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Expediente – Recesso Forense 2022/2023

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo ou suspensão do expediente no respectivo tribunal.  Confira abaixo:

 Tribunais Superiores e Justiça Federal

Regra geral:

20/12/2022 a 6/1/2023 (Recesso Forense) - (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)

20/12/2022 a 20/1/2023 (Suspensão de prazos) - (Art. 220 do Código de Processo Civil)

Tribunal

Datas

Fundamentação

CNJ

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 31/1/2023 – Suspensão de prazos

Portaria Presidência nº 413/2022

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

CSJT

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Calendário 2022

Nota do Tribunal

CJF

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

2/1/2023 a 31/1/2023 – Férias coletivas dos ministros

Nota do Tribunal

STF

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

2/1/2023 a 31/1/2023 – Férias coletivas dos ministros

Art. 78 e 105 do Regimento Interno

Nota do Tribunal

STJ

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

2/1/2023 a 31/1/2023 – Férias coletivas dos ministros

Art. 81 e 106 do Regimento Interno

Calendário

Portaria STJ/GP nº 584/2022

Nota do Tribunal

STM

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

7/1/2023 a 31/1/2023 – Férias coletivas dos ministros

Art. 44 do Regimento Interno

Calendário 2022

Calendário 2023

TST

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

7/1/2023 a 31/1/2023 – Férias coletivas dos ministros

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

TSE

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

7/1/2023 a 31/1/2023 – Férias coletivas dos ministros

Nota do Tribunal

TRF 1ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 179 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRF 2ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 82-A e 101 do Regimento Interno

Calendário 2022

Nota do Tribunal

TRF 3ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 69 do Regimento Interno

Calendário 2022

Calendário 2023

TRF 4ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 126 e 127 do Regimento Interno

Calendário

TRF 5ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 80 do Regimento Interno

Ato nº 433/2021

Ato nº 671/2022

Nota do Tribunal

TRF 6ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 78 do Regimento Interno

Nota do Tribunal

Tribunais Estaduais e do Trabalho

Estado

Justiça Estadual

Justiça do Trabalho

Regra geral:

20/12/2022 a 6/1/2023 (Recesso Forense)

(CNJ, Resolução 244/2016)

20/12/2022 a 20/1/2023 (Suspensão de prazos)

(Art. 220, do Código de Processo Civil)

Regra geral:

20/12/2022 a 6/1/2023 (Recesso Forense)

(item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)

20/12/2022 a 20/1/2023 (Suspensão de prazos)

(Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho)

Acre

TJAC

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 108 do Regimento Interno

Nota do Tribunal

TRT-14ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 263 do Regimento Interno

Calendário 2022

Alagoas

TJAL

20/12/2022 a 2/1/2023 – Recesso Forense

Nota do Tribunal

TRT-19ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Calendário 2022

Nota do Tribunal

Amapá

TJAP

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 88 e 108 do Regimento Interno

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-8ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 307 e 307-A do Regimento Interno

Calendário 2022

Amazonas

TJAM

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-11ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 257 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Bahia

TJBA

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Nota do Tribunal

TRT-5ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 248 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Ceará

TJCE

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 34 do Regimento Interno

Calendário

TRT-7ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário 2022

Nota do Tribunal

Distrito Federal

TJDFT

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 345 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-10ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 256 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Espírito Santo

TJES

Informação não veiculada pelo Tribunal

TRT-17ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário

Goiás

TJGO

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 123 do Regimento Interno

Calendário 2022

TRT-18ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário

Nota do Tribunal

Maranhão

TJMA

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 277  do Regimento Interno

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-16ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Minas Gerais

TJMG

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 167 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-3ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 263 do Regimento Interno

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

Mato Grosso do Sul

TJMS

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 280 e 322 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-24ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 188 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Mato Grosso

TJMT

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 49 do Regimento Interno

Portaria TJMT/PRES nº 1249/2022

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-23ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 214 do Regimento Interno

Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 023/2021

Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 031/2022

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Pará

TJPA

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 17 do Regimento Interno

Nota do Tribunal

TRT-8ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 307 e 307-A do Regimento Interno

Calendário 2022

Paraíba

TJPB

Informação não veiculada pelo Tribunal

TRT-13ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

Pernambuco

TJPE

Expediente normal a partir de 2/1

Nota do Tribunal

TRT-6ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 78 do Regimento Interno

Calendário 2022

Nota do Tribunal

Piauí

TJPI

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Nota do Tribunal

TRT-22ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 222 do Regimento Interno

Calendário 2022

Nota do Tribunal

Paraná

TJPR

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Calendário

Nota do Tribunal

TRT-9ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 291 do Regimento Interno

Calendário

Rio de Janeiro

TJRJ

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário

Nota do Tribunal

TRT-1ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário

Nota do Tribunal

Rio Grande do Norte

TJRN

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 73 do Regimento Interno

TRT-21ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 287 do Regimento Interno

Portaria TRT21- GP nº 189/2020

Calendário

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Rondônia

TJRO

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário

Nota do Tribunal

TRT-14ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 263 do Regimento Interno

Calendário 2022

Roraima

TJRR

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Portaria nº 1.344/2021

TRT-11ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 257 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Rio Grande do Sul

TJRS

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-4ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

Santa Catarina

TJSC

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 159 do Regimento Interno

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

Nota do Tribunal

TRT-12ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 183 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Sergipe

TJSE

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 27-A e 27-B do Regimento Interno

Calendário

TRT-20ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 58 do Regimento Interno

Calendário 2022

Calendário 2023

São Paulo

TJSP

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 116 do Regimento Interno

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

TRT-2ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 91 do Regimento Interno

Calendário 2022

Calendário 2023

Nota do Tribunal

­

TRT-15ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Prazos processuais suspensos de 21 e 29 de janeiro de 2023, com retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 30 de janeiro de 2023. Portaria GP-CR nº 13/2022

Calendário 2022

Tocantins

TJTO

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

Art. 356 do Regimento Interno

TRT-10ª Região

20/12/2022 a 6/1/2023 – Recesso Forense

20/12/2022 a 20/1/2023 – Suspensão de prazos

Art. 256 do Regimento Interno

Calendário

Nota do Tribunal

Atualizada em 17/1/2023, às 11h30

Obs.: informações em atualização constante.