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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do CNJ, TRF-1 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS. Confira
STJ
– Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. Acesse
– CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora. Saiba mais
– Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal. Confira
– Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito. Acesse
TRF-1
– Fornecimento de medicamento para uso fora das especificações da bula somente pode ser realizado quando autorizado pela Anvisa. Saiba mais
– Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego. Confira
TJDFT
– Mulher que teve informações pessoais expostas em site de pesquisa de processos será indenizada. Acesse
TJSP
– Mantida condenação de mulher por estelionato de mais de R$ 30 mil. Saiba mais
– Cadicrim lança publicação sobre a Turma Especial Criminal. Confira
TRT-2
– Prazos processuais continuam suspensos no Rio Grande do Sul. Acesse
TRT-18
– Precatórios: liberados mais de R$ 1,2 milhão para acordo direto com credores do Estado de Goiás. Saiba mais