Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia.

Pedro Henrique Pessanha Rocha

144 - IV) Aspectos tributários e penais da criptoeconomia.

145 - Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no Direito Penal.

Paula Lima Hyppolito Oliveira

151 - Aspectos penais da criptoeconomia.

Renato de Mello Jorge Silveira

157 - Criptomoedas e lavagem de dinheiro: por que regular?

Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo

163 - Aspectos tributários dos criptoativos.

Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes

Revista nº 155 - Agosto de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Manuel Pacheco Dias Marcelino

7 – Urna eletrônica no Brasil.
Alberto Rolo

17 – Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato.
André Lemos Jorge

22 – Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só?
Arion Silva Guimarães

29 -  Eleições em rede: as mídias sociais nas eleições de 2022.
Diogo Rais

35 – Sistema de cotas de gênero nas eleições.
Francisco Carlos Inouye Shintate

43 -  A propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais.
Geraldo Agosti Filho

48 – A LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral.  
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Pádua Andrade

55 – Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato a reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob enfoque mais sutil digital.
Juacy dos Santos Loura Júnior

63 – NFTs e campanha eleitoral é possível o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022?.
Karina Kufa

68 – Possibilidade de emprego dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em “dobradinha”. .
Luciana Christina Guimarães Lóssio

76 – Notas sobre o Ministério Público nas eleições.  
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

84 – As (im)possibilidades da pré-campanha, propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação.
Marcelo Vieira de Campos e Marcelo Winch Schmidt

92 – Alguns novos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral.
Marco Antonio Martin Vargas

102 – O combate à violência política de gênero no Brasil: uma leitura conjunta das Leis nº 14.192/2021 e 14.197/2021.
Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

107 – O efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

115 – Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral. 
Paula Bajer

119 – Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres.
Paula Bernardelli, Mariane dos Santos Almeida Costa e Fernando Neisser

124 – Divulgação de ator de governo nas mídias digitais.
Ricardo Vita Porto e Guilherme Santinho

133 – A solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais – a divergência da visão dos tribunais superiores.
Rogério Braz Mehanna Khamis

141 – A contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral.  
Telson Luís Cavalcante Ferreira e Felipe Thiago Tingo de Lima

146 – Eleições e desinformação.
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Revista nº 154 - Junho de 2022 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo

7 - O programa de estímulo à conformidade tributária. "Nos conformes" da Fazenda paulista e o devedor contumaz.
Ana Claudia Lorenzetti Leme

15 - Crimes contra a ordem tributária: normas penais em branco.
Angela Maria da Motta Pacheco e Cristiano Scorvo Conceição

23 - Tutela penal dos tributos – dificuldades probatórias e formas de extinção do crime.
Antonio Ruiz Filho e Letícia Mendes Rodrigues

40 -  A justa causa para a ação penal de crime contra a ordem tributária versus a ação anulatória do débito correspondente.
Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud

49 - O Direito Criminal Tributário e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Eduardo Reale Ferrari

55 -  Sonegação de diversos tributos a partir de uma só conduta: crime único ou concurso formal?
Euro Bento Maciel Filho

65 -  A Portaria nº 12.072/2021 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: indevida e abusiva intromissão no processo penal.
Flávia Rahal e Camila Austregesilo Vargas do Amara

73 - Contornos da punibilidade da redução fraudulenta de imposto de renda à luz dos incentivos fiscais da Lei Rouanet. 
Heloisa Estellita e Adriano Teixeira

84 - Criminalização do não pagamento de ICMS em operação própria – comentários à nova jurisprudência.
Luis Eduardo Schoueri e Luiz Fernando Ulhôa Cintra

94 - Repercussões processuais penais das garantias nas ações judiciais em matéria tributária.
Maria Elizabeth Queijo

104 - Ainda sobre a Súmula Vinculante nº 24: inconsistências, incoerências e indesejáveis consequências de sua aplicação.
Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Marcelo Costenaro Cavali

