Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– OAB contesta no STF criação da Central de Cumprimento de Sentença do TJ de Minas Gerais. Confira

– STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual. Acesse

– STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas. Saiba mais

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STJ

– Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. Confira

– Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias. Acesse

– Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica. Saiba mais

– Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio. Confira

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CJF

– Adicional de insalubridade não é devido ao servidor em trabalho remoto motivado pela pandemia. Acesse

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TRF-1

– INSS deverá alterar valor da aposentadoria de ex-ferroviário equiparando-a ao novo piso salarial dos engenheiros ferroviários. Saiba mais

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TRF-4

– Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar TC arquivado por prescrição. Confira

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TJAM

– Colegiado dá provimento a recurso para conceder inversão de ônus da prova à empresa. Acesse

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TJSP

– Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida. Saiba mais

– Cadicrim lança nova edição do Repertório de Jurisprudência. Confira

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TRT-2

– Comércio de joias é condenado por dano moral ao impor padrões de beleza nas contratações. Acesse

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TRT-6

– CSJT atualiza tabela para conversão de débitos trabalhistas e define modelo específico para Fazenda Pública. Saiba mais