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Custas

Prático, o serviço de custas apresenta o valor atualizado das despesas processuais, relativo a custas, diligências e recursos, além dos respectivos códigos para recolhimento e modelos de guias. No menu ao lado, encontram-se os órgãos contemplados e os emolumentos extrajudiciais.

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Modelos de guias de recolhimento

Modelos com orientações gerais para o preenchimento das guias de recolhimento

Tribunais Superiores

Valores e códigos para recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos ao STJ e ao STF.

Por Estado

Custas para distribuição de ações iniciais e para recursos no âmbito do Poder Judiciário