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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) solicitaram, no dia 31 de janeiro, ao TJSP, ao TRT-2, ao TRT-15 e ao TRF-3 a suspensão dos prazos no período de 26 a 31 de janeiro, para que nenhum associado ou jurisdicionado venha a ser penalizado pelo ataque hacker criminoso sofrido pela Associação, na madrugada do dia 26/1.

TRT-15 já acatou o pedido da Associação e suspendeu os prazos para os dias 30 e 31 de janeiro. O TJSP e TRT-2, no entanto, indeferiram o pleito. Seguimos no aguardo da resposta do TRF-3.

O pedido foi feito com base no grave cenário de força maior (CPC, arts. 221 e 223, §1º), e com amparo no princípio da colaboração (CPC, art. 6º) e na natureza essencial da advocacia para a administração da justiça (CF, art. 133).

O ofício destaca, ainda, a preocupação das entidades com o risco de associadas e associados – inclusive integrantes de órgãos públicos – virem a perder prazos processuais por força do não-recebimento de intimações pelo sistema da AASP.

AASP EM AÇÃO – A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atua de forma ininterrupta e firme em prol da advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que o profissional deve se dedicar ao que faz melhor: advogar.

Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da advocacia.