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Designada pelo CNJ, audiência contou com a participação de entidades da advocacia para tentar solucionar a questão que tem gerado transtorno para advogadas e advogados de todo o Estado.

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Nesta segunda-feira (27/3), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) participou de audiência de mediação e conciliação, designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de buscar solução, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para o vencimento imediato das guias do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) – chamado D-0.

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Entre as entidades que ingressaram como interessadas no pedido de providências estão: a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).

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Alterado pelo tribunal paulista em junho de 2022, o vencimento da guia Dare no mesmo dia de emissão tem gerado transtornos para a advocacia e os jurisdicionados. A Associação destacou o fato de que as guias primeiro são emitidas por advogadas e advogados e então encaminhadas aos seus clientes para que realizem o pagamento, procedimento que é impossível de ser realizado em todas as etapas no mesmo dia.

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Após algumas tratativas, a audiência foi suspensa, tendo como data prevista para retomada das negociações meados de maio deste ano.