Revista nº 98 - Julho de 2008 x

5 Nota do Coordenador.

Carlos Alberto Dabus Maluf

7 Considerações sobre a disciplina do negócio jurídico consigo

mesmo no novo Código Civil brasileiro.

José Carlos Moreira Alves

12 Casamento inexistente, nulo e anulável.

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

39 Direitos e deveres dos avós: alimentos e visitação.

Álvaro Villaça Azevedo

59 A aplicação da Teoria da Imprevisão na empreitada.

Arnoldo Wald

75 Natureza jurídica do condomínio voluntário e edilício.

Carlos Alberto Dabus Maluf

90 A interpretação jurídica segundo o Código Civil.

Francisco Amaral

101 A indignidade como causa de escusabilidade do dever de

alimentar.

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

111 Controvérsias sobre regime de bens no Código Civil.

Gustavo Tepedino

124 Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito

à resolução do contrato.

Jones Figueirêdo Alves

132 Abuso do direito.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

143 Aspectos da racionalidade histórico-cultural do arquétipo

inserido no Código Civil brasileiro de 2002.

Luiz Edson Fachin

151 Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de

prestação de fato.

Mário Luiz Delgado

173 Reflexos da consagração da função socioambiental da

propriedade no Código Civil de 2002.

Patrícia Faga Iglecias Lemos

186 A culpa nas relações de casamento e de união estável.

Regina Beatriz Tavares da Silva

202 A occasio legis do Código Civil de 1916 e a occasio legis do

Código Civil de 2002.

Ricardo Pereira Lira

212 Revisão contratual sem imprevisão.

Rogério Ferraz Donnini

222 Tutela jurídica do embrião e do nascituro.

Rui Geraldo Camargo Viana

234 Novo Código Civil – sucessão dos cônjuges.

Zeno Veloso

Revista nº 97 - Maio de 2008 x

4 Nota dos Coordenadores.

Luís Carlos Moro

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

7 A defesa do direito coletivo em ação civil pública.

Amauri Mascaro Nascimento

11 Direito do Trabalho e Terceiro Setor.

Ana Amélia Mascarenhas Camargos

21 Conflitos de justiça e relações de trabalho: limites e

perspectivas para emprego da mediação.

Antônio Rodrigues de Freitas Jr.

35 A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e os

novos conflitos.

Ari Possidonio Beltran

40 O sócio, o ex-sócio, o administrador da empresa e o alcance

da execução trabalhista.

Carlos Carmelo Balaró

50 Algumas notas sobre o tema da discriminação no Direito do

Trabalho.

Estêvão Mallet

65 Direitos humanos e o trabalho: principiologia dos direitos

humanos aplicada ao Direito do Trabalho.

Flávia Piovesan

82 O direito à sanidade no meio ambiente de trabalho.

João José Sady

89 A execução trabalhista depois da reforma processual civil.

Jorge Pinheiro Castelo

107 A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do

acidente típico do trabalho.

José Affonso Dallegrave Neto

117 A importância da Convenção nº 158 da OIT para a

cidadania no trabalho no Brasil.

José Francisco Siqueira Neto

124 Assédio processual, ato atentatório à dignidade da Justiça e

litigância de má-fé no processo do trabalho.

Luís Carlos Moro

135 O Princípio da Igualdade como técnica de efetivação dos

Direitos Sociais.

Marcus Orione Gonçalves Correia

149 Dano e assédio: moral e sexual.

Maria de Fátima Zanetti Barbosa e Santos

158 Como prestigiar as negociações coletivas.

Nilton Correia

168 Os novos contornos da ação rescisória na Justiça do Trabalho.

Otavio Pinto e Silva

175 Alterações recentes no recurso de revista e nos embargos

para a SDI-I do TST no processo do trabalho.

Pedro Paulo Teixeira Manus

184 Pela aprovação da Convenção nº 87 da OIT, pelo Congresso

Nacional, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal.

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Revista nº 96 - Março de 2008 x

5 Nota do Coordenador

Alberto Gosson Jorge Junior

7 Consideracoes praticas sobre o seguro de responsabilidade

civil facultativo de veiculos.

Antonio Penteado Mendonça

11 A fattispecie empresario no Codigo Civil de 2002.

Calixto Salomão Filho

21 A Bovespa e a BM&F no mercado globalizado.

Carlos Henrique Abrão

32 A protecao aos credores e aos acionistas no aumento de

capital.

