Notícias

Após encontro realizado com representantes da OAB/TO, no dia 27 de fevereiro, em Palmas, o diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, suspendeu os efeitos da Portaria SJTO/DIREF 9815990 e adiou a data da entrada em vigor do novo horário de funcionamento da Seccional e das Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi para o dia 16 de março de 2020.

O diretor do foro explicou aos representantes da OAB-TO que as mudanças no horário foram motivadas pelas razões de ordem orçamentária que justificaram a adoção de várias medidas para a redução de despesas no exercício de 2020 – dentre elas, a edição da Portaria com ajustes no horário de funcionamento.

Ficou acordado que até 10 de março de 2020 seria oportunizada a oitiva e a apresentação de possíveis ponderações da advocacia a respeito do tema para análise da Direção do Foro antes da entrada em vigor das mudanças, as quais tiveram seu início de vigência adiado para 16 de março.

A Portaria SJTO/DIREF 9815990 institui que o horário de funcionamento para atendimento ao público externo na Seção de Protocolo, Distribuição e Atendimento da Seção Judiciária do Tocantins e das Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi, será das 9h às 18h, ininterruptamente, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Já o horário de atendimento ao público externo no balcão das Unidades Jurisdicionais (Varas e Turma Recursal) será das 9h às 15h, ininterruptamente.

Atualmente, o horário de expediente nas unidades da Justiça Federal no Tocantins é das 9h às 18h, à exceção da Secretaria Administrativa, que tem horário das 11h às 18h. A Portaria estabelece que o novo horário de expediente interno na Seção Judiciária do Tocantins e Subseções Judiciárias de Araguaína e de Gurupi dar-se-á das 7h30 às 16h nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. A única exceção para o funcionamento até as 18h é voltada aos serviços de protocolo e distribuição “para garantir a apreciação de pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem a evitar perecimento de direito”, diz o texto da Portaria.

Essa alteração do horário de funcionamento levou em conta, dentre outros fatores, a necessidade de adoção de novas medidas que objetivam “a racionalização de gastos para minimizar o corte orçamentário ocorrido no percentual de 25% nas despesas de atividades da Justiça Federal, no exercício de 2020, em face da Emenda Constitucional n. 95/2016”.

Além de Tocantins, as Seccionais da Bahia, do Maranhão e do Pará também já confirmaram alteração no horário de funcionamento a partir deste mês de março.

Fonte: Ascom SJTO/Ascom TRF1

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região