Revista nº 74 - Dezembro de 2003 x

História e evolução das sociedades de advocacia no Brasil
Orlando Giacomo Filho 7

Autonomia do direito societário advocatício – responsabilidade profissional ilimitada
Salvador Ceglia Neto 12

O trabalho do advogado
Milton Paulo de Carvalho 19

Empresa de trabalho intelectual – a atividade intelectual exercida pelo advogado
Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges 29

A sociedade de advocacia e a sociedade não personificada no novo Código Civil
Horacio Bernardes Neto
Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto 32

A sociedade de advocacia e a sociedade simples no novo Código Civil
Antonio Corrêa Meyer 40

O capital das sociedades de advogados
Félix Ruiz Alonso 47

Sociedades de advogados estrangeiras no Brasil
Eduardo Teixeira da Silveira 57

As quotas de serviço de advocacia
Ronaldo Silvio Carolo 62

A transferência inter vivos das cotas de sociedades de advogados
Tito Hesketh
William Filgueiras 67

Transmissão mortis causa das quotas de serviços
Celso de Souza Azzi 75

A saída de sócio da sociedade de advogados
Walter Douglas Stuber
Manoel Ignácio Torres Monteiro 80

Advogado empregado
Sólon Cunha 87

A tributação das sociedades de advogados
Ana Cláudia Akie Utumi 95

A cultura da sociedade de advogados
Fátima Loraine Corrente Sorrosal 98

Revista nº 73 - Novembro de 2003 x

Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988
Alexandre de Moraes 7

Repartição de funções estatais: fundamento, estrutura e finalidade
André Ramos Tavares 21

A reforma da Constituição e as cláusulas pétreas
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral 27

A interpretação do artigo 192 da Constituição Federal pelo Professor Celso Bastos
Arnoldo Wald 39

Constituição e sistema eleitoral
Dircêo Torrecillas Ramos 42

Recordando...
Esther Bueno Soares 46

A incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. Análise do tema à luz do direito constitucional
Fernanda Dias Menezes de Almeida 48

Direitos sociais, econômicos, culturais e direitos civis e políticos
Flavia Piovesan 59

Celso Bastos - A grande paixão do jurista
Francisco de Assis Alves 72

A Constituição e o “pensamento do possível”: um estudo de caso (Embargos Infringentes na ADIn nº 1.289-4)
Gilmar Ferreira Mendes 74

Aspectos do controle concentrado de constitucionalidade
Ives Gandra da Silva Martins 82

Direito constitucional e Direito internacional
Jorge Miranda 89

O sistema representativo, democracia semidireta e democracia participativa
José Afonso da Silva 94

Existe um direito constitucional da regulação?
José Joaquim Gomes Canotilho 109

A superação da ideologia da segurança nacional e a tipificação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Luís Roberto Barroso 112

O conteúdo do direito à própria imagem: um exercício de aplicação de critérios de efetivação constitucional
Luiz Alberto David Araujo 119

A Constituição de Atenas e o pensamento político de Aristóteles
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 127

Inativos e direito adquirido
Michel Temer 142

O Parlamento no cenário político do século XXI
Monica Herman Caggiano 146

A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial
Raul Machado Horta 167

Devido processo legal: a inserção no Brasil
Roberto Rosas 175

Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais
Rogerio Licastro Torres de Mello 178

Da eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamental
Samantha Meyer-Pflug 189

Alterações informais na Constituição
Uadi Lammêgo Bulos 199

Revista nº 72 - Outubro de 2003 x

Uma idéia cintilante
Waldir Troncoso Peres 7

Áspero irmão
Márcio Thomaz Bastos 10

O herói de Itapipoca
Aloísio Lacerda Medeiros 12

Advogado criminal, esse desconhecido
Antonio Evaristo de Moraes Filho (In memoriam) 14

Reflexões sobre a apelação criminal
Tales Castelo Branco 23

Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança
René Ariel Dotti 35

Advocacia criminal
Técio Lins e Silva 46

Raimundo Pascoal Barbosa: Amigo exemplar. Advogado símbolo
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira 50

A casa de Raimundo Pascoal Barbosa
Ricardo Carrara Neto 52

Advogado e humanista
José Roberto Batochio 57

Princípio do impulso oficial na execução penal
Angélica de Maria Mello de Almeida 60

Raimundo Pascoal Barbosa, meu amigo veio do nordeste
Onei Raphael Pinheiro Oricchio 65

