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Especialistas conversaram com a AASP sobre os efeitos diversos da reforma da CLT.

Quatro meses após entrar em vigor, a nova lei trabalhista, que trouxe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), começa a mostrar indicativos daquilo que poderá ser a tônica para 2018.

Além dos pontos de interesse do trabalhador, como férias, jornada, novas modalidades de trabalho e a negociação direta com o empregador, estão as ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs), os índices de mercado e os novos rumos da Justiça do Trabalho a partir da chegada de uma nova presidência.

Durante o Simpósio Regional, recentemente realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) em Recife, o ex-diretor da entidade Luís Carlos Moro comentou que ainda é cedo para ter a real dimensão do alcance da nova lei, porém se diz assustado com o que viu até então.

“A reforma trabalhista é uma obra inconclusiva, pois é uma substituição da pouca segurança jurídica que tínhamos por uma insegurança jurídica absoluta”, declarou.

Para ele, a reforma evidencia um período de muita desconfiança do Congresso Nacional, que padece de ilegitimidade e não representa corretamente as forças da sociedade.

“As normas são mais impositivas para o conflito do que solucionadoras. Elas podem até conter o movimento judicial, mas o que se tira do Judiciário pode-se pagar com violência social. Alcança-se a redução de processos, mas a que preço? ”, pergunta-se Moro ao comentar a queda mensal no número de processos ajuizados em varas trabalhistas (em dezembro de 2017 a média foi de 200 mil para 84,2 mil – dados do TST).

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eduardo Pugliesi, cita números positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas alerta que o recesso, a suspensão dos prazos e o feriado do carnaval impedem indicativos mais precisos, que deverão ganhar em consistência daqui em diante.

“Os dados trimestrais chamam a atenção para a retomada do emprego; o Caged mostrou um superávit de quase 80 mil vagas abertas em janeiro em comparação ao mesmo período de outros anos. O PIB aumentou 1%, a taxa de juros caiu, a inflação estabilizou e tudo isso fatalmente irá afetar a cadeia: emprego, renda, consumo e desenvolvimento econômico”, prevê Pugliesi.

Novo líder do TST deverá enfrentar alterações

Há 18 anos como ministro do tribunal, João Batista Brito Pereira assumiu, no final de fevereiro, a cadeira que era de Ives Gandra Filho, como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cargo que ocupará até 2020.

Em seu primeiro discurso à frente da Corte, o ministro Brito Pereira deixou claro que buscará a unidade na Justiça do Trabalho, dividida em maio do ano passado após 60% da Corte ter se manifestado contra a reforma trabalhista em documento assinado e entregue ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Luís Carlos Moro diz que, do ponto de vista institucional, uma clara noção de dissenso interno pairava no tribunal e espera que a nova presidência tenha plena capacidade de mediar os conflitos internos.

“Que não seja um artífice de um lado ou de outro. Esta é uma diferença institucional significativa e eu tenho esperança de que o ministro João Batista, um homem ponderado, realmente possa baixar um pouco a temperatura institucional do TST no que diz respeito às novas alterações”, conclui.

Para Eduardo Pugliesi, o ministro irá sentir de perto as consequências da nova reforma. “O TST está muito tranquilo em relação às alterações da CLT, inclusive tem se reunido para editar a instrução normativa, assim como fez em relação ao novo CPC em matérias duvidosas”, diz.

ADIs

Atualmente 20 questionamentos no STF a respeito de supostas inconstitucionalidades no texto aprovado aguardam julgamento. No topo das reclamações, o destaque fica por conta do fim da contribuição sindical, além da sequência de decisões judiciais que têm exigido o pagamento de custas processuais pela parte solicitante. Até então o acesso à justiça era livre. Segundo o desembargador Eduardo Pugliesi, dificilmente o STF considerará procedente a maioria dos questionamentos.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP