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Associação enviou ofício ao tribunal indicando dados que embasam a necessidade de implementação de mais uma vara especializada na matéria.

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em atenção à manifestação encaminhada por um de seus associados, enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sinalizando a necessidade de criação de uma terceira vara especializada em matéria empresarial, na capital do Estado.

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Isso porque, quando da criação das duas varas empresariais no TJSP, a estimativa de distribuição era de 3.349 processos por ano, com um estoque de aproximadamente 1.500 processos. Em razão disso, foi sugerida a criação de, no mínimo, duas varas especializadas, levando em conta o critério de que a criação de uma vara comum estaria justificada desde que, entre outros fatores, houvesse uma distribuição mínima de 1.800 processos novos por ano, de acordo com o Provimento nº 82/2011.

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Contudo, passados mais de cinco anos desde a criação das duas Varas Empresariais, as estatísticas do Poder Judiciário, elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o volume de processos distribuídos a essas varas foi superior à projeção inicial, o que gerou a formação de um elevado estoque de processos. Se o intuito da criação das varas especializadas era dar vazão aos processos em matéria empresarial, a complexidade processual associada ao volume de demandas resultou em morosidade no julgamento dos feitos. Além das informações obtidas em consulta ao CNJ, os dados de controle de produtividade do TJSP apontam, no final de dezembro de 2022, para um total de 8.934 processos em andamento nas varas empresariais.

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Independentemente da fonte de dados que se leve em consideração para análise, é certo que o estoque de processos nas varas empresariais da capital cresce de maneira contínua, gerando um aumento do tempo de duração das demandas, de modo a prejudicar jurisdicionados, advogados e o próprio ambiente de negócios. Considerando a importância das decisões das varas empresariais e a necessária celeridade para resolução de disputas de tal natureza, seria indispensável a criação de mais varas especializadas.

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Para além dos números em si, é inegável a complexidade dos feitos que ali tramitam – classificados entre os de maior complexidade do país. São processos que tratam de uma sofisticada temática, com uma intrincada instrução. A maioria deles também traz pedidos de tutela de urgência, demandando uma dedicação de tempo e estudo do magistrado que supera, em muito, a média dos processos em geral.

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Assim, analisados os dados estatísticos disponíveis, aliados à percepção da advocacia atuante nas varas empresariais da capital e do consequente contato com outros profissionais que também ali litigam, a AASP entende ser pertinente a criação de uma 3ª Vara de Empresarial na comarca da capital e atuará junto ao TJSP para viabilizar sua instalação.

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