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Artigo: “Representatividade racial no Judiciário brasileiro no século XX”

Em artigo publicado na Revista Justiça & Cidadania, o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Cristiano Scorvo Conceição fala sobre a representatividade racial no Judiciário brasileiro no século XX, infelizmente ainda longe de representar a diversidade racial da população brasileira, que se socorre da tutela jurisdicional para preservar sua liberdade, seus bens e resolver seus conflitos de interesses.

O conteúdo menciona o levantamento conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 por meio de seu Departamento de Pesquisas Judiciárias. O documento aponta que apenas 12,8% de todos os magistrados brasileiros são negros. O mesmo estudo aponta também que 74,2% dos tribunais e das respectivas escolas de magistratura não possuem normativas internas que promovam os temas da questão racial e da diversidade racial e que 67,4% das escolas de magistratura não promoveram cursos envolvendo questões raciais nos 12 meses anteriores à pesquisa.

“Esse quadro leva a crer que não está se dando atenção devida ao art. 3º da Constituição. Ora, como poderemos ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ se os fatos e os dados mostram que o exercício da magistratura parece não estar disponível à população negra do Brasil?”, afirma o conselheiro.

Você se interessou pelo assunto? Clique aqui e confira o artigo na íntegra.

Fonte: Edição 264 da Revista Justiça & Cidadania.

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