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Palestrantes revelam os principais aspectos que serão abordados em cada tema proposto para suas participações no evento. Confira!

Estamos a 15 dias do 12º Simpósio Regional da AASP, em Uberlândia. Nomes confirmados, evento 100% organizado para receber os cerca de 250 participantes com a qualidade e a excelência que já são a marca dos trabalhos da Associação. Entre os palestrantes, a expectativa é compartilhar conhecimento e ampliar o networking. Três deles revelaram um pouco do que será abordado em seus painéis.

Direito do Trabalho

A terceirização e as últimas alterações legislativas são os temas de Estêvão Mallet. O expositor pretende indicar os possíveis desdobramentos interpretativos dessas alterações, bem como suas repercussões sobre as relações jurídicas em curso. Acerca da Lei nº 6.019/1974, Mallet explica que ela “traz mudanças importantes para empregados e empregadores. Por não ter resolvido todos os problemas, teve de ser logo sucedida por outra lei, que clarificou um pouco mais o cerne da controvérsia, a saber, a licitude da terceirização de atividade-fim. Mas há vários outros pontos que necessitam de exame, como os direitos dos empregados terceirizados, os casos de terceirização irregular que permanecem, etc”.

Direito Comercial

O advogado Manoel Justino Bezerra Filho vai abrir o painel sobre Direito Comercial, sob a ótica da cessão fiduciária e da recuperação judicial. Em sua palestra, ele pretende fazer uma análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, e de Tribunais Estaduais, sobre as chamadas “travas” existentes nos processos de recuperação judicial, conhecidas como “travas fiscais” e “travas bancárias”.

Uma das reflexões propostas será avaliar até que ponto o entendimento dos Tribunais estaria examinando estes aspectos com vistas à solução das questões práticas que decorrem destas “travas”.  Manoel Justino complementa dizendo que “a análise, por isto mesmo, vai centrar-se mais no exame do posicionamento jurisprudencial do STJ. Claro, será um exame crítico no sentido de verificar tanto o que se entende por perfeito quanto no que tange à necessidade de pensar-se em uma nova visão”.

Cessão fiduciária

Autor reconhecido com livros sobre a Lei nº 11.101/2005 (LREF), já na 12ª edição do livro que aborda o tema, Manoel Justino tem uma posição definida e firme sobre o assunto. “Respeitado o entendimento contrário, entendo que a cessão fiduciária está submetida à recuperação judicial, entendimento que tento defender a partir do simples exame da legislação posta. Um exame gramatical da lei leva a tal resultado; além deste, cabe também exame de natureza histórica e exame de natureza econômico-social. Não se pode esquecer que a jurisprudência pacificada do STJ é em sentido contrário, ou seja, o entendimento é o de que a cessão fiduciária submete-se à recuperação judicial, por isso pretendo examinar o tema a partir dos fundamentos do entendimento consagrado na jurisprudência do STJ”, expõe Justino.

Segurança jurídica

O conceito de segurança jurídica no Direito Comercial será o foco da palestra do especialista Fábio Ulhôa Coelho. Questão de extrema importância, o assunto ainda é considerado pouco debatido entre os comercialistas. “Para que o Direito possa fornecer pautas confiáveis para a organização de empresas, ele deve ser, antes de mais nada, previsível. A maior segurança jurídica nesta área é, assim, assunto de relevância para a economia brasileira”, destaca o advogado.

Interrogado sobre o panorama mundial acerca do tema, Fábio Ulhôa é enfático em dizer que “vivemos num mundo globalizado ao qual o Brasil precisa se integrar mais. Esta integração pressupõe que internalizemos padrões jurídicos com os quais os investidores globais estão familiarizados. Quanto mais o Direito Comercial brasileiro se aproximar destes padrões, mais contribuirá para facilitar a atração de investimentos que se ajustem às necessidades da economia do país”.

Confirme sua presença no 12º Simpósio Regional da AASP, em Uberlândia.

Quando: 25 de agosto de 2017

Horário: 8 h às 18 h

Onde: Gran Executive Hotel

Programação e inscrições: aasp.org.br/eventos

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP