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AASP participa de segunda audiência de conciliação com o TJSP sobre guias Dare

Tribunal não aceitou as propostas sugeridas e processo segue para que relator decida a questão.

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A AASP – Associação dos Advogados, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) participou, na tarde de quarta-feira (24/5), da segunda audiência de conciliação, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de propor ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) soluções para o vencimento das guias Dare. Atualmente, as guias devem ser pagas no mesmo dia de emissão, o que gera grandes transtornos para a advocacia.

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Por parte do tribunal bandeirante, participaram os juízes assessores da Presidência, que ouviram as alternativas propostas pelas entidades para solucionar a questão do vencimento das guias na mesma data de sua emissão (chamada de D-0). Porém, não houve aceitação por parte da corte, restando infrutífera a audiência de conciliação.

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Em razão da não aceitação das propostas sugeridas pelas entidades, o processo segue para o relator, que deverá julgar o caso. Confira o trâmite clicando aqui.

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Confira a atuação da AASP sobre o vencimento das guias Dare:

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Vencimento da guia Dare no dia de emissão

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AASP participa de audiência de mediação para tratar do vencimento das guias Dare

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