O Advogado dos Advogados
Zulaiê Cobra Ribeiro 66

A evolução constitucional do Brasil
Paulo Bonavides 68

Jerimum
Paulo Sérgio Leite Fernandes 77

Raimundo Pascoal Barbosa, o homem de bem, uma trilha de luz na advocacia
Renzo Leonardi 79

Alguns temas criminais relevantes da Lei de Imprensa
Roberto Delmanto
Roberto Delmanto Junior 81

Raimundo Pascoal Barbosa, um nordestino vencedor no Foro paulista
José Turcato 91

O retrato que tenho do Dr. Raimundo
Ricardo Arcoverde Credie 94

Meu mestre
Cláudio de Luna 97

“Meu tipo inesquecível”
Oswaldo Ianni 98

O símbolo Raimundo
Joseval Peixoto Guimarães 101

Revista nº 71 - Agosto de 2003 x

O empresário à luz do novo Código Civil
Antonio José de Mattos Neto 7

Empresa, empresário e estabelecimento. A nova disciplina das sociedades
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França 15

As duas limitadas
Fábio Ulhoa Coelho 26

A circulação dos títulos de crédito no novo Código Civil
Fernando Netto Boiteux 32

Considerações sobre o Direito Comercial e o novo Código Civil brasileiro
Guiomar T. Estrella Faria 44

As sociedades limitadas no novo Código Civil – uma abordagem prática sobre as possibilidades de configuração do contrato social
José Marcelo Martins Proença
Márcia Regina Machado Melaré 53

A capacidade para contratar sociedade limitada no novo Código Civil
Manoel de Queiroz Pereira Calças 65

Estabelecimento, uma universalidade de fato ou de direito?
Marcos Paulo de Almeida Salles 73

Críticas ao novo direito societário: modus in rebus
Mauro Rodrigues Penteado 80

Alguns problemas referentes à cessão de quotas no novo Código Civil
Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca 88

Notas em matéria de empresa e sociedades empresárias no Código Civil
Rachel Sztajn 93

Empresa e estabelecimento – a avaliação do goodwill
Sergio José Dulac Müller
Thomas Müller 99

Contrato de seguro e proibição de arbitragem
Werter R. Faria 114

Revista nº 70 - Julho de 2003 x

Princípios gerais do novo Código Civil e seus impactos no direito do trabalho
Amauri Mascaro Nascimento 7

Contratos de agência e de distribuição no novo Código e a representação comercial
Ari Possidonio Beltran 11

Responsabilidade dos sócios e dos administradores ante o novo Código Civil
Cássio Mesquita Barros 18

A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil e seus efeitos no processo do trabalho
Cláudio Cezar Grizi Oliva 28

Direitos humanos e o princípio da dignidade humana
Flavia Piovesan 34

A boa-fé objetiva no novo Código Civil e seus reflexos nas relações jurídicas trabalhistas
João José Sady 43

Direito de empresa e direito do trabalho
Luiz Carlos Amorim Robortella 54

Responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de empregado na Lei nº 10.406/2002
Maria Helena Diniz 65

A pequena empresa e a teoria da flexibilização diferenciada
Renato Rua de Almeida 72

Teoria geral da prova no novo Código Civil e no direito do trabalho
Roberto Parahyba de Arruda Pinto 75

Os direitos da personalidade e o direito do trabalho
Sandra Lia Simón 78

Bem de família
Yone Frediani 84

Revista nº 69 - Maio de 2003 x

Informação e democracia
José Eduardo Faria 7

A Internet e o direito da concorrência
Celso Fernandes Campilongo 16

Vírus, direito à intimidade e a tutela penal da Internet
Flávia Rahal
Roberto Soares Garcia 25

Privacidade em tempos de Internet
Taís Gasparian 37

Provedores de acesso e o ICMS
Marco Aurélio Greco 47

A tributação do provedor de acesso
Guilherme von Müller Lessa Vergueiro 55

Provimento de acesso de alta velocidade na Internet
Daniela de Oliveira Tourinho 67

A Internet e sua inserção no sistema dos direitos autorais
Eliane Y. Abrão 73

O direito de autor sobre as obras musicais na era digital
José Carlos Costa Netto 83

Conflitos em matéria de nomes de domínio
Manoel J. Pereira dos Santos 92

Contratos eletrônicos
Patricia Peck 100

Certificação eletrônica, sem mitos nem mistérios
Augusto Tavares Rosa Marcacini 108

A Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de conhecimentos: uma experiência de inteligência coletiva em direitos humanos
Guilherme de Almeida
Marcus Lemos 115</p:

A adaptação do direito em função da Internet
Carolina Almeida Antunes Rossini
Daniela Álvares Leite Carboni 120

Revista nº 68 - Novembro de 2002 x

7 Anotações sobre o novo Código Civil

Álvaro Villaça Azevedo

19 Da oportunidade de codificação civil

Renan Lotufo

31 Reflexões sobre o novo Código Civil

Ênio Santarelli Zuliani

49 O estado de perigo como defeito do negócio jurídico

Teresa Ancona Lopez

61 O condomínio edilício no novo Código Civil

Carlos Alberto Dabus Maluf

70 O nome da mulher no casamento, na separação, no divórcio e na viuvez: visão do novo Código Civil

Silmara Juny de Abreu Chinelato

79 Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

87 Atrocidades contábeis no novo Código Civil

Eliseu Martins

100 Teoria geral da boa-fé objetiva

Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci

111 O princípio da boa-fé objetiva no novo Código Civil

Renata Domingues Barbosa Balbino

120 Novo Código Civil: tutela da dignidade da pessoa humana no casamento

Regina Beatriz Tavares da Silva

127 Comentários sobre a adoção no novo Código Civil

Alberto Gosson Jorge Junior

135 Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento, atualizado pelo novo Código Civil

Rafael Peteffi da Silva

154 A superfície no novo Código Civil

José Rogério Cruz e Tucci

Revista nº 67 - Agosto de 2002 x

Notas biográficas de Goffredo da Silva Telles Junior       7

Carta aos Brasileiros       11

Devoção de advogado

Goffredo Telles Junior 17

Goffredianos de 68

Arnaldo Malheiros Filho             21

Goffredo e suas lições de amor

José Carlos Dias               26

O preceptor

Flavio Flores da Cunha Bierrenbach      29

Ordem e desordem

Tercio Sampaio Ferraz Junior    33

A Folha Dobrada, de Goffredo Telles Junior

Celso Lafer         36

Professor Goffredo, exemplo de conduta ético-social

Marco Antônio Rodrigues Barbosa         38

Mestre Goffredo: um farol para as gerações (do passado, do presente e do futuro) da Velha e sempre Nova Academia

Walter Piva Rodrigues 42

Tributo ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior

José Carlos Madia de Souza       45

Para o Professor Goffredo, o mundo é uma aurora

Mario Lorenzi e Samuel Mac Dowell de Figueiredo      47

Carta ao Brasileiro Goffredo da Silva Telles Junior

Antonio Carlos Malheiros          49

Uma entrevista

Eugênio Bucci   50

A mexicanização da Amazônia e o assalto à soberania

Paulo Bonavides             59

Execução penal e dignidade humana

Dyrceu A. Dias Cintra Jr.              65

Tribunal Penal Internacional – A proteção dos direitos humanos no século XXI

Sylvia Helena F. Steiner              71

Direito ou barbárie

Dalmo de Abreu Dallari               81

O desmantelamento do sistema brasileiro de

controle de constitucionalidade

José Ignacio Botelho de Mesquita         87

Interpretação literal: uma leitura dos leigos

Maria Helena Diniz        94

Representação política, democracia e globalização

Alaôr Caffé Alves            99

Revista nº 66 - Julho de 2002 x

Pluralismo jurídico e Direito do Trabalho

Nelson Mannrich 7

Os impactos da globalização nas relações de trabalho

Regina A. Duarte 19

A denúncia da convenção coletiva de trabalho

Renato Rua de Almeida 27

Relações de trabalho e responsabilidade civil

Ari Possidonio Beltran 31

Assédio sexual no emprego. Repressão penal e reparação civil

Luiz Carlos Amorim Robortella 41

O problema da dor no Direito do Trabalho

João José Sady 48

A prova do dano moral trabalhista

Jorge Pinheiro Castelo 53

Os planos de saúde empresariais na terminação do contrato de trabalho

Marly A. Cardone 68

Responsabilidade civil do Estado legislador: mito ou realidade?

Yone Frediani  72

A dupla inconstitucionalidade do § 5º, do artigo 884, da Consolidação das Leis do Trabalho

Estêvão Mallet 84

Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas: avanço
ou retrocesso?