114 - Inexistência de justa causa para a persecução penal para apuração de crime contra a ordem tributária em razão da apresentação de garantia do débito na execução fiscal.
Marta Saad

123 - A natureza do crime do art. 168-A do Código Penal.
Nino Oliveira Toldo

131 - Crimes tributários: particularidades da sua assessoriedade administrativa e leitura econômica.
Renato de Mello Jorge Silveira e José Paulo Micheletto Naves

139 - E Representação fiscal para fins penais e segurança jurídica em matéria de crimes tributários e previdenciários: breves reflexões acerca do julgamento da Adin nº 4980/STF.
Rogério Fernando Taffarello e Flávia Guimarães Leardini

150 - Crimes empresariais: necessária mudança de paradigma investigativo e os problemas da responsabilidade penal. 
Rogério Schietti Cruz e Hedlian S. Cândido

125 - O momento da deflagração da persecução penal nos
delitos de natureza fiscal.
Sérgio Rosenthal e André Rosenthal

Revista nº 153 - Março de 2022 x

5 - Nota do coordenadora.
Vera Monteiro

7 - Uma lei que vale pelo que revoga.
Floriano de Azevedo Marques Neto

13 - A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil? Rodrigo Pagani de Souza e Luiz Fernando Roberto.

21 - Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021.
Marina Fontão Zago

28 -  O PMI na nova Lei de Licitações.
Maís Moreno

35 - Lei nº 14.133/2021: o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoneidade para licitar e contratar?
André Rosilho.

41 - A fase de habilitação na licitação: o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?

Thiago Marrara

48 -  O diálogo competitivo.
Marcos Augusto Perez

57 - Contratações de inovação da nova Lei de Licitações
Ronaldo José de Andrade.

64 - Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos. 
Irene Patrícia Nohara

71 - O crime de ‘contratação direta ilegal’ (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas.
Raquel Lima Scalcon e Felipe Campana.

78 - Prerrogativas administrativas: o que muda?
Juliana Bonacorsi de Palma.

86 - Alteração dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações.
Leticia Lins de Alencar.

93 - Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados
Patricia Pessôa Valente e Leticia Rodrigues Vicente.

101 - Garantias de adimplemento da Administração Pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações.
José Virgílio Lopes Enei.

110 - Extinção unilateral do contrato pelo contratado.
Christianne de Carvalho Stroppa.

117 - Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021.
Vitor Rhein Schirato

125 - Os dispute boards no âmbito da Administração Pública. 
Júlio César Bueno

132 - O regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Camila Rocha Cunha Viana.

138 - O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações.
Guilherme Jardim Jurksaitis.

146 - A governança e as linhas de defesa na nova Lei de Licitações e Contratos.
Juliana Cristina Luvizotto

155 - Lei nº 14.133/2021: uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais.
Nara Merlotto e Gabriela Biazi Justino da Silva.

Revista nº 152 - Dezembro de 2021 x

5 - Nota do coordenador.
Rodrigo R. Monteiro de Castro

8 - Fundos de investimento, investimento-anjo e startups.
Erik Frederico Oioli

13 - Compliance e as startups.
Esther Flesch e Sophia Flesch

19 - Modalidades contratuais de investimento em startups.
Fátima Cristina Bonassa

26 - Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil.
Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz

34 - O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups.

Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi

42 - A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?
Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara

48 - Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas.
Ilene Patrícia de Noronha Najjarian

54 - O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso.
Isabel Picot França

60 - A proteção de dados pessoais no âmbito das startups.
Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto

66 - Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups.
Karina Goldberg

70 - Mútuos conversíveis como via de investimento em startups.
Leonardo Barros Corrêa de Araújo

80 - Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021.
Lina Santin Cooke

87 - Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups.
Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri

93 - O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais.
Luciana Dias

102 - A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups.
Marcelo Godke

108 - Contrato Público para Solução Inovadora.
Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca

116 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais.
Maria Eugênia Finkelstein

123 - Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?
Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva

128 - Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro.
Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari

138 - A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias.
Ruy Pereira Camilo Junior

144 - Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário.
Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães