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Evento da AASP, realizado em Sorocaba (SP), também celebrou os 30 anos de promulgação da Constituição Federal.

Na sexta-feira, 5/10, foi realizado o 16º Encontro Regional AASP, desta vez em Sorocaba. O evento reuniu colegas da cidade e região que durante todo o dia assistiram a exposições de juristas e professores sobre processo civil, área trabalhista, Lei de Proteção de Dados, Direito Digital e inteligência artificial.

O presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Junior, abriu o encontro saudando os presentes e lembrando um pouco da história da Associação, que em 2018 está completando 75 anos de existência. Ele ressaltou que nenhum vínculo obrigatório congrega os cerca de 90 mil associados e que a entidade cresceu extraordinariamente desde sua fundação, algo fora do comum. Mencionou também os desafios que geraram o nascimento da entidade e como a Associação tem se renovado para acompanhar os novos modos de atuar da advocacia.

Destacou ainda que outra importante função da AASP é a permanente e intransigente defesa das prerrogativas dos advogados para que possam exercer o seu mister e representar seus clientes. “Em 2017 foram 9.100 ofícios dirigidos às autoridades do Judiciário e dos órgãos da administração pública denunciando as deficiências ou ineficiências destes”, afirmou.

O presidente da AASP disse também que, além de estar disponível e presente no dia a dia do advogado, é preciso que a AASP conheça mais de perto os colegas e que estes conheçam sua associação. Que é preciso ouvi-los e saber o que vivenciam, por isso é importante a iniciativa dos simpósios e encontros regionais.

Em tempos de internet, redes sociais, smartphones, tablets, sistemas digitais, potencializando as formas de trabalho, Périssé referiu-se à preocupação e ao cuidado da AASP  oferecer os instrumentos adequados para que os advogados enfrentem as transformações trazidas pelas novas tecnologias, com as quais se defrontarão.

Após as palavras do presidente Luiz Périssé, os participantes assistiram à conferência do ex-deputado constituinte e ex-prefeito de Sorocaba Theodoro Mendes, convidado para falar sobre os 30 anos da promulgação da Carta Magna comemorados naquela data, 5 de outubro.

Em seguida, o professor Cássio Scarpinella Bueno ministrou aula magna sobre o tema “Avanços e retrocessos no processo civil”. Ele recordou que o Código de Processo Civil ainda é novo, pois tem apenas 2 anos e meio de vigência, três anos e meio de publicação, e algumas questões começam a aparecer, algumas positivas, outras verdadeiros desafios e armadilhas, e outras  tragédias anunciadas.

O primeiro tópico que destacou foi o incentivo  do Código aos meios alternativos de soluções de conflitos, algo louvável como forma de desafogar o Judiciário, sendo que o problema é o fato de o código tratar o assunto na perspectiva do processo civil:  “A  própria lei de mediação extrajudicial, de importância inegável, acaba ficando em segundo plano. Fala-se em mediação e conciliação judicial, mas muito pouco em conciliação e mediação extrajudicial”.

O professor Scarpinella Bueno sublinhou alguns tópicos do  CPC, como negócios processuais (art. 190), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), saneamento e organização do processo (art. 357), entre outros.

Ao final da palestra e aproveitando a menção do tema jurisprudência defensiva, pelo professor Scarpinella, o presidente Luiz Périssé dirigiu-se novamente aos participantes informando-os sobre o recente lançamento do manifesto assinado pela AASP em conjunto com as demais entidades representativas da advocacia contra a prática da jurisprudência defensiva pelos tribunais brasileiros.

Foram realizados ainda os seguintes painéis: Processo Civil – Apelação, Rodrigo Otávio Barioni, Sucumbência recursal, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes; Direito do Trabalho – Uma visão empresarial da Reforma Trabalhista, Fátima Zanetti; As novas formas de contrato de trabalho, Mauricio Pereira Simões; Robotização e relação de emprego, Rodrigo Fernandes Rebouças; Arbitragem no Processo do Trabalho, Jorge Boucinhas; Lei de Proteção de Dados, A lei de proteção de dados pessoais, Adriane Nakagawa Baptista e Solano de Camargo; Reflexões sobre Direito Digital e inteligência artificial, Camila Jimene; e A inteligência artificial no cenário da (necessária) ressignificação da atividade da advocacia, Wilson Engelmann.

Todos os momentos e painéis do 16º Encontro Regional AASP, em Sorocaba, foram gravados e em breve estarão à disposição dos associados.

Confira as fotos do evento no Flickr, clique aqui.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP