Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– STF entende que uso de algemas em menor de idade depende de regulamentação para evitar abusos. Confira
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STJ
– Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Acesse
– STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022. Saiba mais
– Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Confira
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TRF-1
– Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do instituidor do benefício previdenciário. Acesse
– Mantido o cancelamento do registro de imóveis localizados em terras anteriormente ocupadas por indígenas. Saiba mais
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TJDFT
– DF deve indenizar paciente que sofreu queimaduras durante tratamento médico. Confira
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TJSP
– Capital e comarcas do Interior receberão mutirões de perícias do Imesc. Acesse
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TRT-2
– Justiça eleva dano moral a motorista de caminhão assaltado e agredido em serviço. Saiba mais
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TRT-3
– Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral. Confira

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