Revista nº 32 - Setembro de 1990 x

5 O Direito Tributário na Última Década do Século XX

Agostinho Toffoli Tavolaro

13 Aspectos Tributários do Comércio Internacional

Dejalma de Campos

18 O Princípio da Capacidade Contributiva

Hugo de Brito Machado

29 O Conceito de Operação Mercantil e a Base de Cálculo do ICMS

Ives Gandra da Silva Martins

41 Fontes do Direito Tributário

Wagner Balera

48 Natureza Jurídica das Contribuições Sociais

Zelmo Denari

51 Progressividade do IPTU e Função Social da Propriedade

Marco Aurélio Greco

Revista nº 33 - Dezembro de 1990 x

5 Da Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor

Ada Pellegrini Grinover

16 Responsabilidade Civil e Acidentes de Consumo no Código de Defesa do Consumidor

Antonio Herman V. Benjamin

35 O Código de Proteção ao Consumidor no Brasil e a Regulamentação Publicitária: Aspectos Penais

José Geraldo Brito Filomeno

44 A Responsabilidade Civil no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Custódio da Piedade Ubaldino Miranda

57 O Controle da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor

Ubiratan Mattos

63 Responsabilidade Civil do Fornecedor

Zelmo Denari

69 Aspectos Penais do Código de Defesa do Consumidor

Alberto Zacharias Toron

76 Aspectos da Responsabilidade Civil do Fornecedor no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

Nelson Nery Júnior

80 Na Ação do Consumidor, pode ser Inútil a Defesa do Fornecedor

José Ignácio Botelho de Mesquita

83 Contrato de Adesão

Paulo Salvador Frontini

Revista nº 34 - Julho de 1991 x

5 Princípios Constitucionais na Constituição Federal de 1988 e o Acesso à Justiça

Arruda Alvim

23 As Novas Garantias Constitucionais e sua Procedimentalização – Questões Polêmicas

Marcelo Figueiredo

37 O Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Clóvis Beznos

47 Os Recursos Especial e Extraordinário na Constituição

Carlos Mário da Silva Velloso

60 Procedimento Administrativo

Lucia Valle Figueiredo

67 Destinação e Utilidade do Mandado de Injunção

Derly Barreto e Silva Filho

Revista nº 35 - Outubro de 1991 x

5 Curriculum Vitae

Manoel Pedro Pimentel

9 Manoel Pedro Pimentel Um Paradigma

Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

13 Manoel Pedro Primentel, O Pai, o Esportista, o Boêmio.

Joaquim Pacheco Cyrillo

15 Propensão Antiga

Raif Kurban

17 A Proteção Constitucional da Intimidade e o Artigo 16 da Lei de Tóxicos

Alberto Zacharias Toron

29 Homenagem ao Espiríto Crítico-Científico de Manoel Pedro Pimentel

Andrés Augusto Baletra

33 A Lei dos Crimes do Colarinho Branco ou o Provisório que se Tornou Definitivo

Edgard Silveira Bueno Filho

35 A Questão da Legitimidade e Conveniência da Pena de Morte

Edmundo Oliveira

43 Inconstitucionalidade de Fixação de Limite Máximo de Idade em Concurso Público

Eduardo Augusto Muylaert Antunes

51 Aspectos dos Delitos em Matéria de Navegação Marítima no Alto Mar (Direito Interno e Convencional)

Georgette Nacarato Nazo

57 O Direito Penal Ambiental

Ivette Senise Ferreira

61 Criminologia e Ciência Penal

Luiz Carlos Rocha

63 O Perdão Judicial

Marcelo Fortes Barbosa

81 “Jogo do Bicho” Aplicação da Norma Penal

Marco Antonio Marques da Silva

84 Limites do Mandado de Injunção

Michel Temer

89 A Pressa em Punir e os Atropelos do Legislador

Roberto Delmanto

94 A Suspensão Condicional da Pena na Legislação Vigente

Tales Castelo Branco

100 Pena de Morte- Uma pena

Antonio Carlos Malheiros, Angélica de Maria Mello de Almeida e Décio Nilnitzky

Revista nº 36 - Março de 1992 x

5 Roger Jules de Carvalho Mange

6 Curriculum Vitae

Roger Jules de Carvalho Mange

8 Discurso Proferido pelo Dr. Theotonio Negrão quando da Inauguração do Auditório "Roger de Carvalho Mange"

9 Roger de Carvalho Mange

Alcyr de Toledo Leite

11 O legado de uma perda irreparável

Carlos Lasalvia

13 Advogado Mange: Profissional Iluminado e participante

João Batista Alvarenga

15 Roger de Carvalho Mange - Paradigma de Advogado

Pedro Paulo Filho

20 Advogado Roger de Carvalho Mange

Raimundo Pascoal Barbosa

22 Discurso pronunciado em nome do Conselho Seccional da OAB

Walter Ceneviva

24 As cópias de obras protegidas pelo Direito de Autor realizadas no Brasil para a Docência ou a Investigação

Antônio Chaves

30 A concordata e as relações contratuais

Ary Barbosa Garcia Júnior

33 Reflexão sobre o Futuro do Direito

Eros Roberto Grau

38 Lineamentos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica

Fábio Ulhoa Coelho

45 A suspensão de deliberação social e o abuso do direito de voto

Guilherme Fernandes Neto

59 Debêntures com garantia flutuante e concordata preventiva

José Alexandre Tavares Guerreiro

65 A ação anulatória do art. 486, essa incompreendida...

José Luiz Bayeux Filho

69 Possibilidade de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de maneira retroativa em 1º grau de jurisdição

Laís Helena D. de Castro Pachi

77 O cheque ao portador dentro do atual ordenamento jurídico

Marcus Elidius M. de Almeida

80 A regulamentação do Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Constitucionais

Modesto Carvalhosa

82 A reforma da Lei de Falências e a experiência do Direito Estrangeiro

Paulo Fernando C. Salles de Toledo

88 Unificação do Direito Privado: mais de um século de Polêmica (ou, a réplica dos fatos contra os doutores)

Paulo Salvador Frontini

93 Anotações aos anteprojetos sobre empresa mercantil e firma individual de responsabilidade limitada

Rachel Sztajn

99 Prova e Defesa

Renato Torres de Carvalho Neto

104 Aspectos polêmicos na lei brasileira de tutela do consumidor

Vera Helena de Mello Franco

112 Atualidade dos contratos empresariais

Waldirio Bulgarelli

Revista nº 37 - Setembro de 1992 x

5 Tutela Jurisdicional do Ambiente

Édis Milaré

19 Direito Penal e Meio Ambiente

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

27 A Ação Popular e a Defesa do Meio Ambiente

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

36 Responsabilidade Civil e Meio Ambiente

Nelson Nery Júnior

48 Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente

Donaldo Armelin

63 Direito Constitucional e Meio Ambiente

Luiz Alberto David Araújo

Revista nº 38 - Dezembro de 1992 x

5 Direitos da Personalidade Coordenadas Fundamentais

1. Limongi França

14 Danos Patrimoniais e Morais por Violações a Direitos da Personalidade

Carlos Alberto Bittar

17 Liberdade de Imprensa e Dano Moral

Luís Francisco Carvalho Filho

21 Direitos de Personalidade do Nascituro

Silmara J. A. Chinelato e Almeida

31 Personalidade Coletiva e Social

Décio Milnitzky

36 Evolução da Propriedade Intelectual no Brasil

Antônio Chaves

45 Os Direitos da Personalidade e a Constituição de 1988

Marcelo de Carvalho Bottallo

Revista nº 39 - Maio de 1993 x

7 RELAÇÕES TRABALHISTAS E APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (NOTAS)

Anníbal Fernandes

9 CARGOS DE CONFIANÇA – ALGUMAS QUESTÕES – DIRETOR ELEITO – CONSEQUÊNCIAS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO

Ari P. Beltran

12 A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDSORES PÚBLICOS CIVIS E O DIREITO DE GREVE

Celso Antônio Pacheco Fiorillo

16 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.432, DE 11.06.92 – DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Delcio Trevisan

21 LICENÇA-PATERNIDADE

Fábio Leopoldo de Oliveira

23 LEGITIMAÇÃO DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES PARA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

João José Sady

28 A MULHER NO NOVO DIREITO DO TRABALHO

Luiz Carlos Amorim Robortella

33 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Marly A. Cardone

36 OS RUMOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

Nelson Mannrich

41 DISSÍDIOS COLETIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nelson Nazar

45 ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS – TEMAS CONTROVERTIDOS

Paulo Sergio João

47 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DAS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS

Renato Rua de Almeida

49 DA APLICAÇÃO DO LIMITE DO ARTIGO 920 DO CÓDIGO CIVIL, NAS CLÁUSULAS PENAIS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Ricardo Azevedo Leitão

51 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

Ruy Cezar do Espírito Santo

64 CONFLITO ENTRE NORMA COLETIVA DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO SALARIAL SUPERENIENTE

Sergio Pinto Martins

Revista nº 40 - Julho de 1993 x

7 A INFLUÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NO NOVO CÓDIGO PERUANO

José Carlos Barbosa Moreira

10 LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. EDICÁCIA DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR UM SÓ DOS RÉUS NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

