Reforma do Judiciário – Portaria nº 7.302, de 7/2/2006 (Retificação do artigo 4º)

Portaria nº 7.302, de 7/2/2006 (Retificação do artigo 4º)

DIMA 2

A Presidência do Tribunal de Justiça, para fins de regularização de publicação, determina a retificação do artigo 4º da Portaria nº 7.302, publicada no DOJ de 9/2/2006, relativa à estrutura da SJ-4.2. – Serviço de Processamento do Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores, para constar:

Artigo 4º – ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

4.2. Serviço de Processamento do Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores;

4.2.1. Seção de Processamento do Órgão Especial;

4.2.2. Seção de Processamento da Câmara Especial;

4.2.3. Seção de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores; e não como constou.

DOE Just., 17/8/2006, Caderno 1, Parte I, p. 1