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Sessão reuniu grande número de advogadas e advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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AASP e advocacia paulista unidas contra o aumento das custas judiciais! Na manhã desta quinta-feira (17/8), AASP, OAB-SP, SASP e CIESP, além de representantes de entidades de classe, expuseram, em audiência pública para debater o PL nº 752/2021, pontos prejudiciais ao acesso à justiça.

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A Associação, representada por seu Presidente, Eduardo Foz Mange, destacou aspectos que precisam ser analisados, por exemplo, a falta de demonstração da vinculação da taxa especificamente às despesas processuais, assim como dos efetivos custos do exercício do poder jurisdicional; excesso das taxas judiciárias já cobradas pela Corte paulista, o que faz com que os processos judiciais nesse Estado se tornem os mais caros do país em termos de custas. A majoração inviabilizará, na prática, o livre acesso à justiça, princípio basilar da Constituição Federal.

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Em conclusão, sem a devida abertura das informações orçamentárias, com informações detalhadas acerca dos custos dos serviços judiciais, de seu déficit, não pode a Assembleia Legislativa dar prosseguimento e aprovar o PL nº 752/2021, sob pena de violar o livre acesso à justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

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