Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações. Confira

– STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. Acesse

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STJ

– Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma. Saiba mais

– Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil. Confira

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TST

– Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco. Acesse

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TRF-1

– Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade. Saiba mais

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TRF-4

– Administrador de cabanha é condenado por submeter trabalhador idoso a condições análogas à de escravo. Confira

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TJDFT

– Banco é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias. Acesse

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TJSP

– Cadip lança nova edição da publicação Uniformização de jurisprudência de Direito Público. Saiba mais

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TRT-3

– Reconhecida autonomia de motorista de transporte de passageiros que fez entregas esporádicas para empresa durante pandemia. Confira

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TRT-18

– TRT-18 fixa tese sobre aplicabilidade de juros e correção monetária em créditos trabalhistas. Acesse

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