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​A Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição (CPRD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu início, nesta quarta-feira (19/08) ao agendamento para o comparecimento presencial ao TJESpara efetuar o protocolo de documentos.​

A ação dará início à segunda fase do retorno ao trabalho presencial, que começa no próximo dia 24 de agosto, das 13h às 17h, e prevê, mediante agendamento prévio, o atendimento de membros do ministério público, defensores públicos, advogados públicos e privados e estagiários de direito.

O agendamento deverá ser solicitado pelo email:  protocolo@tjes.jus.br, exclusivo para demandas em segunda instância.

De acordo com a CPRD, é importante que se informe, no e-mail, quais e quantos documentos/petições serão apresentadas para possibilitar o agendamento com todo o tempo necessário para o seu fim e, ainda, caso haja necessidade, ser realizado mais de um agendamento para que o atendimento seja prestado a todos da melhor forma possível.

A Coordenadoria informa, ainda, que o peticionamento eletrônico em segunda instância, através do e-mail cprd@tjes.jus.br continuará disponível até o dia 25/9, conforme o Ato Normativo nº 88/2020 .

FASE INTERMEDIÁRIA – A PARTIR DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020

De acordo com o art. 23 do Ato Normativo nº 88/2020 – que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do PJES – a partir do dia 24 de agosto se inicia a fase intermediária do retorno ao trabalho presencial,quando será permitido o acesso às dependências do Poder Judiciário Estadual, mediante agendamento.

Esse acesso permanecerá restrito a:

I – desembargadores, juízes, membros do MPES, defensores públicos, advogados públicos e privados e estagiários de direito;

II – servidores ativos do PJES e auxiliares da justiça;

III – policiais, guardas municipais e agentes de segurança necessários à manutenção da segurança dos prédios do PJES;

IV – terceirizados que prestem serviços ao Poder Judiciário;

V – jurados, partes e testemunhas, estritamente para comparecer a atos processuais e entrevistas psicossociais aos quais foram convocados.

​Para consultar o Ato Normativo nº 88/2020, acesse: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/993922?view=content

Outras Informações

No segundo grau de jurisdição, o atendimento para fins de peticionamento das medidas urgentes durante o período de plantão extraordinário estabelecido no expediente forense em dias úteis, no horário de 12 às 19h, será realizado por meio o endereço eletrônico: cprd@tjes.jus.br.

O peticionamento dos agravos de instrumento no sistema PJe ocorrerá de forma regular, conforme previsão do Ato Normativo nº 193/2019.

O peticionamento durante o plantão ordinário de segunda instância será realizado via e-mail da câmara plantonista, que será informado pelo Corpo da Guarda por meio do telefone (27) 3334-2025.