Em Pauta

Como a Justiça se insere no combate às desigualdades de raça e gênero?

20 Nov, 2021 8:11
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Celebramos hoje, 20/11, o Dia Nacional da Consciência Negra, data de resistência e reflexão diante dos desafios enfrentados pela população negra na sociedade brasileira. No esforço por inclusão social e por condições igualitárias, o trabalho da advocacia se destaca, por exemplo na defesa de ações afirmativas. 

Em 2020, pela primeira vez, os candidatos negros foram maioria. Os 276 mil candidatos autodeclarados pretos ou pardos representaram 49,9%, enquanto brancos alcançaram 48,1% nos pedidos de registro de candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereador entregues à Justiça Eleitoral no prazo. Esta também foi a primeira disputa eleitoral em que os partidos tiveram que cumprir regras sobre os repasses de verbas do fundo eleitoral para candidatos negros. 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a destinação proporcional dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio foi confirmada após uma consulta do advogado Irapuã Santana. 

“Houve uma grande vitória do movimento negro, dentro do julgamento, e consequências interessantes, do ponto de vista prático. Tivemos um crescimento de cerca de 20% de candidaturas pretas dentro das câmaras de vereadores pelo país. Vale ressaltar, por exemplo, os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo: no Rio, saímos de três para sete candidatos eleitos; e, em São Paulo, onde tínhamos dois vereadores negros, para seis”, lembra Santana. 

Consultor jurídico da ONG Educafro, ele defende que o aumento na representatividade combate o racismo estrutural presente em todas as esferas da sociedade brasileira. 

Os detalhes da matéria você confere acessando a edição do Boletim nº 3119 aqui

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP | Boletim ed. 3119  | Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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