Erasmo Valladão A. e N. França

Marcelo Vieira Von Adamek

41 Titulos de credito eletronicos.

Fábio Ulhoa Coelho

48 O exercicio juridico disfuncional e os contratos

interempresariais.

Judith Martins-Costa

59 Breves apontamentos sobre a Recuperacao Judicial.

Marcelo Nobre

65 Vinculacao da sociedade: notas criticas ao artigo 1.015 do

Codigo Civil.

Marcelo Vieira Von Adamek

Erasmo Valladão A. e N. França

74 O signo que marca.

Marcos Paulo de Almeida Salles

84 A impossibilidade de o credor fiscal requerer falencia.

Marcus Elidius Michelli de Almeida

92 Clausula de Hardship, viabilidade nos contratos nacionais.

Nilton Serson

99 Concentracao empresarial: fusoes e incorporacoes.

Paulo Sérgio Restiffe

107 A dissolucao parcial inversa nas sociedades anonimas

fechadas.

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

115 Codificacao, decodificacao, recodificacao: a empresa no

Codigo Civil brasileiro.

Rachel Sztajn

125 A funcao social da empresa.

Vera Helena de Mello Franco

137 A empresa pluridimensional.

Walfrido Jorge Warde Jr.

Revista nº 95 - Dezembro de 2007 x

5 Nota do Coordenador

José Diogo Bastos Neto

7 A Pessoa com Deficiência sob a Ótica do Judiciário.

Antônio Carlos Mathias Coltro

21 Interdição Judicial da Pessoa com Deficiência Intelectual.

Daniel Souza Campos Miziara

34 Gestão no Terceiro Setor.

Fábio Ramazzini Bechara

Nelson Bechara Filho

40 Mudanças de Critérios de Conceitos... Serão Definitivas?

Jô Clemente

42 A Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de Deficiência.

José Luiz Ragazzi

Luiz Alberto David Araujo

51 Tutela Jurisdicional das Pessoas Portadoras de Deficiência.

José Rogério Cruz e Tucci

56 Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

Nova Ferramenta de Inclusão.

Laís Vanessa C. de Figueirêdo Lopes

65 Pessoa com Deficiência e o Direito à Educação.

Lauro Luiz Gomes Ribeiro

74 A Proteção Trabalhista ao Portador de Deficiência Física e as Questões

Jurídicas Decorrentes.

Luís Carlos Moro

92 Quem é Deficiente: a Cidade ou as Pessoas que Têm uma Limitação

Física ou Sensorial?

Mara Gabrilli

98 Assistência Social – O Benefício de Prestação Continuada.

Marisa Ferreira dos Santos

111 Direito ao Transporte Público.

Nivaldo Sebastião Vícola

119 A Dignidade da Pessoa Humana e o Papel do Julgador.

Rizzatto Nunes

136 Justiça Penal e a Pessoa com Deficiência.

Sérgio Rosenthal

140 O Deficiente na Perspectiva da Antropologia Filosófica.

Tercio Sampaio Ferraz Junior

Revista nº 94 - Novembro de 2007 x

5 Nota da Coordenadora

Eliana Alonso Moysés

7 A Imunidade Tributária das Instituições sem Fins Lucrativos.

Antonio Celso Pinheiro Franco

José Roberto Pinheiro Franco

10 Execução Administrativa do Crédito da Fazenda Pública.

Antônio Souza Prudente

34 Sujeição Passiva Tributária.

Caio Lúcio Moreira

Carlos Americo Domeneghetti Badia

46 A Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários.

Celso Sanchez Vilardi

54 Breve Estudo sobre o Alcance das Decisões Proferidas em

Ações Declaratórias Versando Matéria Fiscal e Alguns de seus

Desdobramentos.

Eduardo Domingos Bottallo

62 O Supedâneo da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito

Tributário.

Erik Frederico Gramstrup

70 A Simulação e seus Índices.

Gustavo Lian Haddad

Mariana Abib Pierre

77 O Arrendamento de Marcas e a Sucessão Tributária.

Ives Gandra da Silva Martins

86 O Projeto de Nova Lei de Execuções Fiscais e a Execução

Administrativa.

