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É com pesar que informamos o falecimento, nesta madrugada, aos 89 anos, do ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Mário Sérgio Duarte Garcia. Ele foi o 13º presidente da entidade (1976). Mário Sérgio presidiu também a OAB-SP e o Conselho Federal da OAB.

“A Associação dos Advogados de São Paulo recebe com imensa tristeza a notícia do falecimento do nosso decano e ex-presidente Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, combativo advogado e um defensor intransigente da ética e da classe. O Dr. Mário Sérgio nos deixa o legado da sua liderança firme, da altivez e lealdade do seu caráter, mas também da cordialidade. Um exemplo que permanecerá inspirando gerações na advocacia, profissão que exerceu com amor e profunda dedicação. Perda irreparável e que nos fará muita falta”, afirma Viviane Girardi, presidente da AASP.

Ainda no dia 1º de dezembro do ano passado, durante disputada eleição para renovação do terço do Conselho da AASP, mais uma vez comprovamos a dedicação, o amor à classe e a combatividade do ex-presidente Mário Sérgio Duarte Garcia, que, rumo aos seus 90 anos de idade, foi à Unidade Jardim Paulista para votar e prestigiar a Associação.

Não bastasse aquela manifestação de apreço e carinho, reafirmou sua permanente disposição de servir à Associação acompanhando, ao lado do seu filho Mário de Barros Duarte Garcia (também ex-presidente da Casa), a última reunião do ano de 2020 do Conselho Diretor (realizada por videoconferência), que elegeu a nova diretoria da entidade.

Líderes como Mário Sérgio Duarte Garcia são marcos fincados que inspiram a advocacia. As inúmeras homenagens a ele prestadas não correspondem à magnitude e grandeza de seus feitos e méritos, contudo de algum modo testemunham a gratidão da advocacia.

Parte desse reconhecimento foi expresso na edição nº 139 da Revista do Advogado, de setembro de 2018, coordenada pelo ex-presidente da AASP Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. A publicação reúne 23 artigos de amigos, admiradores e colegas que contam a trajetória do homenageado Mário Sérgio, com especial atenção ao período em que ele presidiu as entidades representativas da advocacia (AASP, OAB-SP e o Conselho Federal da OAB).

Nos diversos artigos encontra-se a descrição perfeita da precisão vivaz e intensa do sempre presente Mário Sérgio Duarte Garcia. O leitor poderá conhecer ainda mais detalhadamente o seu lado protetor, incondicionalmente generoso e combativo, que raramente recuou diante de um confronto.

Vale lembrar que, logo no começo de sua carreira, Mário Sérgio trabalhou em um cartório do fórum, no Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas, na Justiça do Trabalho, para a qual prestou concurso, foi aprovado e onde ficou até o 3º ano da faculdade. Saiu para estagiar em um escritório de advocacia do qual futuramente seria sócio. O escritório era dos advogados Otávio Pereira Lopes, Lotello Giannelli e Prudente de Morais Neto. Lá cuidou, com sucesso, da área trabalhista, exercendo paralelamente as áreas civil e comercial, às quais se dedicou ainda mais intensamente.

Em 1971 foi convidado pela Associação dos Advogados de São Paulo, então presidida por José de Castro Bigi e pela Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo, cujo presidente era Cid Vieira de Souza, a ocupar o Conselho de ambas as instituições. Na AASP substituiu Luiz Geraldo Conceição Ferrari e na OAB-SP, Waldemar Mariz de Oliveira. Na OAB-SP, inicialmente presidiu a segunda banca do Exame de Ordem e em seguida foi convidado a substituir o conselheiro Waldemar Mariz, que recebera convite para compor o governo Laudo Natel. Na AASP, ingressou como conselheiro suplente, substituindo Geraldo Ferrari, nomeado juiz do Tribunal de Alçada Criminal.

Eleito membro do Conselho Diretor em 1972, desempenhou funções na diretoria, foi vice-presidente, em 1974 e 1975, na gestão de Sérgio Marques da Cruz, e presidente em 1976.

Durante todo o tempo em que Mário Sérgio Duarte Garcia participou como dirigente e representante da classe, fosse como conselheiro ou presidente da AASP, o país vivenciou um período bastante conturbado de sua história, que exigiu atuação firme, manifestações constantes e a participação intrépida contra os ultrajes praticados pelas autoridades que conduziam os destinos da nação. Homem de inteligência clara, passa a demonstrar todo o seu domínio profissional e político, sempre disposto a ser útil e a encontrar uma saída para evidenciar suas ações altruístas na defesa dos companheiros de jornada, da classe dos advogados, das causas públicas e da sociedade brasileira.

