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A AASP – Associação dos Advogados, outras entidades e representantes de setores comerciais assinaram, em conjunto, uma manifestação contra a urgência na votação do relatório das conclusões elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados instituído especialmente para o exame da reforma da tributação do consumo, nos termos propostos pelas PECs 45/19 e 110/19, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, prevista para a primeira semana de julho.

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Adotado o modelo que for, o manifesto externa que o debate intenso e o exame profundo de todas as mudanças propostas sejam realizados com serenidade e sem qualquer açodamento, de forma que todas as possíveis consequências das novas regras sejam previstas, analisadas e ajustadas com a cautela que a importância do tema aconselha.

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Há que se ter em mente que as decisões tomadas pelo Parlamento na tramitação desse projeto, bem como a redação das normas propostas, serão definitivas e afetarão toda a economia, além das relações entre os entes federados (União, Estados e Municípios) e entre os fiscos e os contribuintes.

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Somente um exame profundo e detalhado das novas normas e o debate profícuo do seu conteúdo permitirão que as consequências da reforma proposta sejam previsíveis e menos nocivas possível à sociedade brasileira.

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Clique aqui e confira a nota na íntegra.

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