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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passa a contar, a partir da próxima quinta-feira, 18, com sua mais nova ferramenta digital de atendimento ao público externo, o Balcão Virtual. A criação do novo serviço, realizada em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria Regional da 15ª (Provimento 3/2021), atende entre outros ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a criação do Balcão Virtual em todo o Poder Judiciário para tornar permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das unidades judiciárias em todo o país.

A criação do Balcão Virtual no TRT-15 também atende, segundo a presidente da Corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, ao princípio constitucional de implementação de mecanismos que concretizem amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV da Constituição Federal), e contribui para uma “tramitação de processos mais célere, promovendo assim maior eficiência da prestação jurisdicional”. A magistrada também salienta que “o Balcão Virtual vai facilitar o contato dos jurisdicionados com a Justiça do Trabalho da 15ª Região, principalmente neste período de pandemia do novo coronavírus e de imposição de isolamento social”.

O serviço

O Balcão Virtual é uma modalidade de atendimento ao público por videoconferência, disponibilizada no sítio eletrônico do TRT-15 para o imediato contato com as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. O funcionamento do Balcão Virtual será exclusivamente durante o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial, e não exclui outras modalidades de atendimento já existentes no Tribunal e em suas unidades judiciárias.

O Balcão Virtual não substitui os sistemas de peticionamento adotados pelo Tribunal, nem servirá para o protocolo de petições. Também não será aplicável aos gabinetes dos magistrados de primeiro e segundo graus, nem dará suporte ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tendo em vista a existência de ferramentas de atendimento específicas no Tribunal.