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Iniciativa alia esforços do Poder Judiciário e Polícia Militar.

A Comarca de Sertãozinho promoveu no último dia 30 o lançamento oficial do Projeto V.I.D.A. – Vigilância, Inteligência, Defesa, Ação. Trata-se de aplicativo utilizado pela Polícia Militar para monitorar réus que estão cumprindo pena em meio aberto, incluindo-se os que têm sursis e livramento condicional, além dos sentenciados que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e também os que estão com medidas cautelares diversas da prisão. O app também monitora os réus os beneficiados com saída temporária, como nas festas de final de ano. Há ainda suporte para as vítimas de violência doméstica, que são cadastradas no sistema e podem pedir auxílio à PM. O projeto foi desenvolvido com apoio da Corregedoria Geral da Justiça e já integra o sistema de segurança da cidade.

Segundo o coordenador da 41ª Circunscrição Judiciária – Ribeirão Preto, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, o projeto procura verificar a situação do preso, objetivando a ressocialização deste, uma vez que dá oportunidade de sua integração junto à sociedade. “O preso tem que demonstrar, antes de tudo, que quer atuar na sociedade como um homem de bem, por isso é dada a oportunidade do cumprimento da pena em regime aberto, mas ele não pode esquecer que ainda está cumprindo pena”, disse o desembargador.

O juiz diretor do fórum de Sertãozinho e titular da 1ª Vara Criminal local, Angel Tomas Castroviejo, afirmou que “o desenvolvimento e utilização do app V.I.D.A. tem a intenção de dar efetivo cumprimento às ordens judiciais e deixar o Judiciário ciente de todas as operações e dados que são levantados”.

No início do projeto, o monitoramento dos réus que estavam fora do sistema prisional já vinha sendo feito pela PM com autorização judicial, mas de forma manual com a utilização de planilhas físicas. Ao longo do último ano, o trabalho foi sendo aprimorado por iniciativa do 1ª Vara Criminal de Sertãozinho, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça, e parceria com a Polícia Militar do 43º BPM/I, sob o comando do tenente cel PM Wellington. O resultado foi o software desenvolvido pelo setor de tecnologia da informação da PM e alimentado com informações diárias vindas do Poder Judiciário local.

Com o app é possível obter a localização georreferencial dos sentenciados e também das vítimas que estão sob proteção, tudo através de navegação por GPS com informações que são disponibilizadas para tablets e smarthphones dos policiais que estão nas ruas e em viaturas operacionais,.

Durante a utilização do aplicativo, são emitidos sinais sonoros sempre que se passa na frente da residência de um condenado, sendo possível averiguação surpresa. O policial militar consegue verificar se o réu está de fato cumprindo a medida que lhe cabe, pois no aplicativo estão fotos recentes. No caso de descumprimento, é feito um boletim de ocorrência imediatamente enviado ao Poder Judiciário.

A operacionalização do app já aponta dados positivos dentro da Comarca de Sertãozinho. A PM confronta os dados das áreas onde estão ocorrendo maior índice de criminalidade com as informações das localidades onde os réus monitorados deveriam estar, assim, é possível apurar se quem está solto pode ou não estar se envolvendo em novos delitos.

Segundo o comandante do 43º BPM/I, com a fiscalização das áreas e cruzamento das informações houve uma redução na criminalidade. O lançamento contou também com a presença dos juízes assessores da CGJ, representando o corregedor-geral, Luís Augusto Freire Teotônio, Carlos Eduardo Lora Franco e André Gustavo Cividanes Furlan; do juiz coordenador do Deecrim 6, José Roberto Bernardi Liberal; do juiz Hélio Benedini Ravagnani (2ª Vara Criminal de Sertãozinho), bem como representante do Ministério Público, da Polícia Militar de São Paulo, Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil e servidores do Judiciário.

Comunicação Social TJSP – FR (texto) / PMSP (fotos)
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Fonte: TJSP