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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STF, TJRJ e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF suspende lei de Ribeirão Preto (SP) que autoriza clubes de tiro a definir local e horário de funcionamento. Confira
– STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral. Acesse
– Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial. Saiba mais
STJ
– Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados. Confira
– Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário. Acesse
– Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada. Saiba mais
CJF
– Conselho aprova normativo que regulamenta o instituto do juiz das garantias. Confira
TRF-1
– Multa por manter pássaros em cativeiros é convertida em advertência diante da ausência de maus-tratos e ameaça de extinção. Acesse
TRF-2
– TNU fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial. Saiba mais
TRF-4
– TRF4 e JFRS suspendem prazos nos dias 2 e 3/5. Confira
TJRJ
– TJRJ prorroga prazo para manifestação de interesse em acordo direto em precatórios estaduais. Acesse
TJRS
– Chuvas ocasionam fechamento de Foros e suspensão de prazos. Confira as comarcas. Saiba mais
TJSC
– Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação. Confira
TJSP
– Município de Guarujá indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra. Acesse
TRT-2
– Auxiliar que vacinou bebê sem conferir idade e rasurou cartão de imunização tem justa causa confirmada. Saiba mais
TRT-4
– TRT-4 suspende prazos processuais, atendimentos e atos judiciais na modalidade presencial em todo o Estado, nos dias 2 e 3 de maio. Confira
TRT-18
– Funcionária consegue adicional por acumular funções em empresa de saúde. Acesse