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Especialistas dizem que volume excessivo de informações faz com que boataria se espalhe no meio jurídico.

Nos últimos meses, notícias falsas propagadas pela internet ganharam força, fazendo com que muitos profissionais da área jurídica, ao tomarem como realidade tais afirmações, olhassem com desconfiança para as novas tecnologias que se apresentam.

No topo dos compartilhamentos de notícias fake de maior repercussão no meio jurídico, está a inteligência artificial. Textos manipulados e sem qualquer embasamento afirmam que os advogados não serão mais necessários e que carreiras do Direito em breve se tornarão obsoletas.

Um levantamento feito em 2017 pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) revelou que aproximadamente 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas sobre política no Brasil. Considerando a média de 200 seguidores por internauta, o alcance pode chegar a praticamente toda a população do país.

Esta popularização do processamento de grandes volumes de dados, com informações disponíveis e estruturadas por fotos, vídeos, áudios, textos e softwares avançados, que conseguem identificar e mapear a taxa de sucesso de uma tese no tribunal, tornaram-se um prato cheio para os sensacionalistas de plantão.

“Quando você olha para as mídias sociais e o que está acontecendo ao seu redor, a justiça parece ainda mais necessária do que ela é. Hoje em dia qualquer acontecimento no meio jurídico pode ganhar ainda mais visibilidade do que uma situação antigamente teria”, declarou a especialista em tecnologia do Direito Anne Chang durante Simpósio realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) em Recife.

Chang diz que é papel das grandes empresas desenvolvedoras de novas tecnologias esclarecer o que é real ou não, trazendo consciência ao mercado do que pode melhorar o dia a dia do advogado e como algumas coisas são de fato feitas para potencializar a profissão, e não simplesmente acabar com ela.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Erik Fontenele Nybo, diz que a melhor maneira de se evitar o fake news no Direito é manter-se cada vez mais atento aos links suspeitos de site desconhecidos, títulos impactantes ou manchetes apocalípticas.

“O advogado deve pesquisar de fato quem são as fontes, se aquelas informações são mesmo verídicas, porque com o alto volume de informações as pessoas acabam não conferindo isso para a tomada de decisões”, afirmou Nybo no mesmo evento.

Anne Chang diz que a inteligência artificial jurídica está mais ligada a gestão de eficiência de um escritório, por exemplo, pois permite uma melhor administração de procedimentos braçais e o acompanhamento de processos. “Tecnologia de nuvem e de mobilidade são hoje uma realidade para o advogado sair na frente, apesar de por vezes fazer ele trabalhar em horários que ele normalmente não atuasse”, diz.

“Antigamente você teria que entrar em um site específico ou ficar procurando no papel cada um dos prazos e todas as publicações de interesse do seu cliente. Agora você faz isto on-line com um aplicativo na palma da mão. A ideia é que a inteligência artificial possa ajudar o advogado a gerir melhor o seu dia”, conclui.

Nybo orienta os mais desconfiados a começarem com o essencial, focando no básico do que a tecnologia pode oferecer aos seus escritórios. “Muitos advogados pouco conhecem novas técnicas, então focar, por exemplo, em um gerenciador de escritórios como o oferecido pela AASP pode ser um caminho”, aconselha.

Ferramentas de automatização de contratos, sistemas de gestão do escritório para aumentar a eficiência e o fluxo de informações são outras dicas dadas pelo especialista.

Fake news e implicações

O Dicionário inglês de Cambridge define o conceito fake news como um indicador de histórias falsas. Geralmente com aparência de notícias jornalísticas, este conteúdo acaba sendo disseminado pela web (ou por outras mídias), influenciando posições políticas ou tornando-se objeto de ridicularização.

Atualmente há poucos dispositivos na legislação brasileira que impeçam este tipo de prática. O art. 19 do Marco Civil da Internet talvez seja o que mais se aproxima de qualquer punição efetiva. Seu texto traz uma norma referente ao combate e à disseminação de informações falsas: 

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Aguardando designação da relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado n° 473/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pode ser o começo para a formação de precedentes acerca da questão.

O texto, ainda disponível para consulta pública, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas fake news. Caso essa divulgação seja feita no ambiente da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos, podendo ser aumentada em até dois terços em caso de obtenção de algum tipo de vantagem.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP