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Associação dos Advogados de São Paulo enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça por questões de morosidade.

A AASP recebeu manifestações de associados expressando preocupação pela excessiva morosidade na tramitação dos recursos extraordinários sujeitos ao regime de repercussão geral, bem como dos recursos especiais repetitivos, sobretudo aqueles com determinação de suspensão de processamento a prazo maior do que um ano, em colisão com o que dispõe o § 9° do art. 1.035 do Código de Processo Civil e o direito à preferência estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Em atenção às queixas formuladas e tendo como finalidade cumprir a função institucional de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a AASP enviou ofício à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a implantação de mecanismos que possibilitem o controle do número de processos sobrestados e que os Tribunais Superiores adotem critérios objetivos e públicos para a organização das pautas que levem em consideração o tempo já decorrido de espera e o cumprimento da preferência legal aos idosos.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP