As férias forenses dos ministros atuantes dos tribunais superiores ocorrerão de 2 a 31/7, conforme regula a Lei Complementar nº 35/1979. Fique atento aos prazos processuais durante o período:
| Tribunal | Prazos |
| STF | Prazos suspensos durante o período. Portaria GDG nº 169, de 16 de junho de 2023. |
| STJ | Prazos suspensos durante o período. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/13062023-Prazos-processuais-ficam-suspensos-de-2-a-31-de-julho.aspx Portaria STJ/GP nº 280, de 6 de junho de 2023. |
| TSE | Prazos suspensos durante o período. Portaria TSE nº 461, de 19 de junho de 2023 |
| STM | Prazos suspensos durante o período. Resolução nº 311, de 21 de junho de 2022 |
| TST | Prazos suspensos durante o período. Resolução Administrativa nº 1.937, de 20 de novembro de 2017 |
Informações atualizadas em 30/6/2023
