Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS. Confira

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STJ

– Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. Acesse

– CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora. Saiba mais

– Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal. Confira

– Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito. Acesse

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TRF-1

– Fornecimento de medicamento para uso fora das especificações da bula somente pode ser realizado quando autorizado pela Anvisa. Saiba mais

– Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego. Confira

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TJDFT

– Mulher que teve informações pessoais expostas em site de pesquisa de processos será indenizada. Acesse

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TJSP

– Mantida condenação de mulher por estelionato de mais de R$ 30 mil. Saiba mais

– Cadicrim lança publicação sobre a Turma Especial Criminal. Confira

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TRT-2

– Prazos processuais continuam suspensos no Rio Grande do Sul. Acesse

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TRT-18

– Precatórios: liberados mais de R$ 1,2 milhão para acordo direto com credores do Estado de Goiás. Saiba mais

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