Mário Sérgio falou dos principais desafios da AASP durante sua gestão como presidente da entidade: “As preocupações eram não só em relação aos problemas dos advogados, mas também de caráter mais amplo, provocados por uma situação política preocupante. Vivíamos o período ditatorial, havíamos passado por uma série de arbitrariedades, houve a morte de Vladimir Herzog e em seguida de Fiel Filho. O comandante do II Exército foi substituído. Lembro-me de ter ido com o Cid Vieira de Souza fazer uma visita ao comandante que assumira, Dilermando Monteiro, e transmitir a ele nossa preocupação de que cessassem os atos que geraram a morte do jornalista e do operário. Vivemos muito intensamente essa situação, tendo que nos manifestar em nome de nossas entidades e também defender advogados presos. Ao lado disso, continuava a preocupação de transmitir aos órgãos diretivos do Poder Judiciário reclamações e solicitações da classe, para que os advogados pudessem exercer de forma eficaz a sua profissão, em continuidade a um trabalho que vinha sendo realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo desde sua fundação”.

Na gestão de Mário Sérgio à frente da seccional paulista da OAB não foi diferente. Ele assumiu a presidência da entidade em 1979 e o texto da linha do tempo exposta no saguão do edifício da OAB-SP, na Rua Maria Paula, número 35, retrata bem o período: “Dirige a OABSP quando a ditadura começa a dar os primeiros sinais de esgotamento, embora ainda enfrentando vários atos de pressão ditatorial. Pauta a ação da Entidade na defesa e apoio dos advogados engajados em defender os presos políticos e as prerrogativas da advocacia. Em sua gestão, a OABSP se volta à tentativa de liberar os injustamente perseguidos e se engaja na luta pela anistia aos presos políticos, por ele pessoalmente visitados e, principalmente, aos advogados presos ou exilados por serem contrários ao regime. Resiste e manifesta a posição da Entidade contra a violência policial à sede da Folha de S. Paulo”.

Como vemos, Mário Sérgio consagra-se de corpo e alma à luta pelo ideal da Justiça, do bem-estar e da paz social. O acerto de suas ações e sua honradez em solo paulista levaram-no, em 1981, ao término do mandato como presidente da OAB-SP, a ser eleito vice-presidente do Conselho Federal da OAB, na gestão de Bernardo Cabral.

Na sequência concorre à presidência da OAB nacional, segundo observadores, em uma eleição muitíssimo disputada.

Na presidência do Conselho Federal da OAB, Mário Sérgio, com grande coragem cívica, batalhou pela volta do Estado Democrático de Direito e pela efetiva redemocratização do país, defendendo a Constituinte e as eleições diretas. Entre os muitos episódios que vivenciou, ele revela que o período mais empolgante foi a participação da Ordem na campanha das Diretas Já.

“Foi o período mais empolgante e rico da minha gestão. Eu me recordo que recebi, no Conselho Federal da Ordem, a visita do senador Teotônio Vilela, que me convidou para participar da campanha. Cogitava-se criar um comitê suprapartidário, e ele vinha, em nome dos políticos, convidar o presidente da Ordem para integrar esse comitê ao lado de presidentes de outras entidades importantes, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Docentes Universitários (Andes), a Sociedade Brasileira de Educação (SBE) etc. Eu, naturalmente, submeti a matéria ao Conselho, que aprovou a participação da Ordem e a minha participação pessoal. Tivemos uma reunião em Brasília, no Congresso Nacional, com a presença dos presidentes de todos os partidos políticos e dos presidentes dessas entidades da sociedade civil. Ulisses Guimarães, muito experiente, e sabendo, possivelmente, das disputas que surgiriam até mesmo em relação a quem deveria presidir esse comitê, foi muito hábil e homenageou a nossa instituição dizendo aos presentes que quem deveria presidi-lo seria o representante da entidade mais representativa na luta pela democratização do país, a OAB. E daí, por unanimidade, eu acabei eleito presidente do comitê que organizou a campanha por eleições diretas”, recordou anos depois.

Sua intensa visibilidade e popularidade levaram Orestes Quércia, eleito governador de São Paulo, em 1986, a convidá-lo para ocupar o cargo de Secretário da Segurança Pública, mas ele não aceitou. Quércia então reformulou o convite e ofereceu-lhe a Secretaria da Justiça. Mário Sérgio concordou e lá permaneceu de 1987 até 1990.

Nas páginas da edição nº 139 da Revista do Advogado os interessados encontrarão muitos depoimentos, histórias interessantes e sobretudo emocionantes de queridos amigos de Mário Sérgio: a superação do câncer descoberto em 2002, que fez com que os médicos lhe retirassem o estômago e ele perdesse 20 quilos; as do criador de gado Nelore e Red Angus, ganhador de diversos prêmios em exposições; a sobre sua presidência na Comissão da Verdade da OAB-SP, criada em 2012; a de seu apoio à criação do Memorial da Luta pela Justiça, e muitas outras.

Este registro é mais um tributo às lutas e vitórias do ex-presidente Mário Sérgio Duarte Garcia, sempre inspirado pelo desejo de servir à classe dos advogados e ao Brasil.