Regulamento de Gerenciador de escritório

Serviço de Atendimento ao Associado: tel (11) 3291 9200
E-mail: atendimento@aasp.org.br

Apresentação:

O GERENCIADOR AASP é um serviço oferecido gratuitamente aos associados em dia com suas contribuições associativas. O sistema está integrado ao serviço de Intimações e permite organizar as informações relacionadas aos processos de seu escritório, gerenciar contratos e controlar agenda de compromissos.

O GERENCIADOR AASP tem caráter meramente supletivo, com a finalidade de auxiliar o associado. A AASP não comercializará o GERENCIADOR AASP.

Para a utilização do GERENCIADOR AASP, o associado deve aceitar os termos do presente regulamento.

O GERENCIADOR AASP é oferecido como um sistema em fase beta, pois, apesar de concluído, permanece em processo de melhorias por meio da colaboração de seus usuários/associados, que podem contribuir com sugestões e críticas.

O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio, bem como que os serviços do GERENCIADOR AASP beneficiam a um todo e não se submetem a interesses isolados. As sugestões dos associados poderão ou não ser acatadas, a critério da AASP, dependendo de sua conveniência e viabilidade tecnológica.

É vedado qualquer tipo de comercialização, bem como empréstimos, cessões, transferências, locações e sublicenciamentos dos direitos de uso, do GERENCIADOR AASP.

Todos os direitos autorais do GERENCIADOR reservam-se à AASP. As eventuais sugestões incorporadas ao GERENCIADOR AASP não geram direito a indenização, tampouco coparticipação sobre os direitos do GERENCIADOR. Aqueles que incorram em atos que violem os referidos direitos sujeitam-se às sanções cíveis e penais da Lei nº 9.609/1998, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

1. Das características do serviço

1.1. O GERENCIADOR AASP é disponibilizado apenas aos associados que manifestarem interesse no uso do serviço, por meio de cadastro no site http://gerenciador.aasp.org.br/ ou por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Associado da AASP pelo telefone (11) 3291 9200.

1.2. A adesão ao sistema é feita mediante o preenchimento do código AASP e da senha, com o preenchimento de formulário específico pelo associado administrador. A adesão é definitiva, não havendo período para testes.

1.3. O GERENCIADOR AASP não limita o número de usuários. O usuário administrador, obrigatoriamente, deve fazer parte do quadro associativo da AASP. Os demais usuários podem ou não ser associados. Não é permitido o acesso simultâneo de usuários que se utilizem de mesmo login e senha.

1.4. Caso seja associado, o usuário detém o benefício de receber suas publicações no sistema e também poder compartilhá-las no banco de dados do GERENCIADOR AASP.

1.5. Os demais usuários, associados ou não, estão sujeitos aos mesmos termos de responsabilidade do associado titular do GERENCIADOR AASP, ficando o associado administrador responsabilizado por eventuais usos indevidos daqueles para quem transferiu a utilização.

1.6. A AASP oferece um serviço de apoio aos usuários do GERENCIADOR AASP na solução de dúvidas quanto às funcionalidades do sistema. Este serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados, pelo telefone (11) 3291 9200.

1.7. Os usuários devem atentar aos sistemas operacionais e navegadores atendidos pelo GERENCIADOR, bem como às informações repassadas pelo setor de atendimento e vídeos explicativos, para obter o melhor desempenho e fruição das funcionalidades oferecidas.

2. Da suspensão, reestabelecimento e cancelamento do acesso

2.1. A AASP reserva-se o direito de suspender o acesso ao GERENCIADOR AASP dos associados que se encontrarem inadimplentes com o pagamento de suas contribuições associativas. A suspensão mencionada ocorrerá nos termos dos Estatutos Sociais. Depois de regularizada sua situação junto ao setor financeiro, o acesso será restabelecido em até 48 horas.

2.2. Caso seja de interesse do associado cancelar o serviço do GERENCIADOR AASP, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento e solicitar a revogação do serviço.

2.3. Em qualquer uma das situações descritas acima, a AASP se compromete a manter o conteúdo gerenciado pelo sistema por um prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar do pedido de suspensão ou cancelamento.

2.4. O conteúdo gerenciado é de propriedade do associado titular. Após o período descrito no item 3.3., as informações serão excluídas/apagadas.

3. Disposições gerais

3.1. A AASP não se responsabiliza por interrupções ocasionadas no ambiente do usuário por operações inadequadas realizadas por ele em sua estação de trabalho, ainda que necessárias ao funcionamento adequado do sistema (exemplos: atualização de sistema operacional ou browser, instalação de software do provedor de internet, etc).

3.2. É de responsabilidade do usuário, em seu ambiente tecnológico, a segurança das informações trocadas com a AASP, incluindo a contratação de provedor, a instalação de programas antivírus e as atualizações de navegador e sistema operacional.

3.3. Os conteúdos inseridos no sistema de gerenciamento são de única e exclusiva responsabilidade do associado cadastrado.

3.4. Os usuários se comprometem a utilizar o GERENCIADOR AASP para fins lícitos.

3.5. A AASP respeitará o sigilo das informações inseridas pelos usuários do sistema, de modo que não irá ler, manipular, editar ou divulgar os conteúdos transmitidos e recebidos, nem divulgar informações relativas à utilização do serviço pelos usuários, a menos que seja obrigada ou autorizada a fazê-lo em decorrência de ordem judicial, de obrigação prevista em lei ou de determinação de autoridade competente, de acordo com a legislação em vigor na época. A AASP poderá requerer autorização judicial para tanto, inclusive com pedido de antecipação de tutela para fins de proteção de seus direitos e/ou interesses, e de seus associados.

3.6. A AASP não se responsabiliza por invasões e divulgações ilícitas dos dados inseridos pelo usuário no sistema, bem como não se responsabiliza por qualquer espécie de vírus ou malwares que de qualquer forma afetem o sistema do GERENCIADOR AASP.

3.7. Mesmo tomando as providências técnicas consideradas mais adequadas para garantir o funcionamento do serviço, a AASP não pode garantir isenção quanto a falhas de conexão, problemas de desempenho e infraestrutura do sistema.

3.8. Não é permitido ao associado transferir seu usuário e senha para que outrem acesse o sistema; o acesso é pessoal e intransferível.

3.9. As situações que não estejam previstas nesse regulamento serão encaminhadas para deliberação da Diretoria da AASP.

3.10. A AASP se reserva o direito de manter esse serviço pelo tempo que entender necessário, podendo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspendê-lo ou cancelá-lo, mediante prévio aviso aos seus associados.

versão nº 1, revisada em 17/01/2016