Luís Carlos Moro 92

Arbitragem – Uma solução jurídica em tempo real

Cássio Telles Ferreira Netto 114

Revista nº 65 - Dezembro de 2001 x

Waldemar Mariz de Oliveira Júnior: meu pai      7

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Dr. Mariz, o jurista cordial           12

Manuel Alceu Affonso Ferreira

Um raro homem de bem: Waldemar Mariz de Oliveira Júnior   14

Renato Amaral Sampaio Coelho

Desembargador Waldemar Mariz de Oliveira Júnior       22

Luiz Elias Tâmbara

Prof. Dr. Waldemar Mariz de Oliveira Júnior. Recordações de coincidências felizes e uma proposta sobre o julgamento dos Embargos Infringentes no Estado de São Paulo              25

Mário Sérgio Duarte Garcia

Um homem de bem      29

Onei Raphael Pinheiro Oricchio

Embargos de declaração considerados descabidos ou procrastinatórios: interposição e efeito interruptivo       31

Roberto Mortari Cardillo

Direitos Humanos           36

Alvaro Lazzarini

Limites da sentença arbitral e de seu controle jurisdicional         40

Cândido Rangel Dinamarco

As contribuições de intervenção no domínio econômico e a Constituição           50

Ives Gandra da Silva Martins

Notas sobre a “A Ação de Interdição”   56

José de Castro Bigi

Notas atuais sobre a figura da substituição processual  58

Arruda Alvim

Causa de pedir nos Recursos Extraordinário e Especial  64

Lionel Zaclis

Registro de transferência da titularidade da servidão administrativa de passagem de gás natural por meio de dutos                68

Maria Helena Diniz

Considerações sobre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada             73

Ada Pellegrini Grinover

Revista nº 64 - Outubro de 2001 x

Questões atuais sobre Mandado de Segurança e processo penal 7

Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Sentença denegatória de mandado de segurança 12

Berenice Soubhie Nogueira Magri

Inconstitucionalidade das novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança 20

Cassio Scarpinella Bueno

O particular no pólo passivo do mandado de segurança               34

Celso Spitzcovsky

Recursos no procedimento do mandado de segurança. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil? 42

Cristiano Rodrigo Del Debbio

A efetivação da liminar e da sentença no mandado de segurança 49

Eduardo Talamini

Mandado de segurança contra ato judicial 58

Fábio Guidi Tabosa Pessoa

Aspectos do mandado de segurança em matéria tributária 62

James José Marins Souza

A auto-executoriedade dos atos da Administração Pública e o mandado de segurança 72

José Eduardo Martins Cardozo

Mandado de segurança: breves considerações a respeito do prazo de eficácia da liminar e das informações prestadas pela autoridade coatora 79

José Horácio Cintra Gonçalves Pereira

Questões atuais sobre o Mandado de Segurança Coletivo 84

José Marcelo Menezes Vigliar

A possibilidade de uso concomitante do pedido de suspensão dos efeitos da liminar com o recurso de agravo de instrumento no processo de mandado de segurança 92

Marcelo Abelha Rodrigues

Mandado de Segurança contra Ato Judicial 97

Teresa Arruda Alvim Wambier

O mandado de segurança e o Direito Administrativo 102

Wallace Paiva Martins Junior

Revista nº 63 - Junho de 2001 x

7 Aspectos do direito de morar

Walter Ceneviva

12 Reajuste das obrigações pecuniárias dos contratos relacionados com imóveis no Plano Real

Paulo Eduardo Fucci

19 Restrições ao direito de construir: novas perspectivas

José Rogério Cruz e Tucci

24 Alguns aspectos da locação nos shopping centers

Sílvio de Salvo Venosa

27 O problema das perturbações sonoras nas edificações urbanas condominiais

Waldir de Arruda Miranda Carneiro

40 A obrigação de clareza nos contratos imobiliários

1. Nascimento Franco

44 Sublocação total do imóvel e a disciplina do artigo 71, parágrafo único, e artigo 51, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.245/91

Lia Justiniano dos Santos

51 A extinção da fiança na locação

Nelson Kojranski

57 Da consignação em pagamento - Os procedimentos do Código de Processo Civil e da Lei nº 8.245, de 1991

Antonio Carlos Marcato

79 Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel e o artigo 53 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Gildo dos Santos

86 Alienação fiduciária de coisa imóvel

José Eduardo Loureiro

96 A renovatória inexitosa e a retomada

Clito Fornaciari Júnior

100 Terrenos de Marinha

Mário Müller Romiti