José Ignacio Botelho de Mesquita

18 CPC: DA LITERALIDADE À PRAXE

Clito Fornaciari Junior

22 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUAS MATRIZES IDEOLÓGICAS, O AMBIENTE SÓCIO-POLÍTICO EM QUE FOI EDITADO E AS DUAS DÉCADAS SE LHE SEGUIRAM, COM SUAS NOVAS NECESSIDADES – A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL – PROCESSO E PROCEDIMENTO, NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE 1988

Arruda Alvim

30 QUESTÃO DE PRINCÍPIO

Araken de Assis

35 O JUIZ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

39 A REGRA DA EVENTUALIDADE COMO PRESSUPOSTO DA DENOMINADA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO

José Rogério Cruz e Tucci

44 AÇÃO CONDENATÓRIA: ESTRUTURA E FUNÇÃO

Antonio Janyr Dall’Agnol Junior

48 ORALIDADE E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Oreste Nestor de Souza Laspro

55 RESPONSABILIDADE PELA SUCUMBÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ovídio A. Baptista da Silva

60 ORIGENS E FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DOS RECURSOS DE “AGRAVO”

Carlos Silveira Noronha

69 REGISTRO DA PENHORA E FRAUDE DE EXECUÇÃO

Donaldo Armelin

76 ATÉ QUANDO ABUSARÁS, Ó CATILINA... W

1. J. Calmon de Passos

Revista nº 41 - Setembro de 1993 x

7 “UNIÃO ESTÁVEL – ENTIDADE FAMILIAR OU SOCIEDADE DE FATO?”
Expositores: Ministro Claudio Santos, Advogado Paulo Lins e Silva e Advogado Roberto Rosas
Mediador: Advogado Antonio Corrêa Meyer

18 REGIME DE BENS E ALIMENTOS
Expositora: Advogada Rejane Brasil Felipe
Debatedoras: Juíza Luciana de Almeida Prado Bresciani e Promotora Maria do Carmo Ponchon da Silva
Mediador: Procuradora do Estado Norma Kyriakos

28 A NOVA LEITURA DA SÚMULA 380 DO SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL
Expositor: Desembargador Antonio Cezar Peluso
Debatedores: Procuradora do Estado Maria Beatriz Amaral Santos e Advogado Clito Fornaciari Júnior
Conferência:  “Para Além da Súmula 380 do STF”
Mediadora: Laís Amaral Rezende de Andrade

40 “MECANISMOS PROCESSUAIS – A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS”
Expositores: Advogados Antonio Carlos Malheiros, Advogada Laís Amaral Rezende de Andrade, Procurador do Estado Aloysio Raphael Cattani, Procuradora do Estado Dona Maria Barreto Afonseca e Procuradora do Estado Maria Helena M. Braceiro

Revista nº 42 - Abril de 1994 x

7 “LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO TEMPORÁRIA”

Ada Pellegrini Grinover

10 “FOLHA DE “MAUS” ANTECEDENTES: ATÉ QUANDO?”

Adauto Suannes

16 “A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O CONCEITO DE BONS ANTECEDENTES PARA APELAR EM LIBERDADE”

Alberto Zacharias Toron

25 “DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E DOGMÁTICA JURÍDICA”

1. L. Chaves Camargo

30 “O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

Antonio Magalhães Gomes Filho

35 “O ARTIGO 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 8.072/90: ASPECTOS RELEVANTES”

Antonio Scarance Fernandes

44 “AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

Celso Bastos

46 “A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A REFORMA CONSTITUCIONAL”

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Paula Bajer Fernandes

48 “AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQÜENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE”

Rogério Lauria Tucci

Revista nº 43 - Julho de 1994 x

5 “JUSTIÇA E REVISÃO – A BEM DA VERDADE”

Clito Fornaciari Júnior

9 “O DIREITO COMPARADO E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO”

Araken de Assis

26 “A MAGISTRATURA COMO PODER”

Antonio de Pádua Ferraz Nogueira

31 “O JUDICIÁRIO VISTO PELOS JUÍZES”

Urbano Ruiz

34 “RESPONSABILIDADE DOS JUÍZES POR DANOS CAUSADOS ÀS PARTES”

Walter Ceneviva

38 “VOCALATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO”

Carlos Moreira de Luca

42 “CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO”

Modesto Carvalhosa

46 “PODER JUDICIÁRIO: CONTROLE INTERNO E EXTERNO E REVISÃO CONSTITUCIONAL”

Luiz Flávio Gomes