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Consenso entre os participantes: sistema tributário nacional não pode continuar como está.

Nessa segunda-feira, 8/4, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizaram, na unidade Jardim Paulista da primeira entidade, seminário coordenado por seus diretores Mário Luiz Oliveira da Costa e Fabiana Lopes Pinto, no qual foram debatidas diversas propostas da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Ao longo do dia, aspectos econômicos, legais e constitucionais foram apresentados e discutidos por advogados, juristas e economistas: Bernard Appy, Fernando Facury Scaff, Fernando Rezende, Karem Jureidini Dias, Susy Gomes Hoffmann, Eurico Marcos Diniz Santi, Gustavo Brigagão, Lina Santin, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila e Ives Gandra da Silva Martins, todos especialistas que têm acompanhado e trabalhado ativamente para a modernização do sistema de tributação.

Alguns palestrantes defenderam uma reforma ampla, por meio da qual vários tributos seriam extintos e aglutinados em novos. Foram apresentados diversos benefícios estimados com a adoção de tais providências, inclusive à vista de experiências estrangeiras. Outros alertaram que uma reforma ampla envolveria vários riscos, como possíveis vícios e questionamentos, ao passo que poderia ser mais eficaz resolver problemas específicos de maior gravidade, como aqueles atinentes aos desvios verificados em relação a diversas taxas e contribuições, à não cumulatividade apenas parcial do PIS e da Cofins, às elevadas penalidades, à burocracia e à complexidade das obrigações acessórias, por exemplo.

Os expositores apresentaram diversidade de ideias e mostraram que a questão da reforma tributária não é simples, devendo ser considerada a complexidade do sistema tributário brasileiro. Houve, de qualquer modo, consenso de que o sistema tributário não pode continuar como está, assim como de que muitos ajustes poderão ser feitos mediante alterações na legislação ordinária, enquanto outros efetivamente demandariam emendas constitucionais.

Em breve os debates estarão disponíveis para consulta no site da Associação, como uma contribuição da AASP e do IASP à sociedade, para o necessário aprofundamento dos estudos atinentes a tema tão relevante e atual.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

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