Luís Henrique da Costa Pires

96 Considerações Críticas sobre o Anteprojeto da Lei de Execução Fiscal

Administrativa.

Mairan Gonçalves Maia Júnior

101 Em Busca do Controle sobre as CIDEs.

Marco Aurélio Greco

119 Sucessão Tributária na Recuperação Judicial e na Falência.

Mário Luiz Oliveira da Costa

130 A Não-Cumulatividade das Contribuições e sua Vinculação à Forma de

Tributação do Imposto sobre a Renda.

Paulo Ayres Barreto

136 Novos Caminhos para a Solução de Litígios Fiscais.

Paulo Roberto Riscado Junior

141 Atividade das Cooperativas e seu Regime Jurídico Tributário.

Sonia C. S. Almeida Prado

146 Reforma Tributária ou Reforma Arrecadatória?

Yoshiaki Ichihara

Revista nº 93 - Setembro de 2007 x

7 Prerrogativas Profissionais e Cidadania: Duas Palavras.

Alberto Zacharias Toron

14 Combate à Criminalidade e as Prerrogativas Profissionais.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

19 Ética e Prerrogativas.

Braz Martins Neto

23 Acesso a Autos Sigilosos.

Carlos Kauffmann

28 Advocacia, Ética e Competição.

Carlos Roberto Fornes Mateucci

34 A Invasão nos Escritórios de Advocacia: a Corrosão da Democracia.

David Teixeira de Azevedo

39 A Singularidade da Advocacia e as Ameaças às Prerrogativas Profissionais.

Floriano de Azevedo Marques Neto

43 Advogados, Juízes e Jornalistas: Afinidades e Divergências.

Frederico Vasconcelos

47 A Corregedoria-Geral da Justiça no Biênio 2006/2007.

Gilberto Passos de Freitas

52 O Advogado e a Ética.

Jefferson Péres

59 Ainda Há Lugar para a Ética?

José Renato Nalini

63 Cordialidade Forense.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

66 Na Defesa das Prerrogativas do Advogado.

Paulo Sérgio Leite Fernandes

71 Ética, Advocacia e Arbitragem.

Renato Torres de Carvalho Neto

77 Um Movimento Nacional em Favor das Prerrogativas Profissionais.

René Ariel Dotti

82 Reflexões Acerca da Ética e das Prerrogativas dos Advogados.

Roberto Livianu

86 O Exame de Autos “Sigilosos” de Inquérito Policial.

Sérgio Rosenthal

90 A Advocacia como Ofício e Arte.

Tales Castelo Branco

95 O Fundamentalismo Judiciário.

Técio Lins e Silva

98 Honorários: Exigibilidade e Ética.

Walter Ceneviva

Revista nº 92 - Julho de 2007 x

7 A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a

sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros.

José Miguel Garcia Medina

Luiz Rodrigues Wambier

Teresa Arruda Alvim Wambier

23 Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade

do Recurso Extraordinário (Lei nº 11.418/2006).

José Rogério Cruz e Tucci

32 Reforma da execução civil e efetividade do processo.

João Batista Lopes

38 Princípios do processo executivo – relativização e revitalização – uma

visão após a Lei nº 11.382/2006.

Rogerio Licastro Torres de Mello

48 Prestação do fato por terceiro e preferência do exeqüente no sistema da

Lei nº 11.382.

José Carlos Barbosa Moreira

53 O cumprimento de sentença e a verba honorária sucumbencial.

Welington Luzia Teixeira

62 Novo formato da petição inicial na execução de título extrajudicial.

Nelson Palaia

72 A penhora de numerário por meio eletrônico.

André de Luizi Correia

89 Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis

nºs 11.232 e 11.382.

Humberto Theodoro Júnior

109 A sobrevivência da exceção de pré-executividade.

Clito Fornaciari Júnior

113 Dos embargos à adjudicação, alienação ou arrematação (art. 746, na

redação da Lei nº 11.382/2006).

André Murilo Parente Nogueira

Paulo Henrique Silva Godoy

122 Do recurso cabível no concurso de prelações.

Milton Paulo de Carvalho

128 Considerações sobre a repercussão das recentes alterações do Código de

Processo Civil na Lei de Falências e Recuperações Judiciais.

