Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público. Confira
– STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Acesse
– STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027. Saiba mais
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STJ
– Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo. Confira
– Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública. Acesse
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TST
– Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação. Saiba mais
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TRF-4
– Defeitos de construção não são cobertos por apólice de seguro do SFH. Confira
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TJRS
– Justiça determina que filhos paguem pensão alimentícia à mãe idosa. Acesse
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TJSC
– Sem falha na prestação de serviço, banco é isento de indenizar cliente que cai em golpe. Saiba mais
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TJSP
– Mantida condenação de homens que aplicaram golpe do bilhete premiado em idosa. Confira
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TRT-7
– TRT-CE firma tese sobre legitimidade ativa de trabalhador para execução individual de TAC. Acesse

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