Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes. Confira

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STF

– Bloqueia parte de precatório devido pela União à educação do Estado do Maranhão. Acesse

– Suspende sanções da União contra governo do Rio de Janeiro por inadimplência em recuperação fiscal. Saiba mais

– Entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar. Confira

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STJ

– Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho. Acesse

– Informativo destaca teses sobre Direito Administrativo e direito do consumidor. Confira

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CJF

– Recomenda aos juízes federais que repassem valores de prestações pecuniárias e outros benefícios à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Acesse

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TST

– Suspende prazos processuais em ações com origem em Varas do Trabalho do Rio Grande do Sul e do TRT-4. Saiba mais

– Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional. Acesse

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TRF-1

– Mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal. Acesse

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TJAM

– Terceira Câmara Cível mantém sentença sobre não renovação de contrato de aluguel. Saiba mais

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TJDFT

– Buffet é condenado por inexecução parcial de contrato de festa infantil. Confira

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TJMA

– Plataforma é condenada a indenizar consumidora por produto não entregue. Acesse

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TRT-2

– Simples cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético. Saiba mais

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