Alexandre Alves Lazzarini

Revista nº 91 - Maio de 2007 x

7 União estável e concubinato.

Alberto Gosson Jorge Junior

17 Reflexões sobre os alimentos.

Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho

25 Dano moral no direito de família.

Caetano Lagrasta

34 Cálculo da metade disponível para colação de bens e redução por

inoficiosidade.

Cibele Pinheiro Marçal Tucci

42 Direito das sucessões no Código Civil de 2003.

Cláudia Stein Vieira

51 Reflexos da Lei nº 11.441/2007 no ITCMD – Imposto sobre transmissão

causa mortis e doação.

Clayton Eduardo Prado

59 A execução de alimentos sob pena de prisão.

Clito Fornaciari Júnior

65 Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos.

Fátima Nancy Andrighi

72 Inventário e partilha por via administrativa – Reforma da Lei nº 11.441,

de 4/1/2007.

Humberto Theodoro Júnior

79 Alimentos de pessoas desprovidas de vínculo parental ou de parentes em

condições de prestá-los.

Jones Figueirêdo Alves

93 A guarda e o exercício do direito de visita.

Maria Alice Zaratin Lotufo

103 A família homoafetiva e seus direitos.

Maria Berenice Dias

112 Afetividade e responsabilidade nas relações de família.

Regina Beatriz Tavares da Silva

122 O advogado e a Lei nº 11.441/2007.

Sergio de Magalhães Filho

130 Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Sílvio de Salvo Venosa

137 Modificação do regime de bens – A inconstitucionalidade do inciso II,

do artigo 1.641, do Código Civil.

Washington Epaminondas Medeiros Barra

Revista nº 90 - Março de 2007 x

7 Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002.
Carlos Alberto Dabus Maluf

22 Das novas regras da execução e o Registro Imobiliário.
Décio Antônio Erpen

34 Registro de Imóveis; a questão do aumento de área na retificação da descrição tabular do imóvel.
Eduardo Agostinho Arruda Augusto

45 Aplicações práticas do direito de superfície.
Estela L. Monteiro Soares de Camargo

55 A fiança locatícia e o artigo 835 do Código Civil.
Hamilton Penna

62 As restrições urbanísticas no parcelamento do solo urbano e o Registro de Imóveis.
Helio Lobo Junior

71 Contrato de compromisso de venda e compra, o recibo de sinal e o contrato de corretagem imobiliária.
José Luiz Bayeux Filho

78 A averbação do ajuizamento da execução no Registro de Imóveis.Reflexos da alteração do CPC pela Lei nº 11.382/2006.
Kioitsi Chicuta

86 A “perícia simplificada” nos procedimentos de retificação de registro.
Marcelo Terra

98 Laudêmio e Registro Imobiliário.
Mário Müller Romiti

104 Registro da penhora.
Narciso Orlandi Neto

113 A falta de previsão legal do “loteamento fechado” e suas conseqüências.
Nelson Kojranski

120 As novas oportunidades para o advogado, decorrentes do crescimento do mercado imobiliário.
Patricia André de Camargo Ferraz

128 Alienação fiduciária imóvel. Aspectos processuais.
Paulo Sérgio Restiffe

135 Da indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº 8.212/1991.
Rui Geraldo Camargo Viana

141 Lei nº 6.015/1973: trinta anos de emendas.
Walter Ceneviva

Revista nº 89 - Dezembro de 2006 x

7 O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas.
Ada Pellegrini Grinover

12 Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere.
Alexandre de Moraes

21 Algumas reflexões sobre o comércio eletrônico e relações de consumo.
Arystóbulo Freitas

32 Direitos do consumidor no comércio eletrônico.
Fábio Ulhoa Coelho

38 Interface entre o direito regulatório e o direito do consumidor no Brasil.
Gustavo Marrone

43 A vedação da cláusula mandato pelo Código de Defesa do Consumidor.Reflexos sobre o contrato de cartão de crédito.
Humberto Theodoro Júnior
Adriana Mandim Theodoro de Mello
Ana Vitória Mandim Theodoro

58 Perspectivas de modificação nas relações de consumo no Brasil: alteração legislativa - avanços ou retrocessos.
José Geraldo Brito Filomeno

