Notícias

Publicação, a ser lançada em 16 de dezembro, reúne especialistas para analisar a LC nº 182/2021.

Na última edição de 2021 da Revista do Advogado da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Rodrigo R. Monteiro de Castro e um time de 31 notáveis, do Direito Comercial e de áreas correlatas, analisam os impactos da Lei Complementar (LC) nº 182/2021.

Também conhecida como Marco Legal das Startups, a LC nº 182 pretende fomentar um mercado em expansão: o de novas empresas voltadas a tecnologia e inovação, que já são 13 mil no Brasil, e atraem investimentos nacionais e estrangeiros.

Nos cinco primeiros meses de 2021, as startups brasileiras receberam US$ 3,2 bilhões (cerca de R$ 16,25 bilhões) em investimentos, volume que representa 90% do total de aportes em todo o ano de 2020, que foi de US$ 3,54 bilhões. Os dados são de um estudo da plataforma Distrito e ajudam a entender a expectativa de o setor atrair ainda mais recursos com um ambiente regulatório favorável.

“Para se formar um pujante ambiente institucional, o bom (ou regular) não é e não será suficiente. O país precisará almejar o ótimo”, avisa Monteiro de Castro, coordenador da edição, para quem a lei complementar “é o semeio da formação de um ambiente que, em um futuro que se espera próximo, viabilize a otimização das vias de acesso a capitais e novas tecnologias”.

Entre os articulistas, estão advogadas e advogados, professoras e professores, que, a partir de suas experiências e pesquisas, abordaram diversos aspectos da lei em 21 artigos inéditos, resultando em um material de referência para operadores do Direito, gestores e investidores.

Artigos e autores

“Fundos de investimento, investimento-anjo e startups”, por Erik Frederico Oioli.

“Compliance e as startups”, de Esther Flesch e Sophia Flesch.

“Modalidades contratuais de investimento em startups”, por Fátima Cristina Bonassa.

“Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil”, de Francisco Antunes Maciel Müssnich e Marcella Campinho Vaz.

“O céu não é o limite: inovações e regulamentação do processo licitatório para startups”, por Glauco Martins Guerra e Victor Daldegan De Rossi.

“A proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021: o que mudou?”, de Guilherme Setoguti J. Pereira e Débora Carrara.

“Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas”, de Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.

“O desenvolvimento de negócios das startups e o que o regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso”, de Isabel Picot França.

“A proteção de dados pessoais no âmbito das startups”, por Juliana Abrusio e Felipe Chiarello de Souza Pinto.

“Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups”, de Karina Goldberg.

“Mútuos conversíveis como via de investimento em startups”, de Leonardo Barros Corrêa de Araújo.

“Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021”, por Lina Santin Cooke.

“Relações de troca: uma análise à luz do Marco Legal das Startups”, de Luciana Cossermelli Tornovsky e Marcelo Ikeziri.

“O longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais”, por Luciana Dias.

“A sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups”, de Marcelo Godke.

“Contrato Público para Solução Inovadora”, por Marcos Augusto Perez e Lucca Lopes Monteiro da Fonseca.

“Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – aspectos gerais”, de autoria de Maria Eugênia Finkelstein.

“Venture capital: o Brasil está na contramão da inovação?”, de Roberta Bilotti Demange e Giovana Raiani de Sá Silva.

“Marco Legal das Startups: insuficiência regulatória e proposições para o futuro”, por Rodrigo Vilardo Vella e Fernanda Le Tassinari.

“A distribuição diferenciada dos dividendos por decisão assemblear em companhias”, de Ruy Pereira Camilo Junior.

“Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário”, por Tácio Lacerda Gama e Lucia Paoliello Guimarães.