Expediente e prazos – 2018/2019

Suspensão do expediente e de prazos
Estado Justiça Estadual Justiça do Trabalho Tribunais Superiores e

Justiça Federal

Regra geral: Recesso Forense – de 20/12 a 6/1 (suspensão de expediente e prazo)

De 20/12 a 20/1 (suspensão de prazos)

(CNJ, Resolução 244/2016)

Regra geral: – Recesso Forense – de 20/12 a 6/1 (suspensão de expediente e prazo)

(item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)

Acre TJAC

De 20/12 a 6/1 – suspensão de expediente

TRT-14ª Região –  Portaria GP nº 2.785/2018

De 20/12 a 6/1 – suspensão de expediente

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

STF – Portaria nº 236/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 31/1 – suspensão de prazos

Alagoas  

TJAL – Ato Normativo nº 124/2018

De 20/12 a 20/1 – Recesso Forense

TRT-19ª Região Ato GP nº 90/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Amapá TJAParts. 88 e 108 – Regimento Interno

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-8ª RegiãoResolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

STJ – Portaria nº 935/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 31/1 – suspensão de prazos

Amazonas TJAM – Resolução nº 7/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 suspensão de prazos

TRT-11ª RegiãoResolução CNJ nº 244/2016 e art. 775-A da CLT

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

STM – inciso I do § 2º do art. 43 do Regimento Interno

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 31/1 – suspensão de prazos

Bahia TJBA Portaria Conjunta nº CGJ/CCI 08/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

TRT-5ª RegiãoResolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TSTart. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966 e art. 192, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 31/1 – suspensão de prazo

Ceará TJCEResolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-7ª RegiãoPortaria nº 607/2018 e Ato TRT nº 164/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Distrito Federal TJDFT –  art. 60 da Lei nº 11.697/2008 e Portaria Conjunta nº 138/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-10ª RegiãoPortaria da Presidência nº 91/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TSEPortaria nº 1.021/2018 e Portaria TSE nº 1.093/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 31/1 – suspensão de prazos

Espírito Santo TJESAto Normativo nº 249/2018 e Resolução nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-17ª RegiãoAto Presi/Secor nº 60/218

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Goiás TJGOResolução nº 72/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-18ª Região Lei nº 5.010/1966 e Resolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRF – 1ª RegiãoPortaria Presi nº 431/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Maranhão TJMAResolução GP nº 67/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT- 16ª Região – Calendários Tribunal 2018 e 2019

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRF – 2ª Região art. 101 do Regimento Interno

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Mato Grosso TJMTProvimento nº 16/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-23ª RegiãoPortaria Conjunta TRT/SECOR/GP nº 33/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRF – 3ª Região – Resolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Mato Grosso do Sul TJMSart. 268 da Lei nº 3.056/2005

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

TRT-24ª Região

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRF – 4ª Região – Resolução TRF4 nº 100/2017

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Minas Gerais TJMGPortaria Conjunta nº 800/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-3ª RegiãoResolução Conjunta nº 99/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRF – 5ª Região – art. 80 do Regimento Interno

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Pará TJPAPortaria GP nº 6.380/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-8ª RegiãoArt. 220 do CPC e Lei nº 5.010/1966

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Paraíba TJPBart. 220 do CPC e Lei nº 5.010/1966

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-13ª Região – Calendário Oficial 2018 e 2019

20/12 a 6/1 – Recesso Forense

Paraná TJPRResolução nº 210/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-9ª Região1º Grau e 2º Grau

20/12 a 6/1 – Recesso Forense

Pernambuco TJPE

De 22/12 a 1º/1 – suspensão de expediente e de prazos

TRT – 6ª Região

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Piauí TJPIResolução nº 90/2017

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-22ª RegiãoAto nº 111/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Rio Grande do Norte TJRN –  Resolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-21ª Região

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

Rio Grande do Sul TJRSAto nº 5/2018 – Órgão Especial

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-4ª RegiãoResolução Administrativa nº 33/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Rio de Janeiro TJRJ

De 20 a 31/12 – suspensão do expediente e de prazos

De 1º a 20/1 – suspensão dos prazos

TRT-1

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Rondônia TJRO

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-14ª Região – Portaria GP nº 2.785/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Roraima TJRR –  Resolução CNJ nº 244/2016

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-11ª RegiãoResolução CNJ nº 244/2016 e art. 775-A da CLT

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Santa Catarina TJSCResolução TJ nº 29/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-12ª Região  

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

São Paulo TJSP§ 2º do art. 116 – Regimento Interno, Portaria nº 9.690/2018 e Comunicado Conjunto nº 2542/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-2ª Regiãoart. 775-A da CLT

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-15ª Região

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

 

Sergipe TJSE

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-20ª Região

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

Tocantins TJTO  

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos

TRT-10ª RegiãoPortaria da Presidência nº 91/2018

De 20/12 a 6/1 – Recesso Forense

De 20/12 a 20/1 – suspensão de prazos