67 Limites sujetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas.
José Rogério Cruz e Tucci

85 Inversão do ônus da prova no CDC.
Liliana de Almeida Ferreira da Silva Marçal

96 A defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores pelo Ministério Público.
Marco Antonio Zanellato

107 Definição jurídica de consumidor - Evolução da jurisprudência do STJ.
Sergio Pinheiro Marçal

114 Eficácia do tempo nas relações de consumo.
Zelmo Denari

Revista nº 88 - Novembro de 2006 x

7 Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código de Processo Civil.
Antonio Carlos de Araújo Cintra

13 Formação do julgamento colegiado nos tribunais.
Araken de Assis

20 Cabimento de embargos de divergência contra acórdão (de mérito) de Turma, proferido em agravo regimental, tirado de decisão de relator de recurso extraordinário - Imprescindibilidade de uma releitura da Súmula nº 599/STF.
Arruda Alvim

32 O capital estrangeiro no direito brasileiro.
Célio Borja

44 Questionamentos em torno do artigo 475-J do CPC.
Clito Fornaciari Júnior

56 A coisa julgada no tempo (os “limites temporais” da coisa julgada).
Eduardo Talamini

64 A reforma da execução civil e a cobrança de prestações periódicas (CPC,art. 290).
Flávio Luiz Yarshell

75 Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública.
Humberto Theodoro Júnior

88 Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade.
José Carlos Barbosa Moreira

98 O favor debitoris como princípio geral de direito.
José Carlos Moreira Alves

109 O colapso das condições da ação? Um breve ensaio sobre os efeitos da carência de ação.
José Ignacio Botelho de Mesquita
Mariana Capela Lombardi
Rodolfo da Costa Manso
Real Amadeo
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore
Daniel Guimarães Zveibil

128 Prorrogação legal da competência: aspectos teóricos e práticos.
José Roberto dos Santos Bedaque

145 Novas tendências na estrutura fundamental do processo civil.
Paulo Henrique dos Santos Lucon

173 A responsabilidade executiva secundária e a administração pública.
Rogerio Licastro Torres de Mello

187 Os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo - Constituição Federal e CPC.
Teresa Arruda Alvim Wambier

193 A crise no conceito da coisa julgada, em especial em matéria tributária.
Walter Piva Rodrigues

Revista nº 87 - Setembro de 2006 x

7 A escolha da sede na arbitragem.
Adriana Braghetta

14 Ética na arbitragem: árbitros, advogados e partes.
Alessandra Fachada Bonilha

21 Arbitragem: a prática internacional e os perigos da inexperiência brasileira.
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

27 O controle do processo arbitral pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional - CCI.
Arnoldo Wald

36 Sentença arbitral e juízo de execuções.
Clávio de Melo Valença Filho

46 Relevância do Advogado para a arbitragem.
Eleonora M. Bagueira Leal Coelho Pitombo

52 A arbitragem nos tribunais estatais: 10 anos de jurisprudência.
Fernando da Fonseca Gajardoni

61 A arbitragem e o processo judicial.
José Carlos de Magalhães

67 A escolha pela arbitragem e a garantia de sua instituição.
José Emilio Nunes Pinto

76 Arbitragem e execução da sentença arbitral. Apontamentos sobre os reflexos da Lei nº 11.232/2005 no âmbito do cumprimento forçado da sentença arbitral.
Paulo Salvador Frontini

87 As três fases da arbitragem.
Pedro A. Batista Martins

94 Convenção de Arbitragem e Termo de Arbitragem. Características,efeitos e funções.
Selma M. Ferreira Lemes

100 Arbitragem e tutelas de urgência.
Sidnei Beneti

109 A ilusão do normativismo e a mediação.
Ademir Buitoni

115 Autocomposição, processos construtivos e a advocacia: breves comentários sobre a atuação de advogados em processos autocompositivos.
André Gomma de Azevedo
Cyntia Cristina de Carvalho e Silva

125 A experiência em justiça restaurativa no Brasil: um novo paradigma que avança na infância e na juventude.
Eduardo Rezende Melo

129 Mediação: algumas considerações.
Eliana Riberti Nazareth

134 Mediação - Um instrumento judicial para a paz social.
Fátima Nancy Andrighi

138 A introdução da mediação no Judiciário paulista através do Setor de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Lia Justiniano dos Santos

145 Mediação na administração judicial.
Renato Siqueira De Pretto
José Pio Tamassia Santos