Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Relator inicia voto em ação contra mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Confira
– STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas. Acesse
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STJ
– Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019. Saiba mais
– Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo. Confira
– Governador do Acre vira réu em ação que apura fraude à licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Acesse
– Quinta Turma concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS. Saiba mais
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TST
– Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária. Confira
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TRF-1
– TRF1 assegura direito de servidora permanecer no órgão para o qual foi removida por permuta. Acesse
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TJAC
– Perfil de pessoa falecida deve ser reativado para família acessar memória digitais. Saiba mais
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TJDFT
– Mulher será indenizada por atraso em entrega de imóvel. Confira
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TJSP
– Mantida validade de audiência pública em processo de concessão de rodovia. Acesse
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TRT-2
– Justiça do trabalho é competente para analisar pedidos diferentes com origem no mesmo fato. Saiba mais
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TRT-3
– Advertência verbal por uso de banheiro gera indenização para trabalhadora em BH. Confira
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TRT-9
– TRT-PR destina multa trabalhista para socorrer a população atingida pelas tempestades no RS. Acesse
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